21/06/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 12:09

Baixa Definitiva
21/06/2023 11:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/06/2023 12:11

Transitado em Julgado em 13/06/2023
15/06/2023 14:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2023 14:57

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
13/06/2023 08:20

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
08/05/2023 10:11

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:03

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
04/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 08:52

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 00:30

Decorrido prazo de SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2023 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.
05/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 08:41

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
03/04/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:06

Publicado Acórdão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:15

Não conhecido o recurso de Agravo em recurso extraordinário de SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME - CNPJ: 05.***.***/0001-70 (AGRAVANTE)
08/03/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2023 15:35

Conclusos para julgamento
06/02/2023 15:34

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 15:33

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/11/2022 00:02

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0805186-72.2021.8.14.0000 AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVANTE: SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME (Representante: Eliete de Souza Colares– OAB/PA n.º 3.847) AGRAVADO: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (Representante: Paulo André da Silva Nassar – OAB/PA n.º 18.299) RELATOR: VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ DESPACHO Solicito a inclusão do feito em pauta de julgamento do Plenário Virtual. À Secretaria, para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
28/11/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:04

Cancelada a movimentação processual
27/11/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 00:12

Decorrido prazo de SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME em 03/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
30/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:08

Decorrido prazo de SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:05

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:02

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2022 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.
19/08/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2022 00:04

Publicado Decisão em 16/08/2022.
17/08/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:48

Cancelada a movimentação processual
11/08/2022 17:58

Recurso Extraordinário não admitido
09/08/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 00:15

Decorrido prazo de SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME em 08/08/2022 23:59.
29/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0805186-72.2021.8.14.0000 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME REPRESENTANTE: ELIETE DE SOUZA COLARES (OAB/PA N.º 3.847) RECORRIDO: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL REPRESENTANTE: PAULO ANDRÉ SILVA NASSAR (OAB/PA n.º 18.299) DESPACHO Diante da ausência de recolhimento das custas recursais, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha em dobro o preparo do recurso extraordinário, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do Código de Processo Civil.

Escoado o prazo, certifique-se, seguindo-se nova conclusão dos autos, para análise da admissibilidade do recurso extraordinário interposto (ID 9984285).

Publique-se.

Intime-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
21/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:03

Cancelada a movimentação processual
21/07/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2022 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2022 08:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
08/07/2022 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.
24/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 00:20

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA DO AMARAL em 21/06/2022 23:59.
21/06/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:02

Publicado Sentença em 27/05/2022.
27/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 08:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2022 00:05

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA DO AMARAL em 13/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 07:40

Conclusos ao relator
10/05/2022 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
03/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 29 de abril de 2022
29/04/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2022 00:03

Publicado Sentença em 20/04/2022.
20/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2a TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0805186-72.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME ADVOGADO: ELIETE DE SOUZA COLARES – OAB/PA 3.847 AGRAVADO: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: PAULO ANDRE SILVA NASSAR – OAB/PA 18.299-B, RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AGRAVO INTERNO.

DESERÇÃO – NÃO CONHECIMENTO.

PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A.

Considerando que o recolhimento não foi realizado por ocasião da interposição do recurso de Agravo Interno, foi franqueado ao recorrente oportunidade para comprovar preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada (CPC-15, art. 99, § 2º e Súmula 06 TJPA), sob pena de não conhecimento do recurso de agravo interno (id. 8416567).

Ocorre que o recorrente trouxe aos autos no id. 8760406, apenas o documento expedido pelo SERASA demonstrando a inscrição negativa do nome do requerente, o que não é hábil a demonstrar a hipossuficiência alegada.

De igual modo, foi determinado no id. 8416567, a juntada de cópia da declaração do imposto de renda dos 2 últimos anos, tanto da pessoa jurídica quanto de seus sócios, o que não foi atendido pela parte recorrente.

Não bastasse isso, também foi determinado no id. 8300747 o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de não conhecimento do Agravo interno.

