TJPA - 0811113-09.2023.8.14.0401

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICTORIA KELY SOUSA DOS SANTOS

CPF *04.***.*26-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIA RAISSA VIEIRA DOS SANTOS

CPF *21.***.*28-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2024 13:22

    Decorrido prazo de VICTORIA KELY SOUSA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 13:22

    Decorrido prazo de FABIA RAISSA VIEIRA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 06:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 05:20

    Publicado Decisão em 08/05/2024.

  • 11/05/2024 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

  • 07/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0811113-09.2023.8.14.0401 DECISÃO Considerando que a requerida já foi devidamente advertida, conforme determinado na decisão de ID n 105702075 e em face da inexistência de recurso da sentença de ID 95443842 e de novas informações de descumprimento, determino o arquivamento do feito.

    Belém (PA), 6 de maio de 2024.

    Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

  • 06/05/2024 12:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/05/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 20:25

    Decorrido prazo de VICTORIA KELY SOUSA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

  • 20/12/2023 10:32

    Decorrido prazo de FABIA RAISSA VIEIRA DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 18:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2023 18:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 02:12

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 12/12/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO nº 0811113-09.2023.8.14.0401 DECISÃO Considerando o relatado pela requerente na informação de descumprimento de medidas protetivas e tendo em vista que a parte requerida não se manifestou acerca das alegações, reputo como verdadeiros os fatos suscitados.

    Tendo em vista o relatado pela requerente, na informação de descumprimento de medidas protetivas (ID 95602615), determino a expedição de ADVERTÊNCIA pessoal à requerido(a) para que cumpra integralmente as medidas que lhe foram impostas, cientificando-se de que condutas que caracterizem o descumprimento não serão toleradas, podendo ensejar a decretação de sua prisão preventiva, sem prejuízo do pagamento de multa, a qual fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser revertida em favor da vítima, para o caso de novo descumprimento.

    Ademais, determino a INCLUSÃO da vítima no Programa Patrulha Maria da Penha, pelo prazo de 06 (meses), devendo requerer sua prorrogação, se assim entender necessário.

    Escoado o prazo e não havendo pedido de prorrogação, deverá ser procedida automaticamente o desligamento da ofendida.

    Expeça-se o necessário.

    Indefiro o requerimento do MP, para decretação da prisão preventiva, por entender que tal medida extrema deva ser aplicada somente em casos excepcionais, sendo suficientes as medidas cautelares por ora.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém (PA), 07 de dezembro de 2023.

    OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito, da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 07/12/2023 13:45

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 11:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/12/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2023 02:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:35

    Decorrido prazo de FABIA RAISSA VIEIRA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 20:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2023 20:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2023 16:19

    Decorrido prazo de VICTORIA KELY SOUSA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 14:26

    Decorrido prazo de VICTORIA KELY SOUSA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 03:50

    Decorrido prazo de VICTORIA KELY SOUSA DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 02:50

    Decorrido prazo de FABIA RAISSA VIEIRA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de FABIA RAISSA VIEIRA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 00:42

    Decorrido prazo de VICTORIA KELY SOUSA DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 08:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:05

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 19/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:04

    Decorrido prazo de FABIA RAISSA VIEIRA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:04

    Decorrido prazo de FABIA RAISSA VIEIRA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:04

    Decorrido prazo de VICTORIA KELY SOUSA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 04:04

    Decorrido prazo de VICTORIA KELY SOUSA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/07/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 07:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2023 07:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 00:11

    Publicado Despacho em 04/07/2023.

  • 05/07/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0811113-09.2023.8.14.0401 DESPACHO INTIME-SE a requerida, preferencialmente, por WhatsApp ou telefone, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informações de descumprimento das medidas protetivas (ID 95602615).

    Escoado o prazo, intime-se o Ministério Público para emitir parecer, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Belém (PA), 30 de junho de 2023.

    OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz titular da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  • 30/06/2023 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 19:56

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 19:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2023 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 00:47

    Publicado Sentença em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 0811113-09.2023.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de autos de Medida Protetiva de Urgência, requeridas pela Autoridade Policial em favor da REQUERENTE: VICTORIA KELY SOUSA DOS SANTOS, vítima de violência doméstica e familiar, tendo como REQUERIDO: FABIA RAISSA VIEIRA DOS SANTOS, ambos qualificado nos autos.

    Considerando as provas e alegações consubstanciadas aos autos, foram deferidas medidas protetivas em favor da vítima.

    Citado, o requerido não apresentou contestação no prazo legal.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Depreende-se do disposto no art. 355, II, do CPC que o juiz julgará antecipadamente a lide, conhecendo diretamente do pedido quando ocorrer a revelia.

    Assim, decreto a revelia do requerido e reputo como verdadeiros os fatos declarados pela vítima (art. 344 do CPC).

    Desnecessária a produção de provas em audiência, eis que não obstante a revelia decretada e a presunção quando a matéria de fato, verifico, pelos depoimentos colhidos perante a autoridade policial, que as medidas protetivas devem ser mantidas.

    Ressalto que a decisão ora proferida não faz coisa julgada material, mesmo porque as lides domésticas e familiares configuram relações jurídicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e passíveis de modificações em sua situação de fato e de direito.

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial de aplicação de medidas protetivas de urgência, para manter as medidas protetivas já deferidas em favor da vítima com a(s) seguinte(s) alteração(ões): 1) redução da distância de aproximação entre as partes de 300 (trezentos) para 100 (cem) metros, por entender suficiente para a proteção da requerente; 2) revogação das medidas em relação aos familiares e testemunhas da requerente, por não restar comprovada a necessidade das medidas em favor dessas pessoas.

    Em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC.

    Fixo o prazo de 06 (seis) meses para a duração das medidas protetivas, a contar desta sentença.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Intimado o Parquet.

    Belém (Pa), 23 de junho de 2023.

    OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

  • 23/06/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 10:12

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2023 01:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2023 01:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2023 00:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2023 00:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2023 12:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/06/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 11:54

    Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 03/06/2023 00:00

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 02/06/2023 20:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001300-94.2015.8.14.0037

Instituto Bras do Meio Ambien e dos Rec ...

Adilson Augusto Costa Siqueira

Advogado: Acacia Maria Souza Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/04/2015 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0024538-97.2013.8.14.0301

Banco Volkswagen SA

Carlos Alberto Correa da Silva

Advogado: Leticia Borges da Conceicao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0854243-58.2023.8.14.0301

Adria Helena Lopes Lobato da Silva

Patricia Ross

Advogado: Walquiria Mendes Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/06/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0817461-32.2022.8.14.0028

Maria Irenilde Alves Macedo

Advogado: Claudio Marino Ferreira Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/11/2022 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0800374-74.2023.8.14.0110

Delegacia de Policia Civil de Goianesia ...

Rhyan Gustavo Silva de Sousa

Advogado: Yuri Ferreira Maciel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/04/2023 12:17

Exibir Processo