TJPA - 0865646-29.2020.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 07:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/07/2023 23:59.
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26/07/2023 13:19
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2023 16:06
Decorrido prazo de ANA CLARA MATOS LOPES em 17/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 16:05
Decorrido prazo de ANA CLARA MATOS LOPES em 17/07/2023 23:59.
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27/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0865646-29.2020.8.14.0301 R.H., I.
Indefiro o pedido da executada de ID n. 60973837, tendo em vista que não restou comprovado o pagamento do crédito tributário ora executado, tendo sido anexado aos autos comprovantes de pagamento de exercícios que não estão sendo executados nos presentes autos (ID n. 60978538).
II.
Indefiro o pedido da Municipalidade de ID n. 70894697, tendo em vista que existem valores depositados em juízo.
III.
Indefiro o pedido da executada de ID n. 75912386, em que requer o levantamento de valores depositados em juízo na conta bancária do procurador, tendo em vista que o débito não foi pago administrativamente, servindo tais valores para fins de quitação da dívida.
IV.
Intime-se novamente a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 15 (quinze) dias informar o valor atualizado da dívida, com o desconto do montante depositado em juízo, conforme relatório de ID n. 66832144, para fins de solução do presente feito.
V.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem urgentemente os autos conclusos para ulteriores de direito.
Int, e Dil.
Belém, na data da assinatura digital.
Dr.
Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
26/06/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 18:14
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 03:49
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/08/2022 23:59.
-
19/07/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
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22/06/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 22:11
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2022 08:46
Conclusos para decisão
-
17/03/2022 22:13
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 21:22
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2021 17:30
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2021 16:38
Juntada de Petição de petição
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05/11/2021 12:27
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 12:27
Cancelada a movimentação processual
-
15/10/2021 11:06
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2021 20:17
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 12:17
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 21:44
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2021 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 14:00
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 17:43
Expedição de Carta.
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12/07/2021 18:45
Juntada de Petição de petição
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07/07/2021 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/07/2021 15:11
Expedição de Carta.
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07/07/2021 14:40
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2021 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 10:07
Expedição de Carta.
-
16/06/2021 23:08
Juntada de Petição de petição
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24/05/2021 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/05/2021 16:17
Expedição de Carta.
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24/05/2021 13:20
Juntada de Petição de petição
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19/05/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 11:29
Expedição de Carta.
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12/05/2021 21:20
Juntada de Petição de petição
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26/04/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
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23/03/2021 04:14
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 04:14
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 22:41
Juntada de Petição de petição
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08/03/2021 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2021 11:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/02/2021 11:45
Expedição de Carta.
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23/12/2020 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2020 17:00
Conclusos para decisão
-
08/11/2020 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2020
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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