23/09/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
13/07/2025 11:16

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
12/07/2025 13:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:13

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/06/2025 23:59.
10/07/2025 10:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:47

Publicado Intimação em 02/06/2025.
27/06/2025 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
24/06/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ 0003308-15.2016.8.14.0100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Advogados do(a) REQUERENTE: LAIZE MARINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - PA27189, ERICK PINHEIRO MAGALHAES - PA23256 Nome: JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO Endereï¿½o: desconhecido Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023, GEANINI ERIKO DE SOUSA ARAUJO - PA22280 Advogado do(a) REQUERIDO: LILIAN DA SILVA RODRIGUES - PA21447-A Nome: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Endereço: AL- BACELAR ESTRDA ICUI- GUAJARA- N-34, Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: Cidade de Deus, S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO em face da sentença proferida no ID 124373773, que homologou acordo celebrado no curso do cumprimento de sentença, sem contudo indicar expressamente a parte executada com quem foi firmado o ajuste.

A embargante alega, em síntese, a existência de omissão, pois a sentença deixou de individualizar a parte executada com quem foi celebrado o acordo É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022, I, do CPC, cabem embargos de declaração quando houver, na sentença, omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

No caso concreto, assiste razão à parte embargante.

Verifica-se que, de fato, houve omissão relevante na decisão homologatória, pois esta não individualizou o executado que celebrou o acordo, o que pode gerar dúvida quanto à extensão subjetiva da homologação, especialmente diante da existência de dois executados no polo passivo.

Com efeito, o acordo celebrado no ID 123239993 foi realizado entre JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO e BANCO VOTORANTIM S/A sucessor da BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Assim, ACOLHO os embargos de declaração para integrar a sentença de f ID 124373773, esclarecendo que o acordo homologado foi celebrado exclusivamente com o executado BANCO VOTORANTIM S/A sucessor da BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, permanecendo a execução em face do outro corréu BANCO BRADESCO S.A.

No mais, em relação ao executado BANCO BRADESCO S.A., determino: 1.

Intime-se o executado, pela via necessária, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ao exequente a quantia discriminada na inicial (art. 523, caput e §§, CPC). 2.

Por força do disposto no art. 523, §1º, do CPC, se desatendida a ordem, fica o executado sujeito a multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida e de honorários advocatícios também no valor de 10% sobre o débito exequendo. 3.

Fica registrado que, nos termos do art. 525, caput, do diploma legal, o prazo para eventual impugnação se inicia imediatamente com o transcurso do prazo previsto no art. 523, sem necessidade de nova intimação. 4.

Em inexistindo impugnação e sendo cumprida a obrigação, determino, desde já, a expedição de Alvará de levantamento do valor depositado, em favor do requerente. 5.

Na ocorrência de penhora, contra esta o executado poderá se insurgir nos termos do art. 854 e ss., do Código de Processo Civil.

P.R.I.C.

Servirá como mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Aurora do Pará, 29 de maio de 2025 (Assinado eletronicamente) NATÁLIA ARAÚJO SILVA Juíza de Direito
29/05/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 19:24

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:24

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
05/10/2024 08:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/09/2024 23:59.
04/10/2024 20:41

Decorrido prazo de LILIAN DA SILVA RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 20:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 20:41

Decorrido prazo de GEANINI ERIKO DE SOUSA ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 07:44

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/09/2024 23:59.
18/09/2024 07:33

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/09/2024 23:59.
17/09/2024 05:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:11

Homologada a Transação
29/08/2024 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 12:01

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:01

Cancelada a movimentação processual
26/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2024 23:59.
01/08/2024 07:59

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:47

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:47

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 14:40

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:24

Juntada de despacho
29/06/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
28/06/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:27

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:27

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2022 03:17

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:08

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/09/2022 09:13

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/09/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:22

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:21

Conclusos para despacho
28/03/2022 11:10

Processo migrado do sistema Libra
28/03/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033081520168140100: - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 7780. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO
25/03/2022 09:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00033081520168140100: - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA..
22/02/2022 11:34

OUTROS
22/02/2022 11:21

OUTROS
22/02/2022 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2022 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO
23/07/2021 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/07/2021 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/07/2021 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2021 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/07/2021 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/07/2021 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/07/2021 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/07/2021 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/07/2021 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2021 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2357-17
08/07/2021 17:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2357-17
08/07/2021 17:02

Remessa
08/07/2021 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2021 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/07/2021 16:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
02/07/2021 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2126-96
01/07/2021 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2126-96
01/07/2021 14:20

Remessa
01/07/2021 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2021 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2021 13:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
01/07/2021 13:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
23/04/2021 10:40

AGUARDANDO PRAZO
23/04/2021 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1984-52
23/04/2021 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2021 10:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/04/2021 13:01

AGUARDANDO PRAZO
07/04/2021 09:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/03/2021 14:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1984-52
24/03/2021 14:06

