TJPA - 0061451-44.2014.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGINALDO NUNES SAMPAIO

CPF *42.***.*11-49

Advogados

IVONE SILVA DA COSTA LEITAO

OAB: 6769/PA

CPF *66.***.*86-04

CAMILA RIBEIRO CRISPINO

OAB: 22236/PA

CPF *09.***.*50-34

Polo Passivo

Partes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.018.544/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 11:18

    Transitado em Julgado em 01/12/2023

  • 07/03/2024 04:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de REGINALDO NUNES SAMPAIO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 06:33

    Decorrido prazo de REGINALDO NUNES SAMPAIO em 15/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 18:21

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    PROC. 0061451-44.2014.8.14.0301 AUTOR: REGINALDO NUNES SAMPAIO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 10 de janeiro de 2024.

    LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 10/01/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:06

    Juntada de decisão

  • 16/06/2023 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/06/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 03:29

    Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

  • 13/04/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 10/04/2023 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/11/2022 19:08

    Decorrido prazo de REGINALDO NUNES SAMPAIO em 29/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 03:57

    Decorrido prazo de REGINALDO NUNES SAMPAIO em 24/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 02:59

    Publicado Sentença em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 25/10/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 09:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/10/2022 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2022 05:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 10:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2022 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2022 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2022 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2022 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2022 14:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2022 14:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2022 14:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2022 14:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/09/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2022 00:46

    Decorrido prazo de REGINALDO NUNES SAMPAIO em 09/09/2022 23:59.

  • 08/08/2022 11:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/08/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 18:43

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/12/2021 18:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00614514420148140301: - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 7698. - Justificativa: COBRANÇA C/C DANOS MORAIS.

  • 21/07/2021 13:05

    REMESSA INTERNA

  • 05/07/2021 11:31

    Remessa

  • 28/06/2021 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/06/2021 10:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/06/2021 08:48

    Incompetência - Incompetência

  • 28/06/2021 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2021 10:46

    CONCLUSOS

  • 18/01/2021 11:26

    CONCLUSOS

  • 15/01/2021 13:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2021 12:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 11/01/2021 12:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 11/01/2021 12:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/01/2021 11:36

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/11/2020 10:45

    Remessa

  • 17/11/2020 10:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2020 10:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/10/2020 11:03

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/10/2020 13:13

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/10/2020 08:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/10/2020 08:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/10/2020 08:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2020 11:10

    OUTROS

  • 13/10/2020 10:38

    Remessa

  • 13/10/2020 10:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2020 10:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/10/2020 10:45

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 83 folhas retirado pela Adv. Ivone Silva da Costa Leitão OAB 6769 - Tel. 32125151

  • 06/10/2020 10:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IVONE SILVA DA COSTA LEITAO (26686699), que representa a parte REGINALDO NUNES SAMPAIO (6782427) no processo 00614514420148140301.

  • 28/09/2020 10:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/08/2020 09:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 26/08/2020 10:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/08/2020 09:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/07/2020 14:34

    CONCLUSOS

  • 08/04/2020 07:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2020 07:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/10/2018 10:34

    CONCLUSOS

  • 02/10/2018 10:54

    CONCLUSOS

  • 25/09/2018 11:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/09/2018 08:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 08:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 08:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/09/2018 09:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/09/2018 10:39

    Remessa

  • 20/09/2018 10:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/09/2018 10:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2018 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2018 11:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/06/2018 16:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/04/2017 10:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/12/2016 11:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/08/2016 11:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/02/2016 12:12

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/11/2015 15:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/11/2015 15:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2015 15:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/10/2015 13:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/10/2015 13:06

    Remessa

  • 28/10/2015 13:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/10/2015 13:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/10/2015 11:18

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 23/10/2015 11:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA RIBEIRO CRISPINO (12061128), que representa a parte REGINALDO NUNES SAMPAIO (6782427) no processo 00614514420148140301.

  • 23/10/2015 11:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/10/2015 11:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/10/2015 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2015 13:11

    Remessa

  • 22/10/2015 13:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/10/2015 13:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/10/2015 08:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/10/2015 08:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/10/2015 08:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/10/2015 08:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2015 12:02

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO SEABRA GOMES (4062119), que representa a parte ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA (6019728) no processo 00614514420148140301.

  • 17/09/2015 11:12

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/09/2015 12:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/09/2015 15:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/09/2015 15:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/09/2015 15:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/08/2015 11:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/08/2015 19:13

    Remessa

  • 10/08/2015 19:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2015 19:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2015 12:12

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - LEVADO PELO ESTAGIARIO RAPHAEL NOGUEIRA VON PAUMGARTTEN AUTORIZADO POR DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE. 43 FLS.

  • 11/06/2015 10:50

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/05/2015 10:19

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/05/2015 10:19

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/05/2015 09:10

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES

  • 18/05/2015 09:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/05/2015 10:54

    AGUARDANDO MANDADO

  • 15/05/2015 10:06

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/05/2015 09:55

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 10/05/2015 10:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/05/2015 10:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/04/2015 12:08

    Citação CITACAO

  • 30/04/2015 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2015 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2015 12:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/04/2015 09:34

    CONCLUSOS

  • 09/04/2015 09:13

    CONCLUSOS

  • 25/03/2015 10:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/03/2015 12:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/03/2015 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/03/2015 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/03/2015 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/02/2015 12:20

    Remessa

  • 19/02/2015 12:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2015 12:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2015 08:21

    OUTROS

  • 13/02/2015 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/02/2015 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/02/2015 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/01/2015 10:21

    Remessa

  • 13/01/2015 10:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2015 10:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2014 10:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/12/2014 14:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/12/2014 14:16

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/12/2014 12:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/12/2014 12:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/12/2014 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2014 12:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/12/2014 09:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/12/2014 11:09

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/12/2014 13:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 04/12/2014 13:48

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0807916-85.2023.8.14.0000

Osmar Rodrigues da Cunha

Otavio Junior Vieira Barreto

Advogado: Adwardys de Barros Vinhal

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/05/2023 10:12

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