TJPA - 0806483-60.2016.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/01/2025 09:28 Conclusos para julgamento 
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                                            08/10/2024 11:38 Cancelada a movimentação processual 
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                                            27/06/2024 16:10 Juntada de Outros documentos 
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                                            15/06/2024 11:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/06/2024 15:23 Juntada de Certidão 
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                                            06/05/2024 09:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/05/2024 13:18 Conclusos para despacho 
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                                            03/05/2024 13:18 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/05/2024 13:18 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/11/2023 11:06 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/08/2023 00:19 Decorrido prazo de Estado do pará em 02/08/2023 23:59. 
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                                            24/07/2023 11:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/07/2023 00:10 Decorrido prazo de MARCELIA CHAVES NINA em 14/07/2023 23:59. 
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                                            23/06/2023 00:04 Publicado Decisão em 23/06/2023. 
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                                            23/06/2023 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023 
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                                            22/06/2023 00:00 Intimação PROCESSO Nº 0806483-60.2016.8.14.0301 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1012, caput do CPC, recebo o recurso de apelação no duplo efeito.
 
 Encaminhe-se ao Ministério Público.
 
 Após, retornem os autos conclusos a este Gabinete.
 
 Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.
 
 Desa.
 
 LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
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                                            21/06/2023 12:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2023 12:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2023 11:56 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            14/02/2023 09:46 Conclusos para decisão 
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                                            14/02/2023 09:45 Cancelada a movimentação processual 
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                                            14/02/2023 09:19 Recebidos os autos 
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                                            14/02/2023 09:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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