12/09/2025 08:50

Conclusos para despacho
03/08/2025 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO DE BRITO em 22/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:56

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA BARRETO em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:14

Publicado Decisão em 01/07/2025.
07/07/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
27/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2025 19:50

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:50

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Centro, Castanhal/PA - CEP: 68740-970- CASTANHAL Telefone: (91) 3412-4805 – e-mail: [email protected] Processo n°: 0805138-97.2023.8.14.0015 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: BEATRIZ SOBRAL BARRETO e outros (11) Advogados do(a) REQUERENTE: CAIRO PIERRE RODRIGUES ARRUDA - PA33914, WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A, IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA33913 Advogados do(a) AUTOR: CAIRO PIERRE RODRIGUES ARRUDA - PA33914, WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A, IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA33913 Advogados do(a) AUTOR: CAIRO PIERRE RODRIGUES ARRUDA - PA33914, WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A, IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA33913 Advogados do(a) AUTOR: CAIRO PIERRE RODRIGUES ARRUDA - PA33914, WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A, IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA33913 Advogados do(a) AUTOR: CAIRO PIERRE RODRIGUES ARRUDA - PA33914, WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A, IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA33913 Advogados do(a) AUTOR: CAIRO PIERRE RODRIGUES ARRUDA - PA33914, WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A, IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA33913 Advogados do(a) AUTOR: CAIRO PIERRE RODRIGUES ARRUDA - PA33914, WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A, IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA33913 Advogados do(a) AUTOR: CAIRO PIERRE RODRIGUES ARRUDA - PA33914, WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A, IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA33913 Advogados do(a) AUTOR: CAIRO PIERRE RODRIGUES ARRUDA - PA33914, WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A, IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA33913 Advogados do(a) AUTOR: CAIRO PIERRE RODRIGUES ARRUDA - PA33914, WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A, IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA33913 Advogados do(a) AUTOR: CAIRO PIERRE RODRIGUES ARRUDA - PA33914, WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A, IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA33913 Advogados do(a) AUTOR: CAIRO PIERRE RODRIGUES ARRUDA - PA33914, WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A, IGOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - PA33913 INVENTARIADO: TEREZINHA PEREIRA BARRETO e outros DECISÃO Trata-se de ação de inventário ajuizada por BEATRIZ SOBRAL BARRETO e outros em face de ANTÔNIO BARRETO BRITO, em razão do falecimento da senhora TEREZINHA PEREIRA DE BRITO, conforme certidão de óbito anexada aos autos.

Verifica-se, pela análise dos documentos constantes no feito, especialmente a certidão de óbito (Id nº 94148797), que o óbito da de cujus ocorreu no município de São Francisco do Pará, onde também mantinha domicílio à Rua Padre José de Anchieta, Bairro Almir Gabriel, São Francisco do Pará/PA.

O artigo 48 do Código de Processo Civil estabelece, de forma clara e inequívoca, que o foro competente para o inventário é o do domicílio do autor da herança.

Trata-se de norma de competência absoluta, cuja inobservância enseja nulidade insanável e impõe a remessa do feito ao juízo competente.

Ante o exposto, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito, determinando a REMESSA dos autos ao juízo da COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ/PA, foro do último domicílio da inventariada, nos termos do artigo 48 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se com urgência.

Castanhal (PA), 24 de abril de 2025.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
24/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:15

Declarada incompetência
24/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:57

Decorrido prazo de IVANILSON BRITO DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:57

Decorrido prazo de IVANILDO DE BRITO ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:57

Decorrido prazo de ELENILSON BRITO DE ARAUJO em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:57

Decorrido prazo de FELIPE SOBRAL BARRETO em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO BARRETO DE BRITO em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRITO AVILA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:57

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARRETO DE BRITO em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:57

Decorrido prazo de FRANCINEIDE PEREIRA BARRETO DE LIMA em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:57

Decorrido prazo de ESMERALDO BARRETO DE BRITO em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:51

Decorrido prazo de BEATRIZ SOBRAL BARRETO em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:42

Decorrido prazo de ELIZEU BARRETO DE BRITO em 21/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:42

Decorrido prazo de ELIZALDO PEREIRA BARRETO em 21/08/2024 23:59.
26/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:54

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 05:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 14/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:18

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 07:03

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 08:22

Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO BRITO em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:22

Juntada de Petição de certidão
18/07/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 00:41

Publicado EDITAL em 10/07/2023.
08/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0805138-97.2023.8.14.0015 Ação de: INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha] AUTOR: BEATRIZ SOBRAL BARRETO, ELIZALDO PEREIRA BARRETO, ELIZEU BARRETO DE BRITO, ESMERALDO BARRETO DE BRITO, FRANCINEIDE PEREIRA BARRETO DE LIMA, JOSE RIBAMAR BARRETO DE BRITO, MARIA DA CONCEICAO BRITO AVILA, RAIMUNDO BARRETO DE BRITO, FELIPE SOBRAL BARRETO, ELENILSON BRITO DE ARAUJO, IVANILDO DE BRITO ARAUJO, IVANILSON BRITO DE ARAUJO INVENTARIADO: TEREZINHA PEREIRA BARRETO REQUERIDO: ANTONIO BARRETO BRITO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O Doutor AUGUSTO BRUNO MORAES FAVACHO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem que por este meio CITO o(a)(s) EVENTUAIS HERDEIROS INTERESSADOS, AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, atualmente residente(s) e domiciliado(a)(s) em lugar incerto e não sabido por todo o conteúdo da ação 0805138-97.2023.8.14.0015 de INVENTÁRIO (39) - [Inventário e Partilha], que lhe(s) move(m) o(s)(s) AUTOR: BEATRIZ SOBRAL BARRETO, ELIZALDO PEREIRA BARRETO, ELIZEU BARRETO DE BRITO, ESMERALDO BARRETO DE BRITO, FRANCINEIDE PEREIRA BARRETO DE LIMA, JOSE RIBAMAR BARRETO DE BRITO, MARIA DA CONCEICAO BRITO AVILA, RAIMUNDO BARRETO DE BRITO, FELIPE SOBRAL BARRETO, ELENILSON BRITO DE ARAUJO, IVANILDO DE BRITO ARAUJO, IVANILSON BRITO DE ARAUJO, citados através do presente Edital para que no prazo legal de 15 (quinze) dias SE MANIFESTEM ACERCA DA PETIÇÃO INICIAL, DESPACHO INICIAL E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, contados após o decurso do prazo do edital, querendo, ofereçam contestação da ação acima mencionada advertindo-o(as) de que se não forem contestados presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es) conforme o artigo 626, § 1º, c/c 259, inciso III do CPC/15.E para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da Lei.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Castanhal, Estado do Pará, aos 5 de julho de 2023.

Eu SANDRA CERQUEIRA, Analista Judiciário ou Auxiliar Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Castanhal, o digitei e assino digitalmente, o fazendo amparado nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, que delegou poderes ao Servidor no âmbito de suas atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório.

SANDRA CERQUEIRA Analista Judiciário
06/07/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:18

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:16

Expedição de Edital.
05/07/2023 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 08:45

Expedição de Mandado.
05/07/2023 08:43

Juntada de Petição de mandado
04/07/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:08

Juntada de Termo de Compromisso
29/06/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 11:57

Conclusos para decisão
08/06/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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