TJPA - 0800660-78.2021.8.14.0124
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Antonieta Maria Ferrari Mileo da 2ª Trpje Civel e Criminal
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Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/03/2025 13:14 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo 
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                                            28/03/2025 09:47 Transitado em Julgado em 27/03/2025 
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                                            28/03/2025 00:41 Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2025 23:59. 
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                                            27/03/2025 00:26 Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/03/2025 23:59. 
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                                            21/03/2025 09:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/03/2025 00:09 Publicado Intimação em 06/03/2025. 
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                                            07/03/2025 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 
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                                            06/03/2025 14:12 Juntada de Petição de carta 
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                                            03/03/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
 
 Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
 
 CEP: 66.020-000.
 
 Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
 
 PROCESSO N. 0800660-78.2021.8.14.0124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 Belém/PA, 28 de fevereiro de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            28/02/2025 09:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/02/2025 09:37 Expedição de Carta. 
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                                            27/02/2025 11:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2025 11:14 Expedição de Acórdão. 
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                                            26/02/2025 13:40 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            18/02/2025 14:11 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            24/01/2025 10:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/01/2025 15:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/01/2025 23:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/01/2025 23:38 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            31/12/2024 18:39 Cancelada a movimentação processual 
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                                            19/09/2024 00:16 Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 00:18 Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/09/2024 23:59. 
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                                            13/09/2024 09:58 Juntada de Certidão 
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                                            12/09/2024 14:06 Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            09/09/2024 14:43 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            03/09/2024 23:08 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            28/08/2024 00:07 Publicado Intimação em 28/08/2024. 
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                                            28/08/2024 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 
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                                            27/08/2024 10:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2024 10:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2024 10:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2024 10:38 Expedição de Certidão. 
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                                            25/08/2024 12:38 Conhecido o recurso de CICERO SOARES BRANDAO - CPF: *51.***.*26-87 (AUTORIDADE) e provido 
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                                            23/08/2024 13:02 Juntada de Petição de carta 
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                                            22/08/2024 14:14 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            25/07/2024 12:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2024 14:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/07/2024 14:41 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            22/07/2024 09:25 Cancelada a movimentação processual 
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                                            02/05/2024 02:39 Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP) 
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                                            25/02/2024 11:26 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            25/02/2024 11:25 Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241) 
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                                            23/02/2024 16:49 Declarada incompetência 
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                                            24/11/2023 13:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2023 08:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/11/2023 08:25 Cancelada a movimentação processual 
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                                            21/11/2023 22:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2023 16:07 Cancelada a movimentação processual 
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                                            11/08/2023 09:03 Cancelada a movimentação processual 
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                                            01/08/2023 09:53 Cancelada a movimentação processual 
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                                            24/07/2023 10:17 Recebidos os autos 
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                                            24/07/2023 10:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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