TJPA - 0207276-48.2016.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 09:45
Arquivado Definitivamente
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16/07/2024 09:45
Transitado em Julgado em 03/07/2024
-
13/07/2024 20:10
Decorrido prazo de IOLANDA PINHEIRO ATAIDE em 02/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 07:33
Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 01/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 03:09
Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 01/07/2024 23:59.
-
11/06/2024 03:03
Publicado Sentença em 11/06/2024.
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11/06/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo: 0207276-48.2016.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.
A parte autora foi intimada para se manifestar acerca da digitalização dos autos, todavia permaneceu inerte.
Os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo referem-se à formação inicial do processo e a possibilidade de seu desenvolvimento, devendo ser observados as condições da ação, a capacidade das partes e a licitude do objeto e os requisitos processuais e procedimentais subsequentes.
Tendo em vista o lapso temporal desde a última manifestação da parte autora, bem como que foi devidamente intimada para se manifestar, resta caracterizada ausência de pressupostos processuais, em especial a regularidade formal.
Na hipótese de ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é desnecessária a intimação pessoal da parte autora.
Assim, tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito.
Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa.
Todavia, suspendo a sua exigibilidade, uma vez que a parte é beneficiária da justiça gratuita.
Independentemente de trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem custas, dando-se baixa no registro e na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém-PA, data registrada no sistema.
Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
07/06/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 14:02
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
07/06/2024 11:35
Conclusos para julgamento
-
07/06/2024 11:35
Cancelada a movimentação processual
-
22/07/2023 23:18
Decorrido prazo de IOLANDA PINHEIRO ATAIDE em 17/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:01
Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 11/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:01
Decorrido prazo de IOLANDA PINHEIRO ATAIDE em 11/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:01
Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 11/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:01
Decorrido prazo de IOLANDA PINHEIRO ATAIDE em 11/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:01
Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 11/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:01
Decorrido prazo de IOLANDA PINHEIRO ATAIDE em 11/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:01
Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 11/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:01
Decorrido prazo de IOLANDA PINHEIRO ATAIDE em 11/07/2023 23:59.
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22/06/2023 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
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22/06/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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22/06/2023 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
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22/06/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO 0207276-48.2016.8.14.0301 EMBARGANTE: IOLANDA PINHEIRO ATAIDE EMBARGADO: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A Ficam intimadas as partes que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, ficando com número 0207276-48.2016.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso.
Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.
Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima e requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias.
Belém-PA, 16 de junho de 2023 NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ -
16/06/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 10:41
Processo migrado do sistema Libra
-
19/07/2022 10:41
Juntada de documento de migração
-
19/07/2022 10:41
Juntada de documento de migração
-
19/07/2022 10:41
Juntada de documento de migração
-
19/07/2022 10:41
Juntada de documento de migração
-
10/06/2022 10:23
REMESSA INTERNA
-
06/06/2022 09:31
AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
-
19/05/2022 11:08
REMESSA INTERNA
-
17/05/2022 10:51
Remessa
-
25/04/2022 10:11
OUTROS
-
25/04/2022 10:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/04/2022 10:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2022 10:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
11/03/2022 10:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
11/03/2022 10:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/02/2022 14:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2271-98
-
01/02/2022 14:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/02/2022 14:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/02/2022 14:52
Remessa
-
27/01/2022 10:19
OUTROS
-
09/12/2021 10:16
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
07/12/2021 10:57
A SECRETARIA
-
07/12/2021 09:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/12/2021 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2021 12:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/12/2021 12:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARINA PERISSINOTTO RIBEIRO (27835007), que representa a parte MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (4131506) no processo 02072764820168140301.
-
03/12/2021 12:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (24533739), que representa a parte MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (4131506) no processo 02072764820168140301.
-
03/12/2021 10:33
CONCLUSOS
-
03/12/2021 10:33
CONCLUSOS
-
30/11/2021 08:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/10/2021 11:19
OUTROS
-
27/04/2021 09:24
AGUARDANDO PRAZO
-
13/04/2021 12:24
OUTROS
-
03/12/2020 09:08
AGUARDANDO PRAZO
-
22/07/2020 12:53
AGUARDANDO PRAZO
-
22/07/2020 10:14
OUTROS
-
22/07/2020 07:27
A SECRETARIA
-
21/07/2020 12:45
CONCLUSOS
-
21/07/2020 10:50
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
17/07/2020 12:44
OUTROS
-
16/06/2020 10:08
AGUARDANDO PRAZO
-
13/03/2020 11:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/02/2019 16:32
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
04/06/2018 09:22
AGUARDANDO PRAZO
-
21/05/2018 15:00
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
21/05/2018 13:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/05/2018 13:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/05/2018 10:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
21/05/2018 10:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2018 12:49
CONCLUSOS
-
24/04/2018 10:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/04/2018 14:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/04/2018 14:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2017 10:05
AGUARDANDO PRAZO
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31/08/2017 09:58
AGUARDANDO PRAZO
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24/08/2017 13:36
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
23/08/2017 14:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
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23/08/2017 13:56
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/08/2017 12:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/08/2017 12:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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07/08/2017 13:20
CONCLUSOS
-
07/08/2017 13:20
CONCLUSOS
-
23/03/2017 13:53
CONCLUSOS
-
19/05/2016 13:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/05/2016 13:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/05/2016 13:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/05/2016 09:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/05/2016 09:53
Remessa
-
17/05/2016 09:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/04/2016 10:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/04/2016 09:51
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
13/04/2016 11:14
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte IOLANDA PINHEIRO DOS SANTOS (24026212) do processo 02072764820168140301.
-
13/04/2016 11:14
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S.A. (24026217) do processo 02072764820168140301.
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13/04/2016 11:13
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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13/04/2016 11:13
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00022923820108140301 - DOCUMENTO 20.***.***/1830-64 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETA
-
13/04/2016 09:25
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
13/04/2016 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2016
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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