07/02/2025 20:30

Decorrido prazo de ISABELA DE ANDRADE BERNARDES em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:51

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:19

Baixa Definitiva
03/11/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 01:29

Publicado Sentença em 24/10/2024.
25/10/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809531-54.2023.8.14.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO: [Juros] Nome: I.

D.

A.

B.

Endereço: Avenida Frei Vicente, 485, Apto. 605 - Bloco "A" - GRANVILLE RESIDENCE, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68010-180 Nome: FRANCIVALDO BATISTA BERNARDES Endereço: Travessa Professor José Agostinho, 114, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68005-460 SENTENÇA Vistos etc., Cuida-se de ação de cumprimento de título judicial referente à execução de alimentos, movida por I.A.B. em face de FRANCIVALDO BATISTA BERNARDES, pelo rito da prisão civil e da penhora.

A exequente alega que o executado não cumpriu com a obrigação alimentar imposta judicialmente, no valor correspondente a 24,3% do salário-mínimo vigente, acumulando débitos referentes ao período de abril de 2016 a abril de 2023.

O executado, devidamente citado e intimado, apresentou justificativa alegando desemprego e acordo informal com a exequente, além de reconhecer parte da dívida e propor um acordo para quitá-la.

Após manifestação da exequente nos autos (id. 121075393), a qual aceitou a proposta de acordo, desde que o executado cumpra rigorosamente a obrigação alimentar futura e o acordo celebrado.

Diante do exposto, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas, na forma acordada entre as partes.

Considerando a preclusão lógica do direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo (Portaria nº 4482/2024-GP)
22/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:37

Homologada a Transação
22/10/2024 08:19

Conclusos para julgamento
22/10/2024 08:19

Cancelada a movimentação processual
03/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 08:29

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
13/07/2024 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:01

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:06

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 08:23

Expedição de Mandado.
29/11/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 11:52

Expedição de Certidão.
22/07/2023 02:41

Decorrido prazo de FRANCIVALDO BATISTA BERNARDES em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:39

Decorrido prazo de FRANCIVALDO BATISTA BERNARDES em 12/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ISABELA DE ANDRADE BERNARDES em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ISABELA DE ANDRADE BERNARDES em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de ISABELA DE ANDRADE BERNARDES em 10/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ISABELA DE ANDRADE BERNARDES em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 01:16

Publicado Decisão em 21/06/2023.
22/06/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 09:15

Expedição de Mandado.
21/06/2023 09:15

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0809531-54.2023.8.14.0051 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO: [Família] Nome: I.

D.

A.

B.

Endereço: Avenida Frei Vicente, 485, APTO 605 BLOCO A GRANVILLE RESIDENCE, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68010-180 Nome: FRANCIVALDO BATISTA BERNARDES Endereço: Travessa Professor José Agostinho, 114, Prainha, SANTARéM - PA - CEP: 68005-460 DECISÃO/MANDADO 1 – Tendo em vista o objeto discutido nos autos concedo a AJG; anote-se. 2 - Justifico que dado a situação excepcional do arquivo da comarca, deixo de cumprir o art. 531, § 2º, do CPC e autorizo que a referida execução de alimentos seja processada em autos apartados. 3 – Determino que se proceda a intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida indicada na inicial, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 528, §8º c/c 523, CPC).

Advirta-se o executado de que efetuado o pagamento parcial do débito, no prazo estipulado, a multa e os honorários advocatícios não incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC).

Cientifique-se o executado de que, independentemente de penhora, ele tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor impugnação (artigo 525, CPC).

Não efetuado o pagamento da dívida, proceda-se à penhora de quantos bens quantos bastem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (artigo 831 do Código de Processo Civil).

Expedientes necessários.

Ciência ao MP e aos autores.

Intime-se.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Santarém-PA, data registrada no sistema.

RAFAEL GREHS Juiz de Direito
19/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 23:13

Conclusos para decisão
14/06/2023 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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