Remessa
24/03/2021 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2021 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2021 14:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
12/03/2021 12:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
05/03/2021 16:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
05/03/2021 16:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
26/02/2021 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/02/2021 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2021 10:12

Declaração - Declaração
10/02/2021 10:46

CONCLUSOS
04/02/2021 09:49

OUTROS
29/01/2021 12:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/01/2021 13:47

OUTROS
25/01/2021 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2021 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO
18/12/2020 11:30

SENTENCIADOS
18/12/2020 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
18/12/2020 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
18/12/2020 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2020 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1456-14
06/11/2020 19:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1456-14
06/11/2020 19:07

Remessa
06/11/2020 19:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2020 19:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2020 14:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
06/11/2020 14:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
05/11/2020 08:43

AGUARDANDO PRAZO
05/11/2020 08:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/11/2020 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2020 07:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2020 07:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/09/2020 11:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/12/2019 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2019 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/12/2019 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2019 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1564-48
09/12/2019 18:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1564-48
09/12/2019 18:31

Remessa
09/12/2019 18:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2019 18:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2019 16:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
03/12/2019 16:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO
02/12/2019 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/12/2019 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/12/2019 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/12/2019 10:00

OUTROS
02/12/2019 08:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3538-06
29/11/2019 19:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3538-06
29/11/2019 19:05

Remessa
29/11/2019 19:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2019 19:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2019 08:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/11/2019 09:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00033081520168140100: - Classe Antiga: 11026, Classe Nova: 7. - Valor de causa alterado de 0.0 para 55482.0. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR
21/11/2019 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2019 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2019 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2019 15:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4100-24
19/11/2019 14:03

AGUARDAR TRANS. JULGADO
19/11/2019 14:03

AGUARDAR TRANS. JULGADO
19/11/2019 14:03

AGUARDAR TRANS. JULGADO
19/11/2019 12:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (26238557), que representa a parte B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (7998690) no processo 00033081520168140100.
19/11/2019 12:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRANTONI RODRIGUES (27169382), que representa a parte BANCO BRADESCO (814450) no processo 00033081520168140100.
19/11/2019 12:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ERICK PINHEIRO MAGALHÃES (23875619), que representa a parte JOAO MIGUEL DO NASCIMENTO (24422745) no processo 00033081520168140100.
18/11/2019 19:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4100-24
18/11/2019 19:36

Remessa
18/11/2019 19:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2019 19:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2019 15:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/10/2019 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 14:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/10/2019 14:22

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
10/05/2019 14:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/05/2019 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2019 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2019 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2019 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2019 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/05/2019 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/12/2018 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9010-70
05/12/2018 09:23

Remessa
05/12/2018 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2018 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2018 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2461-51
30/10/2018 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2018 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2018 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2018 17:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2461-51
22/10/2018 17:10

Remessa
22/10/2018 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2018 17:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2018 16:10

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
13/07/2018 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2018 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2018 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/04/2018 09:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
17/03/2017 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/03/2017 14:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9728-13
15/03/2017 14:37

Remessa
15/03/2017 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2017 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2017 11:50

AGUARDANDO PRAZO
10/03/2017 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2017 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2017 11:13

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/01/2017 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/01/2017 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/01/2017 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/01/2017 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2017 11:45

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
14/12/2016 14:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/12/2016 13:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/12/2016 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9942-93
12/12/2016 10:06

Remessa
12/12/2016 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2016 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2016 18:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
29/11/2016 10:28

DESIGNAR AUDIENCIA
28/11/2016 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/11/2016 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2016 11:46

Mero expediente - Mero expediente
21/11/2016 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/11/2016 09:50

CERTIDAO - CERTIDAO
17/11/2016 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/11/2016 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2016 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2016 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2016 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2016 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2016 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/11/2016 08:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0032-25
10/11/2016 08:13

Remessa
10/11/2016 08:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2016 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2016 10:37

AGUARDANDO AUDIENCIA
04/11/2016 10:37

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
04/11/2016 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2016 10:45

DESIGNAR AUDIENCIA
31/10/2016 19:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9496-71
31/10/2016 19:55

Remessa
31/10/2016 19:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2016 19:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2016 17:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
31/10/2016 17:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
14/09/2016 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2016 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2016 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/09/2016 17:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4701-66
13/09/2016 17:49

Remessa
13/09/2016 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/09/2016 17:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2016 15:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
17/08/2016 10:28

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
17/08/2016 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2016 13:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/08/2016 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 09:56

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
12/08/2016 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2016 09:46

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
26/07/2016 11:08

DESIGNAR AUDIENCIA
25/07/2016 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/07/2016 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/07/2016 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2016 09:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/07/2016 08:50

CONCLUSOS
11/07/2016 08:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/07/2016 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: CRISTIANO MAGALHAES GOMES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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