TJPA - 0852375-45.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAROLYNE SOUZA DOS SANTOS

CPF *98.***.*46-34

Advogados

TEREZA VICTORIA E SOUZA HOLANDA

OAB: 34835/PA

CPF *21.***.*92-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:13

    Publicado Acórdão em 08/09/2025.

  • 06/09/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

  • 04/09/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 10:40

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

  • 25/08/2025 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/08/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 15:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/08/2025 16:37

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 13/06/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:58

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.

  • 03/02/2025 22:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 00:18

    Publicado Despacho em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

  • 11/12/2024 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.

    ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação (processo nº 0852375-45.2023.8.14.0301 - PJE) em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012, caput e 1.013 do diploma supramencionado.

    Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica. À Secretaria, para os devidos fins.

    P.R.I.C.

    Belém/PA, ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora

  • 10/12/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 12:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/12/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 09:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/05/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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