TJPA - 0008800-35.2014.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARLOS DA COSTA SILVA

CPF *12.***.*47-87

Advogados

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS GONCALVES

OAB: 4378/PA

CPF *62.***.*52-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2023 02:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DA COSTA SILVA em 04/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DA COSTA SILVA em 04/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 08:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:38

    Publicado Despacho em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0008800-35.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CARLOS DA COSTA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.

    Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de ID 70613788, consoante certidão de ID 70613795, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 22 de junho de 2023.

    LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz Auxiliar respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE p7

  • 23/06/2023 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 09:27

    Transitado em Julgado em 15/07/2022

  • 22/06/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 13:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 04:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 07:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DA COSTA SILVA em 17/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 01:44

    Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 22/07/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 07:55

    Juntada de decisão

  • 29/01/2019 09:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/01/2019 08:59

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 22/01/2019 16:08

    REMESSA INTERNA

  • 09/01/2019 14:06

    REMESSA INTERNA

  • 17/12/2018 15:48

    REMESSA INTERNA

  • 21/11/2018 12:03

    Remessa

  • 05/11/2018 16:41

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 05/11/2018 16:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2018 16:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/10/2018 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2018 10:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/10/2018 10:07

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/10/2018 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2018 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2018 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2018 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/10/2018 08:18

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/10/2018 15:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2018 15:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2018 15:40

    Remessa

  • 20/09/2018 07:58

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 19/09/2018 13:05

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/09/2018 13:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2018 13:10

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/09/2018 13:10

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 14/09/2018 08:32

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/09/2018 10:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2018 10:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2018 10:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2018 11:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/09/2018 10:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2018 10:07

    Remessa

  • 11/09/2018 10:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/09/2018 11:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2018 09:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/05/2018 12:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/05/2018 12:01

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 07/05/2018 13:48

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/12/2017 14:30

    EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

  • 15/09/2017 10:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/09/2017 10:59

    VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS AO DR. FABIO ROBERIO MOURA OAB/PA 14220, retirados pela advogada MARILIA PEREREIRA PAES OAB/PA 22742

  • 22/08/2017 14:20

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 22/08/2017 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2017 14:11

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 11/08/2017 09:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/08/2017 09:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/08/2017 11:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/08/2017 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2017 10:58

    Indeferimento da petição inicial - Indeferimento da petição inicial

  • 04/07/2017 10:20

    CONCLUSOS

  • 04/07/2017 10:19

    CONCLUSOS

  • 29/06/2017 11:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/04/2017 14:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/04/2017 11:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/03/2017 10:33

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 16/02/2017 15:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/02/2017 12:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/02/2017 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2017 11:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/01/2016 08:28

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/08/2015 12:17

    OUTROS

  • 10/08/2015 14:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/05/2015 14:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/03/2015 15:10

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/03/2015 09:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 23/03/2015 13:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/03/2015 10:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 20/03/2015 12:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/03/2015 11:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/03/2015 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2015 08:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/01/2015 09:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/12/2014 13:31

    CONCLUSOS

  • 11/12/2014 14:36

    OUTROS

  • 03/12/2014 09:20

    OUTROS

  • 01/12/2014 10:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/12/2014 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/12/2014 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/11/2014 12:52

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/11/2014 09:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2014 09:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/11/2014 09:00

    Remessa

  • 30/10/2014 13:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2014 13:22

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/10/2014 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2014 13:22

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 21/10/2014 13:16

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 07/08/2014 11:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/08/2014 13:26

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 01/08/2014 13:21

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 01/08/2014 13:21

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/08/2014 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2014 09:39

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO (55503), que representa a parte ESTADO DO PARA (4945058) no processo 00088003520148140301.

  • 22/07/2014 09:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/07/2014 09:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/07/2014 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/06/2014 08:06

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 26/05/2014 13:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2014 13:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2014 13:42

    Remessa

  • 02/04/2014 12:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/03/2014 10:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/03/2014 10:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/03/2014 10:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARIO NASCIMENTO LEAO

  • 24/03/2014 10:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/03/2014 13:04

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 21/03/2014 09:40

    AGUARDANDO MANDADO

  • 11/03/2014 11:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/03/2014 11:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/03/2014 09:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/03/2014 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2014 09:30

    Citação CITACAO

  • 10/03/2014 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2014 09:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/03/2014 08:16

    OUTROS

  • 07/03/2014 09:21

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/03/2014 12:53

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/02/2014 12:24

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/02/2014 12:24

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2014

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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