TJPA - 0847597-66.2022.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ROSALINA NAZARE SANTOS DE MORAES

CPF *26.***.*90-10

Advogados

LACY SENA SIMOES

OAB: 5848/PA

CPF *55.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

TERCEIROS INTERESSADOS

CONFINANTES DESCONHECIDOS, REUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS

MARIA CELIA PANTOJA BARBOSA

CPF *01.***.*04-53

FRANCISCA LOBATO DA SILVA

PEDRO VALENTE DE MORAES

MARLENE TAVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 12:50

    Publicado Despacho em 21/07/2025.

  • 22/07/2025 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 18/07/2025 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0847597-66.2022.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ROSALINA NAZARE SANTOS DE MORAES REQUERIDO: MÁRIO DE MORAES LOBATO, CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM INTERESSADO: MARIA CÉLIA PANTOJA BARBOSA, MARLENE TAVEIRA DOS SANTOS, PEDRO VALENTE DE MORAES, CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Nome: MÁRIO DE MORAES LOBATO Endere�o: desconhecido Nome: MARIA CÉLIA PANTOJA BARBOSA Endereço: Passagem Lobato, 61, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-050 Nome: MARLENE TAVEIRA DOS SANTOS Endereço: Passagem Lobato, 46-b, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-050 Nome: PEDRO VALENTE DE MORAES Endereço: Rua Professor Nelson Ribeiro, 498-A, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-075 Nome: CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM Endereço: Avenida Nazaré, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: Confinantes desconhecidos, réus em lugar incerto e eventuais interessados Endere�o: desconhecido [SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (AUTORIDADE), ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0018-71 (AUTORIDADE), ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE)] DESPACHO Diante das certidões de id 128034726 e id 128034726, à Secretaria para: RENOVAR a diligência junto à União; PROCEDER ao descadastramento do Estado do Pará, considerando a manifesta ausência de interesse, a fim de evitar intimações desnecessárias.

    Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

    Belém/PA, 16 de julho de 2025 ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053111033409100000060541718 001- PETIÇÃO INICIAL P1 Documento de Comprovação 22053111033424900000060543638 001- PETIÇÃO INICIAL P2 Documento de Comprovação 22053111033535900000060543641 002- DESPACHO E OFICIO Documento de Comprovação 22053111033607600000060543642 003- PETIÇÃO DP Documento de Comprovação 22053111033687600000060543644 004- PETIÇÃO PGE P1 Documento de Comprovação 22053111033745200000060543645 004- PETIÇÃO PGE P2 Documento de Comprovação 22053111033841500000060543646 005- OFICIO Documento de Comprovação 22053111033914000000060543647 005- PETIÇÃO E OFICIO Documento de Comprovação 22053111033978300000060543649 006- PETIÇÃO PGE Documento de Comprovação 22053111034077100000060543650 007- PETIÇÃO SEMAJ Documento de Comprovação 22053111034170300000060543654 008- OFICIOS Documento de Comprovação 22053111034247200000060543660 009- PARECE MP - DECISÃO E INTIMAÇÃO Documento de Comprovação 22053111034317300000060543664 010- PETIÇÃO E DECISÃO Documento de Comprovação 22053111034408100000060543666 Despacho Despacho 22060310505012200000061065531 Despacho Despacho 22082412391143300000071921241 Despacho Despacho 22082412391143300000071921241 EMENDA Petição 22120421223660700000078931649 Pesquisa INFOSEG - MÁRIO DE MORAES LOBATO Documento de Comprovação 22120421223700800000078931650 Pesquisa PJE - MÁRIO DE MORAES LOBATO Documento de Comprovação 22120421223728400000078931651 PESQUISA GOOGLE - MÁRIO Documento de Comprovação 22120421223757100000078931652 Certidão Certidão 23013118262414100000081498880 SANEAMENTO - JUNTADA DE PLANTAS - PROSSEGUIMENTO Petição 23051123054316500000087728584 PAE - PLANTAS - ROSALINA Documento de Comprovação 23051123054371700000087728585 Despacho Despacho 23062708560318300000090287314 Termo de Ciência Termo de Ciência 23062812484379000000090467725 Citação Citação 23062708560318300000090287314 Citação Citação 23062708560318300000090287314 Citação Citação 23062708560318300000090287314 Citação Citação 23062708560318300000090287314 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090107441128100000094179389 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23090107441128100000094179389 EDITAL Edital 23090107520283200000094179390 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23090107555976900000094179392 EDITAL Edital 23090107520283200000094179390 Diligência Diligência 23090117273328100000094243411 CODEM Devolução de Mandado 23090117273345500000094243413 Petições Diversas Petição 23090514021700000000094416503 Contestação Contestação 23091215260390700000094712596 pesquisa patrimonial - rosalina moraes Documento de Comprovação 23091215260478500000094712597 Procuração e Atos constitututivos 2023.2 Instrumento de Procuração 23091215260535000000094712598 Certidão Certidão 23091523223341600000094953847 9766 Maria Célia Devolução de Mandado 23091523223374600000094953848 Certidão Certidão 23091523235777700000094953849 9766 Marlene Devolução de Mandado 23091523235813100000094953850 Petições Diversas Petição 23100118462700000000095803089 Resposta de Oficio Documento de Comprovação 23100118462700000000095803090 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23100423422310900000096037136 Contestação Contestação 23101111044110600000096316720 CONTESTAÇÃO - MUNICÍPIO DE BELÉM Contestação 23101111044134600000096316723 Portaria Rosemiro (1) Documento de Identificação 23101111044171100000096316724 DECRETO DE NOMEACAO ROSEMIRO dom_15-01-21 (1) (1) Documento de Identificação 23101111044281700000096316725 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23101818154513900000096694531 Certidão Certidão 24022116135270900000102772072 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022116175902200000102772077 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022116175902200000102772077 Certidão Certidão 24022116202396500000102773833 Citados por edital não apresentaram defesa à Ação Certidão 24022221084775200000102866746 Despacho Despacho 23062708560318300000090287314 Contestação Contestação 24040408233192000000105545985 Termo de Ciência Termo de Ciência 24040411132395200000105623888 Réplica Réplica 24041109102434900000106063065 Contestação Contestação 24042210492157400000106780475 MARLENE TAVEIRA - CONTESTAÇÃO Contestação 24042210492175200000106780476 MARLENE TAVEIRA - DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 24042210492265400000106780478 MARLENE TAVEIRA DOS SANTOS- comprovante de residencia Documento de Identificação 24042210492301600000106783629 MARLENE TAVEIRA DOS SANTOS- intimação Documento de Comprovação 24042210492361200000106783630 MARLENE TAVEIRA DOS SANTOS- rg e cpf Documento de Identificação 24042210492415200000106783631 MARLENE TAVEIRA DOS SANTOS-hipossuficiencia Documento de Comprovação 24042210492447400000106783632 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060521365852200000109643691 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060521365852200000109643691 Petição Petição 24072911193224400000113855919 Certidão Certidão 24093014162759200000119918551 Certidão Certidão 24093014162759200000119918551 Certidão Certidão 25051313202364200000133103310