Portanto, não havendo a comprovação de hipossuficiência e inexistente o devido recolhimento das custas, não se conhece do agravo interno, porquanto ausente requisito extrínseco de admissibilidade, in casu, o preparo, o que impede o exame do mérito.

Ante o exposto, não conheço do AGRAVO INTERNO, em razão de sua manifesta inadmissibilidade, na forma do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Por fim, considerando que a parte agravada embora intimada, não ofertou as contrarrazões recursais do agravo de instrumento, aguarde-se a inclusão em pauta e posterior julgamento do referido recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO.

P.R.I.C À Secretaria para as devidas providências.

Em tudo certifique.

Belém/PA, 18 de abril de 2022.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador – Relator
18/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:57

Não conhecido o recurso de DEBORA NUNES DE MIRANDA - CPF: *05.***.*16-34 (PROCURADOR), ELIETE DE SOUZA COLARES - CPF: *76.***.*93-00 (PROCURADOR), ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA DO AMARAL - CPF: *72.***.*62-49 (AGRAVANTE) e SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME - CNP
17/04/2022 09:48

Conclusos ao relator
14/04/2022 00:10

Decorrido prazo de SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME em 13/04/2022 23:59.
30/03/2022 00:00

Publicado Despacho em 30/03/2022.
30/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0805186-72.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME ADVOGADO: ELIETE DE SOUZA COLARES – OAB/PA 3.847 AGRAVADO: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: PAULO ANDRE SILVA NASSAR – OAB/PA 18.299-B, RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESPACHO I.

O pedido do benefício de justiça gratuita pelo recorrente, não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada.

II.

A simples alegação de que a parte Agravante SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME não tem condições de arcar com as despesas processuais, não faz presumir a hipossuficiência econômica.

III.

De igual modo, a declaração de débitos e créditos tributários federais, por si só, não é apta para demonstrar a hipossuficiência, sendo necessária a comprovação através de documentos, os quais evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais como: A Declaração de Imposto de Renda dos 2 últimos anos, tanto da pessoa jurídica quanto de seus sócios.

III.

Intime-se a recorrente, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada (CPC-15, art. 99, § 2º e Súmula 06 TJPA), sob pena de não conhecimento do recurso de agravo interno.

P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências.

Em tudo certifique.

Belém (PA), 08 de março de 2022.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator
28/03/2022 09:31

Juntada de Certidão
28/03/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:13

Conclusos ao relator
22/03/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 00:00

Publicado Despacho em 10/03/2022.
10/03/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0805186-72.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME ADVOGADO: ELIETE DE SOUZA COLARES – OAB/PA 3.847 AGRAVADO: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: PAULO ANDRE SILVA NASSAR – OAB/PA 18.299-B, RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES DESPACHO I.

O pedido do benefício de justiça gratuita pelo recorrente, não veio respaldado em prova capaz de aferir a hipossuficiência financeira alegada.

II.

A simples alegação de que a parte Agravante SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME não tem condições de arcar com as despesas processuais, não faz presumir a hipossuficiência econômica.

III.

De igual modo, a declaração de débitos e créditos tributários federais, por si só, não é apta para demonstrar a hipossuficiência, sendo necessária a comprovação através de documentos, os quais evidenciem os pressupostos legais para a sua concessão, tais como: A Declaração de Imposto de Renda dos 2 últimos anos, tanto da pessoa jurídica quanto de seus sócios.

III.

Intime-se a recorrente, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade pleiteada (CPC-15, art. 99, § 2º e Súmula 06 TJPA), sob pena de não conhecimento do recurso de agravo interno.

P.R.I.C. À Secretaria para as devidas providências.

Em tudo certifique.

Belém (PA), 08 de março de 2022.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator
08/03/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:40

Conclusos ao relator
07/03/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:01

Publicado Despacho em 03/03/2022.
02/03/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2a TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0805186-72.2021.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM AGRAVANTE: SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME ADVOGADO: ELIETE DE SOUZA COLARES – OAB/PA 3.847 AGRAVADO: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: PAULO ANDRE SILVA NASSAR – OAB/PA 18.299-B, RELATOR: DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES D E S P A C H O Ante a ausência de comprovação do recolhimento do preparo recursal no ato de interposição do recurso (id. 5691243), intime-se a parte agravante para que realize, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de não conhecimento do agravo interno interposto, nos termos do Art. 1.007, § 4º do CPC.

