09/12/2024 01:31

Publicado Formal de partilha em 03/12/2024.
09/12/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL FORMAL DE PARTILHA A Excelentíssima Doutora CAROLINE SLONGO ASSAD, MMª.

Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará, FAZ SABER a todos que perante esse juízo, processou-se, com inteira observância das prescrições legais, a presente INVENTÁRIO autuada sob o nº 0803145-48.2022.8.14.0049, acerca do valor disponível no processo nº 0847554-03.2020.8.14.0301 deixado pelo falecimento de MARIA JOSÉ FURTADO PEREIRA DE SOUZA falecido(a) em 08/07/2020, na qual foi nomeado(a) Inventariante, o(a) Sr.

JOSE DE LIMA SOUZA (ID 81723419).

O Plano de Partilha foi devidamente homologado pela Sentença prolatada no ID 127251870, tendo transitado livremente em julgado em 22/10/2024.

O presente termo é passado em favor de: JOSÉ DE LIMA SOUZA – CPF *57.***.*78-87 IVANA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA – CPF *08.***.*91-53 JOEL DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA – CPF *59.***.*94-72 JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA – CPF *27.***.*00-10 JOSÉ RENATO PEREIRA DE SOUZA – CPF *63.***.*80-25 JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA – CPF *93.***.*93-00 JOSÉ VALBER PEREIRA DE SOUZA – CPF *84.***.*50-04 JOSÉ VALDINEI PEREIRA DE SOUZA – CPF *38.***.*12-91 JOSÉ VALKIRES PEREIRA DE SOUZA – CPF *64.***.*45-15 Segue abaixo o plano de partilha homologado: Líquido partível: R$ 35.054,05 (trinta e cinco mil e cinquenta e quatro reais e cinco centavos) a) 30% (trinta por cento) do valor disponibilizado no processo nº 08475547-03.2020.14.0301 é correspondente aos honorários advocatícios da pessoa jurídica Queiroz e Amaral Advogados Associados, CNPJ 30.***.***/0001-97; b) 35% (trinta e cinco por cento) do valor disponibilizado no processo nº 08475547-03.2020.14.0301 será do cônjuge meeiro JOSÉ DE LIMA SOUZA; c) 4,375% do valor disponibilizado no processo nº 08475547-03.2020.14.0301 será da herdeira IVANA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA; d) 4,375% do valor disponibilizado no processo nº 08475547-03.2020.14.0301 será do herdeiro JOEL DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA; e) 4,375% do valor disponibilizado no processo nº 08475547-03.2020.14.0301 será do herdeiro JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA; f) 4,375% do valor disponibilizado no processo nº 08475547-03.2020.14.0301 será do herdeiro JOSÉ RENATO FERREIRA DE SOUZA; g) 4,375% do valor disponibilizado no processo nº 08475547-03.2020.14.0301 será do herdeiro JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA; f) 4,375% do valor disponibilizado no processo nº 08475547-03.2020.14.0301 será do herdeiro JOSÉ VALBER PEREIRA DE SOUZA; h) 4,375% do valor disponibilizado no processo nº 08475547-03.2020.14.0301 será do herdeiro JOSÉ VALDINEI PEREIRA DE SOUZA; i) 4,375% do valor disponibilizado no processo nº 08475547-03.2020.14.0301 será do herdeiro JOSÉ VALKIRES PEREIRA DE SOUZA.

Dado e Passado nesta Cidade de Santa Izabel do Pará, aos 28 de novembro de 2024.

Eu, Rodrigo Maia de Góes e Castro, Diretor de Secretaria, digitei.

Não contém emendas nem rasura.

Segue o presente assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior, pela Exma.

Sra.

Dra.

Juíza de Direito, CAROLINE SLONGO ASSAD, Juíza Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará.
29/11/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/10/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA SOUZA em 21/10/2024 23:59.
20/09/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:18

Julgado procedente o pedido
15/09/2024 12:06

Conclusos para julgamento
15/09/2024 12:06

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:44

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
25/11/2023 02:03

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA SOUZA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA SOUZA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 01:34

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0803145-48.2022.8.14.0049 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE DE LIMA SOUZA, IVANA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA, JOEL DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA, JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA, JOSE RENATO PEREIRA DE SOUZA, JOSE RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA, JOSE VALBER PEREIRA DE SOUZA, JOSE VALDINEI PEREIRA DE SOUZA, JOSE VALKIRES PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 INVENTARIADO: MARIA JOSE FURTADO PEREIRA DE SOUZA DESPACHO 1.

Ante o teor da petição acostada no ID. 102537140, faculto ao Estado do Pará o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que manifeste interesse na causa. 2.