  • 17/07/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 01:27

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/02/2025 23:59.

  • 05/12/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2024 09:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/04/2024 11:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/04/2024 08:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2024 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:19

    Desentranhado o documento

  • 21/02/2024 16:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:10

    Decorrido prazo de MÁRIO DE MORAES LOBATO em 20/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 08:10

    Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 20/11/2023 23:59.

  • 29/10/2023 02:49

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 27/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 02:54

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 11/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2023 07:07

    Decorrido prazo de MARLENE TAVEIRA DOS SANTOS (CONFINANTE) em 04/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 07:07

    Decorrido prazo de MARIA CÉLIA PANTOJA BARBOSA (CONFINANTE) em 04/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 23:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/10/2023 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 23:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/09/2023 23:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 23:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/09/2023 23:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:28

    Publicado EDITAL em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1.ª UPJ Cível Empresarial Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA Fone: 91 3205-2233 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFINANTES DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

    O(A) Dr(a).

    CELIO PETRONIO D´ANUNCIAÇÃO, Juiz(a) de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém, Estado do Pará, na forma da Lei e etc.

    FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem, que por este Juízo, processam-se os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO – Processo n.º 0847597-66.2022.8.14.0301, proposta por ROSALINA NAZARE SANTOS DE MORAES, tendo por objeto o imóvel urbano situado na TV MAGNO DE ARAUJO, PASAGEM LOBATINHO, 07, Telégrafo Sem Fio, BELÉM - PA - CEP: 66113-560. É o presente Edital para CITAÇÃO do REU MÁRIO DE MORAES LOBATO, CONFINANTES, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontram em local incerto e não sabido, da presente AÇÃO, para que compareçam ao processo, a fim de apresentar CONTESTAÇÃO, no que se refere aos fatos postulados na inicial, quanto ao imóvel acima identificado.

    Ficando cientes que o prazo para CONTESTAR, querendo, é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste EDITAL, que é de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, sob pena de revelia e, nesse caso, presumir-se-ão aceitos pelos requeridos como verdadeiros os fatos articulados pelos requerentes na petição inicial.

    E, para que não seja alegada ignorância, no presente e no futuro, expediu-se o presente EDITAL, sendo publicado na forma da lei, e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade de Belém, Estado do Pará, aos 1 de setembro de 2023.

    Eu, VANIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM, Diretor/Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém, digitei e assino, de ordem do MM.

    Juiz de Direito e nos termos dos Provimentos 006/2006-CJRMB e 008/2014-CRMB.

