TJPA - 0813293-19.2023.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:13
Decorrido prazo de Estado do Pará em 05/09/2025 23:59.
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03/09/2025 15:30
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
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26/08/2025 08:23
Conclusos para decisão
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25/08/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 00:34
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA RAPOSO em 18/08/2025 23:59.
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26/07/2025 00:03
Publicado Decisão em 25/07/2025.
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26/07/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025
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24/07/2025 00:00
Intimação
Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil.
Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.
Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator -
23/07/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/02/2025 13:27
Recebidos os autos
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24/02/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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