24/02/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Estado do Pará em 03/02/2025 23:59.
09/01/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 02:57

Decorrido prazo de Estado do Pará em 21/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:14

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 22:37

Conclusos para julgamento
04/07/2024 22:37

Cancelada a movimentação processual
23/06/2024 00:35

Cancelada a movimentação processual
22/06/2024 23:39

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:56

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA RAPOSO em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA RAPOSO em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.
31/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0813293-19.2023.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RIBAMAR FERREIRA RAPOSO REU: Estado do Pará CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que o(a) REU: Estado do Pará apresentou(aram) sua(s) peça(s) contestatória(s) tempestivamente.

O referido é verdade e dou fé.

Pelo exposto, com fulcro no Art. 1º, §2º, II do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n°04/2014-CJRMB-TJ/PA c/c Art. 335 do Código de Processo Civil, intimo o(s) AUTOR: JOSE RIBAMAR FERREIRA RAPOSO para, querendo, apresentar(em) réplica à(s) peça(s) contestatória(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua-PA, 29 de agosto de 2023.

GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
29/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 03:23

Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 23:30

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 23:25

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 14:15

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA RAPOSO em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:27

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA RAPOSO em 14/07/2023 23:59.
25/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2023.
25/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0813293-19.2023.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Promoção] AUTOR: JOSE RIBAMAR FERREIRA RAPOSO Advogado do(a) AUTOR: CLAYTON DAWSON DE MELO FERREIRA - PA014840 Polo Passivo: Nome: Estado do Pará Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO I.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

II.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e não havendo pedido expresso da parte autora, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

III.

CITE(M)-SE o(s) Requerido(s), mediante remessa dos autos eletrônicos, na pessoa de seu representante legal, para contestar(em) o feito no prazo legal.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC.

IV.

Apresentada a contestação, à réplica no prazo legal.

V.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, 19/06/2023.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
21/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 01:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2023 01:02

Conclusos para decisão
19/06/2023 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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