TJPA - 0000203-45.2021.8.14.0200

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEM INDICIAMENTO

Advogados

CRISTIANE DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA

OAB: 13558/PA

CPF *59.***.*29-49

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA

OAB: 24782/PA

CPF *40.***.*03-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JAIRO CHAGAS DO NASCIMENTO FILHO

CPF *02.***.*41-12

PAULO SERGIO BARRAL DA SILVA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 08:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/02/2024 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 11:25

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2024 11:20

    Arquivado Provisoramente

  • 06/02/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 11:00

    Determinado o Arquivamento

  • 05/02/2024 20:41

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 08:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 09:10

    Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 09:10

    Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 09:10

    Decorrido prazo de JAIRO CHAGAS DO NASCIMENTO FILHO em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 09:10

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARRAL DA SILVA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:14

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 09/11/2023 02:19

    Publicado Decisão em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL Processo n. 0000203-45.2021.8.14.0200.

    Autor: Ministério Público.

    Inquérito Policial Militar nº 029/2019-IPM/CorCME.

    Vítima: Paulo Sergio Barral da Silva Junior.

    Vistos, 1.

    Considerando a manifestação do Ministério Público de ID. 101277004. 2.

    Considerando, ainda, que, em consulta aos sistemas processuais, constatou-se a existência do inquérito policial registrado sob o nº 0005901-79.2019.8.14.0401, apurando o mesmo fato dos presentes autos. 3.

    Considerando, por fim, que o inquérito nº 0005901-79.2019.8.14.0401 tramitou perante a perante a 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. 4.

    DECLARO-ME incompetente para processar e julgar o presente feito, pelo que, DETERMINO sejam os presentes autos redistribuídos ao juízo da 4ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, em razão do instituto jurídico da prevenção. 5.

    Intime-se. 6.

    Cumpra-se.

    Belém, 07 de novembro de 2023.

    Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca da Capital

  • 07/11/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 14:20

    Declarada incompetência

  • 07/11/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/08/2023 12:06

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/08/2023 12:04

    Declarada incompetência

  • 02/08/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 13:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/08/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2023 16:30

    Juntada de despacho

  • 15/03/2023 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/03/2023 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2023 20:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 06:15

    Decorrido prazo de Corregedoria da policia militar do estado do pará em 27/02/2023 23:59.

  • 16/12/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2022 13:54

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/08/2022 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:18

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 13:33

    Processo migrado do sistema Libra

  • 20/04/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 13:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002034520218140200: - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº029/2019-IPM/CORCME.

  • 20/04/2022 13:08

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002034520218140200: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 11041. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000-0 para 0000000000000000. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente,

  • 06/04/2022 11:37

    REMESSA INTERNA

  • 06/04/2022 09:06

    Remessa

  • 01/04/2022 10:57

    MIGRACAO

  • 08/03/2022 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2022 10:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/12/2021 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2021 10:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/10/2021 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2021 11:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/10/2021 11:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/10/2021 11:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/10/2021 11:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 18/10/2021 11:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 18/10/2021 11:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/10/2021 11:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3508-24

  • 14/10/2021 11:15

    Remessa

  • 14/10/2021 11:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2021 11:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/10/2021 12:47

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 20/09/2021 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2021 09:51

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/09/2021 09:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/08/2021 12:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/08/2021 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 09/08/2021 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 09/08/2021 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/08/2021 11:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7175-47

  • 06/08/2021 11:15

    Remessa

  • 06/08/2021 11:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/08/2021 11:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/07/2021 08:29

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 23/06/2021 10:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/06/2021 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2021 10:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/06/2021 12:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/06/2021 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/06/2021 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 14/06/2021 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/06/2021 10:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6630-09

  • 09/06/2021 10:14

    Remessa

  • 09/06/2021 10:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2021 10:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/02/2021 08:43

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 14/01/2021 10:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/01/2021 10:44

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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