TJPA - 0018575-60.2017.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 20:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
07/04/2025 20:57
Baixa Definitiva
-
07/04/2025 15:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
07/04/2025 15:57
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
07/04/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:10
Recebidos os autos
-
28/02/2025 13:10
Juntada de outras peças
-
19/12/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
-
19/12/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
10/11/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2024 00:03
Publicado Decisão em 07/11/2024.
-
09/11/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
-
05/11/2024 10:13
Juntada de Petição de termo de ciência
-
05/11/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 08:53
Cancelada a movimentação processual
-
28/10/2024 06:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.
-
26/07/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
25/07/2024 00:12
Publicado Decisão em 25/07/2024.
-
25/07/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
24/07/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 10:08
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/07/2024 10:08
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/07/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 09:57
Cancelada a movimentação processual
-
19/07/2024 07:38
Recurso Especial não admitido
-
04/06/2024 00:24
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.
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21/05/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
15/05/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 12:24
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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13/05/2024 00:05
Publicado Ementa em 13/05/2024.
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12/05/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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12/05/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
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11/05/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
-
10/05/2024 00:00
Intimação
PROCESSO ApCrim N.º 0018575-60.2017.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: MARCIO AKIRA KAJIWARA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR.
HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.
PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.
TRÁFICO DE DROGAS.
RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA.
ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
IMPOSSIBILIDADE.
MATERIALIDADE E AUTORIA DELIMITADAS POR LAUDO PERICIAL DEFINITIVO E PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA EM JUÍZO DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE DE ENTORPECENTE PARA USO PESSOAL.
INVIABILIDADE. 13.854G (TREZE QUILOGRAMAS, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO GRAMAS) DE COCAÍNA TRANSPORTADA PELOS CORREIOS.
CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O USO PRÓPRIO.
REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA INICIAL PARA O MÍNIMO LEGAL.
IMPOSSIBILIDADE.
CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E FUNDAMENTADA.
SÚMULA Nº 23 DO TJPA.
MINORAÇÃO DA SANÇÃO INTERMEDIÁRIA POR APLICAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.
NÃO CONHECIMENTO.
FALTA DE INTERESSE RECURSAL.
PEDIDO DE EXLUSÃO DE MULTA.
NÃO CONHECIDO.
JUÍZO INCOMPETENTE.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do recurso, e na extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo todos os termos da sentença impugnada, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2024.
Este julgamento foi presidido por ___________________. -
09/05/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 09:53
Cancelada a movimentação processual
-
08/05/2024 17:20
Conhecido o recurso de MARCIO AKIRA KAJIWARA (APELANTE) e não-provido
-
08/05/2024 09:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/04/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 19:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
11/03/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 08:06
Cancelada a movimentação processual
-
05/02/2024 12:52
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:00
Recebidos os autos
-
28/08/2023 10:00
Juntada de ato ordinatório
-
01/06/2023 11:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
-
01/06/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 14:32
Conclusos ao relator
-
24/05/2023 14:29
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
24/05/2023 14:23
Cancelada a movimentação processual
-
12/04/2023 10:46
Juntada de Petição de parecer
-
12/04/2023 10:45
Juntada de Petição de certidão
-
12/04/2023 10:42
Juntada de Petição de parecer
-
01/03/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 17:05
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 13:04
Determinação de redistribuição por prevenção
-
19/08/2022 09:59
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 11:23
Recebidos os autos
-
18/08/2022 10:18
Recebidos os autos
-
18/08/2022 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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