  • 01/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 07:52

    Expedição de Edital.

  • 01/09/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 12:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

  • 23/07/2023 05:23

    Decorrido prazo de MÁRIO DE MORAES LOBATO em 20/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 05:23

    Decorrido prazo de ROSALINA NAZARE SANTOS DE MORAES em 20/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 03:11

    Publicado Despacho em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 12:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0847597-66.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSALINA NAZARE SANTOS DE MORAES REU: MÁRIO DE MORAES LOBATO Nome: MÁRIO DE MORAES LOBATO Endereço: desconhecido CODEM - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM, sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica, inscrita no CNPJ sob n.º 04.***.***/0001-66, com endereço na Avenida Nazaré, nº. 708, Bairro: Nazaré, CEP: 66035-170, Belém-PA CONFINANTES: MARIA CÉLIA PANTOJA BARBOSA, Trav.

    Magno de Araújo, Passagem Lobatinho, n. 61, Telégrafo, CEP: 66.113-050, Belém-PA; MARLENE TAVEIRA DOS SANTOS, Trav.

    Magno de Araújo, Passagem Lobatinho, n. 46-b, Telégrafo, CEP: 66.113-050, Belém-PA; PEDRO VALENTE DE MORAES, residente e domiciliado na Rua Professor Nelson Ribeiro, n °498-A, entre Magno de Araújo e Coronel Luiz Bentes, Telégrafo, Belém/PA, CEP: 66113-085 DESPACHO – DECISÃO - MANDADO Defiro a citação por edital.

    Defiro o pedido de inclusão da CODEM no polo passivo da demanda (pedido de id 92667077). À Secretaria para proceder à inclusão da CODEM e dos confinantes indicados na exordial e na petição de id 92667077, junto ao sistema Pje.

    Defiro o pedido de retificação da inicial, a fim de que o nome da ação passe a constar como USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

    Citem-se, pessoalmente, com prazo de 15 (quinze) dias, a CODEM, o Requerido e os confinantes conhecidos e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para que, se quiserem, ofertem contestação (CPC 259, I).

    Por via postal, INTIMEM-SE para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

    Nomeio, desde já, como curador especial a Defensoria Pública, em favor dos que foram citados por edital e não apresentarem defesa, devendo ser intimada para apresentar contestação.

    Apresentada a contestação, abra-se vistas à parte autora, requerendo o que entender devido.

    Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

    Belém, 26 de junho de 2023 CELIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22053111033409100000060541718 001- PETIÇÃO INICIAL P1 Documento de Comprovação 22053111033424900000060543638 001- PETIÇÃO INICIAL P2 Documento de Comprovação 22053111033535900000060543641 002- DESPACHO E OFICIO Documento de Comprovação 22053111033607600000060543642 003- PETIÇÃO DP Documento de Comprovação 22053111033687600000060543644 004- PETIÇÃO PGE P1 Documento de Comprovação 22053111033745200000060543645 004- PETIÇÃO PGE P2 Documento de Comprovação 22053111033841500000060543646 005- OFICIO Documento de Comprovação 22053111033914000000060543647 005- PETIÇÃO E OFICIO Documento de Comprovação 22053111033978300000060543649 006- PETIÇÃO PGE Documento de Comprovação 22053111034077100000060543650 007- PETIÇÃO SEMAJ Documento de Comprovação 22053111034170300000060543654 008- OFICIOS Documento de Comprovação 22053111034247200000060543660 009- PARECE MP - DECISÃO E INTIMAÇÃO Documento de Comprovação 22053111034317300000060543664 010- PETIÇÃO E DECISÃO Documento de Comprovação 22053111034408100000060543666 Despacho Despacho 22060310505012200000061065531 Despacho Despacho 22082412391143300000071921241 Despacho Despacho 22082412391143300000071921241 EMENDA Petição 22120421223660700000078931649 Pesquisa INFOSEG - MÁRIO DE MORAES LOBATO Documento de Comprovação 22120421223700800000078931650 Pesquisa PJE - MÁRIO DE MORAES LOBATO Documento de Comprovação 22120421223728400000078931651 PESQUISA GOOGLE - MÁRIO Documento de Comprovação 22120421223757100000078931652 Certidão Certidão 23013118262414100000081498880 SANEAMENTO - JUNTADA DE PLANTAS - PROSSEGUIMENTO Petição 23051123054316500000087728584 PAE - PLANTAS - ROSALINA Documento de Comprovação 23051123054371700000087728585

  • 27/06/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 23:05

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2022 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 12:39

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/08/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 13:21

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/07/2022 03:30

    Decorrido prazo de MÁRIO DE MORAES LOBATO em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 04:12

    Decorrido prazo de ROSALINA NAZARE SANTOS DE MORAES em 11/07/2022 23:59.

  • 07/06/2022 01:07

    Publicado Despacho em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 03/06/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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