TJPA - 0007990-13.2016.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINDO JANILO PEREIRA VALENTE

CPF *02.***.*82-03

Advogados

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PARENTE DE MACEDO

OAB: 19812/PA

CPF *09.***.*01-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ILMA NUNES PEREIRA

EVELLYN SILVA VALENTE

ALZENIRA MARIA DE ALMEIDA NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 01:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/07/2023 00:30

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 01/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 29/06/2023 10:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0007990-13.2016.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] RÉU: LINDO JANILO PEREIRA VALENTE, VULGO "ELSON/LOURO" (Endereço: TRAV.

    CEL.

    JOSINO CARDOSO, SN, POUSADA DO SR.

    TARCILO, CENTRO, CURUÁ/PA, FONE: 93 99112-4736) DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Compulsando os auto, observo que o réu, por meio da Defensoria Pública, no ID nº 60111454, requereu a instauração de incidente de insanidade mental, juntando documentos no ID nº 60111458; 2.

    Nos termos do art. 149 e ss. do Código de Processo Penal e do Provimento nº 02/2015 da CJCI do TJPA, INSTAURO O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL do réu LINDO JANILO PEREIRA VALENTE; 3. À Secretaria desse juízo para proceder à distribuição do incidente de insanidade mental no PJE, conforme as disposições do art. 153 do CPP ("O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal"), com cópia da presente decisão, da denúncia do RMP e da manifestação de ID nº 60111454 e laudo de ID nº 60111458; 4.

    Após à distribuição do incidente, conclusos os novos autos para decisão; 5.

    DETERMINO, ainda, a suspensão dos presentes autos de nº 0007990-13.2016.8.14.0003 até à resolução do incidente de insanidade mental do réu, na forma do § 2º, do aludido art. 149 do CPP e do §2º do artigo 8º da CJCI; 6.

    Cumpra-se.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 28/06/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 10:28

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000000000

  • 23/03/2023 18:27

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/08/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 11:18

    Processo migrado do sistema Libra

  • 02/12/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 15:53

    OUTROS

  • 29/09/2021 15:04

    OUTROS

  • 28/09/2021 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 28/09/2021 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 28/09/2021 13:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/09/2021 15:08

    OUTROS

  • 23/09/2021 11:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1060-35

  • 23/09/2021 11:29

    Remessa - Manifestação do MP

  • 23/09/2021 11:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2021 11:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/08/2021 11:41

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 02/08/2021 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2021 11:41

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 02/08/2021 11:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 11:27

    OUTROS

  • 21/06/2021 09:45

    OUTROS

  • 17/06/2021 11:03

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/06/2021 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2021 11:03

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/06/2021 13:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 31/05/2021 12:48

    OUTROS

  • 31/05/2021 11:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 31/05/2021 11:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/05/2021 11:01

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 29/03/2021 12:06

    OUTROS

  • 19/10/2020 10:10

    OUTROS

  • 09/10/2020 09:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACEDO VALENTE (8058019), que representa a parte LINDO JANILO PEREIRA VALENTE (24668103) no processo 00079901320168140003.

  • 07/10/2020 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2020 12:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 07/10/2020 12:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/03/2020 08:58

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/03/2020 14:37

    OUTROS

  • 09/03/2020 11:38

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2020 11:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 31/01/2020 11:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 31/01/2020 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2020 11:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/01/2020 14:21

    OUTROS

  • 17/01/2020 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2020 14:09

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 17/01/2020 14:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/01/2020 14:01

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA para : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO

  • 17/01/2020 14:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA

  • 17/01/2020 14:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/01/2020 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2020 13:42

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/01/2020 13:42

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 10/10/2019 09:19

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/10/2019 13:49

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 08/10/2019 13:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2019 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2019 13:47

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/10/2019 13:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 11:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 27/09/2019 09:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/09/2019 09:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/09/2019 09:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/09/2019 14:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/09/2019 13:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2259-93

  • 20/09/2019 13:38

    Remessa - Resposta a Acusação.

  • 20/09/2019 13:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/09/2019 13:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2019 09:11

    REMESSA PARA OUTRAS DILIGENCIAS

  • 31/05/2019 08:43

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 29/05/2019 13:05

    OUTROS

  • 29/05/2019 09:33

    OUTROS

  • 16/05/2019 13:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/05/2019 13:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/05/2019 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2019 14:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/04/2019 10:04

    OUTROS

  • 11/04/2019 10:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/04/2019 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2019 15:43

    OUTROS

  • 06/04/2017 15:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 06/04/2017 15:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2017 15:20

    NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 05/04/2017 20:46

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 19/12/2016 10:22

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ ciencia de decisão

  • 16/12/2016 14:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 16/12/2016 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2016 12:57

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 16/12/2016 12:57

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 16/12/2016 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2016 12:57

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/12/2016 11:40

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 15/12/2016 21:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/12/2016 21:10

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 15/12/2016 21:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2016 21:10

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 15/12/2016 21:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2016 21:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/11/2016 09:18

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 22/11/2016 15:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2016 15:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2016 15:20

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/11/2016 15:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2016 15:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/11/2016 15:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2016 15:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/11/2016 15:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/11/2016 15:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/11/2016 14:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7832-77

  • 17/11/2016 14:24

    Remessa - P. de Liberdade Provisória sem arbitramento de Fiança.

  • 17/11/2016 14:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2016 14:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/10/2016 12:47

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/10/2016 12:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/10/2016 12:24

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/10/2016 12:19

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA

  • 19/10/2016 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2016 12:18

    Citação CITACAO

  • 17/10/2016 11:34

    OUTROS

  • 14/10/2016 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2016 11:18

    Denúncia - Denúncia

  • 14/10/2016 11:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/10/2016 11:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/10/2016 11:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/10/2016 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/10/2016 11:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00079901320168140003: - Observação alterada. - Justificativa: ART. 171, CAPUT DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

  • 13/10/2016 10:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9155-23

  • 13/10/2016 10:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/10/2016 10:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2016 10:48

    Remessa

  • 11/10/2016 08:51

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 07/10/2016 12:24

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 07/10/2016 12:24

    Definitivo - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 30/09/2016 09:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2016 09:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/09/2016 11:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/09/2016 10:43

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/09/2016 10:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007990-13.2016.8.14.0003 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.000000-0 para Nr Inquerito: 00051/2016.000315-3

  • 27/09/2016 10:43

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 27/09/2016 10:43

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

  • 27/09/2016 10:43

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

  • 21/09/2016 11:54

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 21/09/2016 11:53

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 21/09/2016 11:01

    OUTROS

  • 19/09/2016 15:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/09/2016 14:33

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 19/09/2016 14:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/09/2016 14:33

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 19/09/2016 14:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/09/2016 09:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/09/2016 09:54

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/09/2016 09:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/09/2016 09:27

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/09/2016 09:27

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Ajuizamento: 31/05/2023 13:39

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Processo nº 0811965-54.2023.8.14.0006

Municipio de Ananindeua

Leticia Amorim de Castro

Advogado: Adenilson Bezerra Moreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/09/2025 15:27

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