08/11/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 15:47

Transitado em Julgado em 29/10/2024
01/11/2024 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIVAN DOS SANTOS BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:16

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 25/10/2024 23:59.
20/10/2024 01:00

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 17/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:59

Juntada de Petição de termo de ciência
24/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:19

Conclusos para julgamento
03/10/2023 12:18

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 02:34

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.
02/08/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0854703-45.2023.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).

Belém, 31 de julho de 2023.

NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA Analista Judiciário
31/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:17

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0854703-45.2023.8.14.0301 Amparado pelo Provimento 06/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 08/2014-CJRMB Tendo em vista a tempestividade da manifestação de ID n. 96432217 ficam os advogados do AUTOR intimados para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 12 de julho de 2023 NATALIA ALTIERI SANTOS DE OLIVEIRA Analista Judiciário
12/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:32

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:29

Expedição de Decisão.
07/07/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 01:20

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos, Valor da Execução / Cálculo / Atualização] PROCESSO Nº:0854703-45.2023.8.14.0301 IMPUGNANTE: FRANCISCO CLAUDIVAN DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 842, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-000 DECISÃO Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), prosseguindo-se a tramitação processual no item 3; ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 3.

Fica intimada, com a publicação do presente despacho, a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 4.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 5.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado).

E, finalmente, venham-me conclusos para JULGAMENTO.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
29/06/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO CLAUDIVAN DOS SANTOS BARBOSA - CPF: *47.***.*92-70 (IMPUGNANTE).
26/06/2023 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2023 10:53

Conclusos para decisão
26/06/2023 10:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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