TJPA - 0800124-62.2023.8.14.0200

1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CLEITON DA SILVA

CPF *84.***.*80-10

Advogados

JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO

OAB: 11418/PA

CPF *76.***.*25-49

IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR

OAB: 20193/PA

CPF *01.***.*92-68

ALEX VIANA DO NASCIMENTO

OAB: 33657/PA

CPF *28.***.*14-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANOEL PEREIRA MARQUES

AMARILDO MOREIRA DA SILVA

ROSINALDO RUDRIGUES PEREIRA

NILSON RIBEIRO BRAGA

CPF *06.***.*58-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 13:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/09/2025 13:46

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2025 01:35

    Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MARQUES em 11/08/2025 23:59.

  • 17/08/2025 01:32

    Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO BRAGA em 11/08/2025 23:59.

  • 17/08/2025 01:31

    Decorrido prazo de AMARILDO MOREIRA DA SILVA em 11/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 20:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/08/2025 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 20:43

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/08/2025 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 20:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/08/2025 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2025 21:44

    Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:44

    Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:44

    Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:44

    Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:44

    Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 21:44

    Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.

  • 12/07/2025 14:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 09/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 12:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/06/2025 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2025 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2025 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 15:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/05/2025 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:00

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 12:00

    Audiência de Oitiva de Testemunha redesignada para 09/10/2025 12:00 para Vara Única da Justiça Militar.

  • 18/02/2025 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 11:53

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2025 03:14

    Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO BRAGA em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 03:09

    Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MARQUES em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 03:05

    Decorrido prazo de AMARILDO MOREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:02

    Decorrido prazo de NILSON RIBEIRO BRAGA em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:00

    Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MARQUES em 27/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:58

    Decorrido prazo de AMARILDO MOREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

  • 19/01/2025 23:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/01/2025 23:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2025 23:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/01/2025 23:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2025 23:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/01/2025 23:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2025 23:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/01/2025 23:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/01/2025 13:01

    Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 29/11/2024 23:59.

  • 01/01/2025 13:01

    Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

  • 01/01/2025 13:01

    Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2024 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2024 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2024 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2024 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 12:43

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2024 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 12:37

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2024 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 12:32

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2024 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 12:28

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2024 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 12:20

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 02:48

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 21/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 02:48

    Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 00:28

    Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 21/10/2024 23:59.

  • 28/10/2024 00:28

    Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 21/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 11:51

    Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 08/04/2025 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 19/07/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:36

    Audiência Oitiva de Testemunha designada para 01/08/2024 12:00 Vara Única da Justiça Militar.

  • 24/07/2023 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 00:27

    Decorrido prazo de JOSE CLEITON DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2023 02:40

    Decorrido prazo de ALEX VIANA DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.

  • 09/07/2023 02:40

    Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DE FREITAS NETO em 20/04/2023 23:59.

  • 09/07/2023 02:40

    Decorrido prazo de IVONALDO CASCAES LOPES JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:40

    Publicado Despacho em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 0800124-62.2023.8.14.0200 Classe: Ação penal Autor: Ministério Público Militar Acusado: JOSÉ CLEITON DA SILVA Advogado: Dr.

    Joaquim José de Freitas Neto – OAB/PA11418 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO / OFÍCIO Intime-se o defensor constituído pelos acusados JOSÉ CLEITON DA SILVA, Dr.

    Joaquim José de Freitas Neto – OAB/PA11418, para apresentar resposta a acusação em 10 (dez) dias, o que poderá ser efetivado pelo Diário da Justiça Eletrônico, sob pena de imposição de multa no valor de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, conforme dispõe o artigo 265, do Código de Processo Penal[i], que aplico subsidiariamente ao processo penal militar, conforme permite o artigo 3º, “a”, do Código de Processo Penal Militar.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Belém, PA.

    LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da JME/PA [i] Art. 265, do CPC: “O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis”.

  • 05/07/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 11:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 02:57

    Decorrido prazo de JOSE CLEITON DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 16:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 09:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 14:23

    Recebida a denúncia contra JOSE CLEITON DA SILVA - CPF: *84.***.*80-10 (DENUNCIADO)

  • 02/03/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 12:26

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 17/02/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 11:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 13:25

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

  • 14/02/2023 13:07

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/02/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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