TJPA - 0802873-81.2023.8.14.0061

1ª instância - Vara Criminal de Tucurui

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*40-71

Advogados

GHISLAINY ALVES ALMEIDA XAVIER

OAB: 17788/PA

CPF *20.***.*35-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:33

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/10/2024 05:36

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 11:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/10/2024 01:50

    Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

  • 29/09/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL PROCESSO: 0802873-81.2023.8.14.0061 REU: ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, DESIGNA-SE a audiência no feito para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ Data: 18/07/2028 Hora: 11:00 . .

    Tucuruí-PA, 24 de setembro de 2024.

    NEIBSON DANILO FERREIRA BARROS Analista Judiciário – Matrícula nº 168891 Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Portaria nº 872/2019-GP (DJE – EDIÇÃO N.º 6601/2019) G.L.

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – FÓRUM DA COMARCA DE TUCURUÍ Rua 31 de Março, s/nº, Bairro Santa Isabel - CEP nº 68.456-110 – Tucuruí/PA Fone: (91) 98010-1241 (WhatsApp)/ (94) 98447-2444 (WhatsApp) – E-mail: [email protected]

  • 26/09/2024 16:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/09/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 13:39

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2028 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.

  • 17/09/2024 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2024 03:27

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 22:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/08/2024 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 11:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2024 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 04:47

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 03:36

    Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL PROCESSO: 0802873-81.2023.8.14.0061 REU: ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, tendo em vista as informações constantes dos autos, INTIME-SE, PELA 2° VEZ, a advogada constituída para que apresente a peça referente à fase processual do presente feito. visto que a peça acostada no ID 114552574 trata-se de Alegações finais e não Resposta à Acusação.

    Tucuruí-PA, 12 de julho de 2024.

    NEIBSON DANILO FERREIRA BARROS Analista Judiciário – Matrícula nº 168891 Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Portaria nº 872/2019-GP (DJE – EDIÇÃO N.º 6601/2019) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – FÓRUM DA COMARCA DE TUCURUÍ Rua 31 de Março, s/nº, Bairro Santa Isabel - CEP nº 68.456-110 – Tucuruí/PA Fone: (91) 98010-1241 (WhatsApp)/ (94) 98447-2444 (WhatsApp) – E-mail: [email protected] K.B.B

  • 15/07/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 08:56

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 11:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2024 06:11

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 00:51

    Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL PROCESSO: 0802873-81.2023.8.14.0061 REU: ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, tendo em vista as informações constantes dos autos, INTIME-SE o(s) advogado(s) constituído(s) para apresentação da resposta à acusação no prazo legal.

    Tucuruí-PA, 11 de abril de 2024.

    NEIBSON DANILO FERREIRA BARROS Analista Judiciário – Matrícula nº 168891 Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Portaria nº 872/2019-GP (DJE – EDIÇÃO N.º 6601/2019) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – FÓRUM DA COMARCA DE TUCURUÍ Rua 31 de Março, s/nº, Bairro Santa Isabel - CEP nº 68.456-110 – Tucuruí/PA Fone: (91) 98010-1241 (WhatsApp)/ (94) 98447-2444 (WhatsApp) – E-mail: [email protected] J.E.C.R

  • 12/04/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 21:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/04/2024 21:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2024 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 11:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 01/04/2024 21:42

    Recebida a denúncia contra ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*40-71 (INDICIADO)

  • 01/04/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:47

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 25/03/2024 13:30 Vara Criminal de Tucuruí.

  • 21/03/2024 05:00

    Decorrido prazo de ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/03/2024 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2024 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 11:50

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 25/03/2024 13:30 Vara Criminal de Tucuruí.

  • 03/03/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 17:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:35

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 18/01/2024 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/12/2023 09:22

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/12/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 10:32

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 02/10/2023 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.

  • 25/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 14:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:39

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 19/07/2023 13:46

    Concedida a Liberdade provisória de ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*40-71 (AUTOR DO FATO).

  • 13/07/2023 07:33

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 22:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/07/2023 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 10:59

    Juntada de Petição de guia de depósito judicial

  • 06/07/2023 09:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/07/2023 08:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 12:54

    Concedida a Liberdade provisória de ALEXSANDRO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*40-71 (AUTOR DO FATO).

  • 28/06/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 13:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/06/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 08:08

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/06/2023 02:25

    Publicado Decisão em 22/06/2023.

  • 23/06/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 09:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0802873-81.2023.8.14.0061 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Em face do consta dos autos, a Certidão de Antecedentes Criminais, na qual não se identifica que o (a) investigado (a) fora beneficiado com transação penal, suspensão condicional do processo ou ANPP nos últimos 05 (cinco) anos, nos termos do Art. 28-A, § 2º, II, do CPP, acolho a proposta apresentada pelo Ministério Público Estadual e: 1) Determino a suspensão do prazo prescricional, nos termos do Art. 116, IV, do CP; 2) Designo audiência específica para o dia 02 de outubro de 2023 às 09h00min, conforme Art 28-A, § 4º do CPP; 3) Intime-se o(a) investigado(a), que deverá comparecer ao ato processual acompanhado de seu advogado. 4) Homologado o Acordo de Não Persecução Penal, determino que os expedientes voltados à fiscalização e ao cumprimento das medidas sejam autuados em apenso, a partir da juntada de cópia da presente decisão; 5) Em caso de homologação do acordo ou verificado o seu descumprimento, certifique-se e voltem os autos conclusos; 6) Expeça-se o necessário. 7) Ciência ao Ministério Público.

    Por medida de celeridade, deverá o sr.

    Oficial de Justiça, quando da intimação do(a) investigado(a) questionar se será assistido por advogado particular ou requer ser assistido pela Defensoria Pública desta Comarca.

    Tucuruí - PA, 19 de junho de 2023.

    PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí

  • 20/06/2023 22:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/06/2023 22:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 12:10

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 02/10/2023 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.

  • 19/06/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 07:33

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/06/2023 01:54

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 05/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/06/2023 19:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/06/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2023 14:04

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança

  • 04/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/06/2023 10:02

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/06/2023 07:34

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 18:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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