P.R.I.C À Secretaria para as devidas providências.

Em tudo certifique.

Belém/PA, 24 de fevereiro de 2022.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Desembargador - Relator
24/02/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:54

Conclusos para decisão
14/02/2022 11:52

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 11:52

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 11:51

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 22:18

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
17/10/2021 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
19/07/2021 08:36

Juntada de Certidão
17/07/2021 00:06

Decorrido prazo de SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME em 16/07/2021 23:59.
16/07/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0805186-72.2021.8.14.0000 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: PAULO ANDRE SILVA NASSAR AGRAVADO: SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME ADVOGADO: DEBORA NUNES DE MIRANDA ADVOGADO: ELIETE DE SOUZA COLARES RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO DECISÃO Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA interposto por ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA DO AMARAL nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS (Processo 0033403-12.2013.8.14.0301), ajuizada em desfavor de SOLAR CONSTRUÇÕES S/S LTDA-ME, em que o MM.

Juízo da 8ª Vara Cível e Empresarial desta capital, deferiu o pedido de denunciação da lide ao Banco do Brasil, nos termos da decisão de Id. 5320999, página 10.

Em suas razões o Agravante aduz que o pedido de denunciação da lide ao Banco do Brasil é intempestivo.

Assevera ainda, que a denunciação deveria ser arguida em contestação, nos termos do art. 126 do CPC e que admitir o ingresso do Banco do Brasil após o saneamento, em processo maduro para julgamento, atenta contra princípio da celeridade processual, especialmente por não se tratar de litisconsórcio necessário, haja vista que o caso não se enquadra no art. 114 do CPC, caracterizando intenções protelatórias da agravada.

Juntou documentos.

Por tais razões, pugna pela concessão de antecipação dos efeitos da tutela, para a suspensão da denunciação à lide do Banco do Brasil e cancelamento da citação. É o relatório.

Passo a análise da tutela antecipada.

Compulsados os autos, ultrapassados os pressupostos de admissibilidade analiso as proposições mencionadas.

Adianto que estou acolhendo o pleito recursal, pois vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela[1].

Na espécie, ao menos em análise de cognição sumária, observo que a probabilidade do direito está demonstrada.

Neste sentido, analisando o inteiro teor dos autos é possível verificar que o pedido de inclusão de terceiro foi efetuado em momento processual inoportuno, nos termos do artigo 126[2] do CPC.

Outrossim, entendo que a manutenção do provimento interlocutório representa perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, posto que o chamamento de novo integrante à relação processual, a esta altura da lide, poderá ensejar na irreversibilidade dos danos que causará a agravante, devido a demora processual.

Assim, com fundamento no art. 1.019, inciso I[3] do CPC, CONCEDO-LHE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para sustar os efeitos da decisão agravada, tornar sem efeito a denunciação da lide ao Banco do Brasil e determinar o prosseguimento do processo, até ulterior decisão da turma.

Advirto ainda às partes, que caso haja interposição do recurso de Agravo Interno e, este venha a ser declarado manifestamente improcedente, em votação unânime pelo Órgão Colegiado, haverá a incidência da aplicação de multa, nos termos do §4º do art. 1021 do CPC.

Comunique-se o juízo de 1º grau acerca do teor da presente decisão; Intime-se o Agravado por meio de seu procurador, conforme o disposto no art. 1.019, II, do CPC para, querendo, contrarrazoar o presente recurso.

Após, o cumprimento das diligências, retornem os autos conclusos.

Belém, 23 de junho de 2021.

Intime-se, cumpra-se.

Desa.

Eva do Amaral Coelho Relatora [1]Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. [2] Art. 126.

A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131. [3] Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;
24/06/2021 14:07

Juntada de Certidão
24/06/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:56

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2021 19:10

Conclusos para decisão
08/06/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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