Sem prejuízo da determinação anterior, intime-se a inventariante, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, juntar aos autos comprovante de quitação dos tributos relativos aos bens, com a apresentação das certidões de inexistência de débitos, emitidas pela fazenda pública estadual em nome da falecida, devendo, ainda, juntar certidão de inexistência de testamento deixado pela falecida, conforme determinação contida no Provimento 56, de 14 de julho de 2016, da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e pesquisa perante a Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC, sob pena de extinção e arquivamento. 3.

Com a adoção das providências ordenadas ou o decurso dos prazos, certifique-se e venham os autos conclusos.

Santa Izabel do Pará/PA, 29 de outubro de 2023.

CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito
30/10/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 00:01

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 00:32

Publicado Intimação em 18/10/2023.
20/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 09:16

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0803145-48.2022.8.14.0049 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSE DE LIMA SOUZA, IVANA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA, JOEL DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA, JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA, JOSE RENATO PEREIRA DE SOUZA, JOSE RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA, JOSE VALBER PEREIRA DE SOUZA, JOSE VALDINEI PEREIRA DE SOUZA, JOSE VALKIRES PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054, THOMAS DE PINHO MORAES MAGALHAES - PA23429 INVENTARIADO: MARIA JOSE FURTADO PEREIRA DE SOUZA DESPACHO 1.

Considerando o lapso temporal transcorrido desde a petição apresentada pelo Estado do Pará no ID. 95703280, renove-se a intimação da Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar interesse na causa. 2.

Com as manifestações ou o decurso dos prazos, certifique-se e venham os autos conclusos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Santa Izabel do Pará/PA, 16 de outubro de 2023.

CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito
16/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:46

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:46

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE FURTADO PEREIRA DE SOUZA em 09/08/2023 23:59.
23/07/2023 23:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 01:32

Publicado EDITAL em 28/06/2023.
28/06/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL .

EDITAL - INVENTÁRIO 30 (TRINTA) DIAS Referências: 0803145-48.2022.8.14.0049 Ação de INVENTÁRIO (39) Requerentes: JOSE DE LIMA SOUZA, IVANA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA, JOEL DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA, JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA, JOSE RENATO PEREIRA DE SOUZA, JOSE RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA, JOSE VALBER PEREIRA DE SOUZA, JOSE VALDINEI PEREIRA DE SOUZA, JOSE VALKIRES PEREIRA DE SOUSA INVENTARIADO: MARIA JOSÉ FURTADO PEREIRA DE SOUZA De cujus: MARIA JOSE FURTADO PEREIRA DE SOUZA De ordem da Exma.

Sra.

Dra.

Adrielli Aparecida Cardozo Beltramini, Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará, na forma da Lei, faço saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 1ª Vara Cível, está sendo processada a presente Ação de Inventário, movida por JOSE DE LIMA SOUZA, IVANA DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA, JOEL DO SOCORRO PEREIRA DE SOUZA, JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA, JOSE RENATO PEREIRA DE SOUZA, JOSE RIBAMAR PEREIRA DE SOUZA, JOSE VALBER PEREIRA DE SOUZA, JOSE VALDINEI PEREIRA DE SOUZA, JOSE VALKIRES PEREIRA DE SOUSA em face de MARIA JOSE FURTADO PEREIRA DE SOUZA, acerca dos bens deixados por DE CUJUS MARIA JOSE FURTADO PEREIRA DE SOUZA, brasileira, funcionária pública, inscrito no CPF nº *22.***.*90-25, filha de RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA e DAVINA FURTADO DE SOUZA, falecida em 08 de Julho de 2020, na cidade de Santa Izabel do Pará (PA).

E para que seja dado amplo conhecimento da existência do presente inventário e seu inteiro teor aos interessados incertos ou desconhecidos, para viabilizar sua participação no processo, na forma do art. 626, § 1º, última parte, c/c art. 259, II, ambos do NCPC procedo neste ato com a expedição e publicação do presente edital no DJE/TJPA, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Santa Izabel do Pará, Secretaria da 1ª Vara Cível desta Comarca, em 26 de junho de 2023.

GUSTAVO WENDEL DA COSTA SANTOS Estagiário de Direito RODRIGO MAIA DE GOES E CASTRO Auxiliar Judiciário
26/06/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 08:28

Expedição de Edital.
12/03/2023 21:54

Recebida a emenda à inicial
09/03/2023 11:23

Conclusos para decisão
09/03/2023 11:23

Cancelada a movimentação processual
03/03/2023 10:09

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:08

Juntada de Termo de Compromisso
12/12/2022 03:05

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
06/12/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE DE LIMA SOUZA - CPF: *57.***.*78-87 (REQUERENTE).
06/12/2022 15:25

Determinada a emenda à inicial
12/11/2022 01:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2022 01:06

Conclusos para decisão
12/11/2022 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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