TJPA - 0801542-66.2022.8.14.0104

1ª instância - Vara Unica de Breu Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERCLINTIA MOREIRA MARQUES

CPF *12.***.*88-49

Advogados

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

OAB: 19341/CE

CPF *31.***.*73-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2025 22:41

    Decorrido prazo de SERCLINTIA MOREIRA MARQUES em 29/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 22:41

    Decorrido prazo de KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 30/01/2025 23:59.

  • 22/12/2024 02:54

    Publicado Intimação em 16/12/2024.

  • 22/12/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801542-66.2022.8.14.0104 Requerente Nome: SERCLINTIA MOREIRA MARQUES Endereço: Rua Beira Rio, 04, Bela Vista, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: Al.

    Araguaia, 9º andar, Torre 02, Bl. 02, 2044, salas 910 a 914, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06455-000 SENTENÇA

    I- RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS proposta por SERCLINTIA MOREIRA MARQUES em face de CNK ADMINISTRADORA CONSÍRCIO LTDA.

    Decisão de ID nº 90173426 recebendo a inicial pelo rito do Juizado Especial Cível e determinada a citação da Requerida.

    Em decisão de ID nº 106715625 foi decretada a revelia da parte e convertido o julgamento em diligência com a designação de audiência una.

    Conforme termo de audiência de ID nº 113587678 a parte Requerida não foi intimada para comparecer ao ato e com a apresentação de novo endereço, foi determinada a intimação da parte Requerida.

    Contestação apresentada no ID nº 127067183.

    Em petição de ID nº 127095402 a parte Autora requereu a desistência da ação.

    Conforme termo de audiência de ID nº 127142244, as partes concordaram com a desistência da ação.

    II- FUNDAMENTAÇÃO Antes da angularização processual a desistência do feito prescinde da anuência da parte requerida, conforme levante jurisprudencial massivo sobre o assunto.

    Na presente ação, o requerido já haviam sido citado.

    Dessa forma, instado a se manifestar, o Requerido concordou com o pedido de desistência durante a realização de audiência conforme termo de audiência de ID nº 127142244.

    III- DISPOSITIVO Posto isso, em atenção ao art. 200, parágrafo único, do NCPC, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA do presente feito e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios.

    Ante o interesse lógico recursal, declaro o trânsito em julgado da presente decisão.

    Após as formalidades legais, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 12/12/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 15:47

    Extinto o processo por desistência

  • 11/12/2024 20:50

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 18:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2024 11:57

    Decorrido prazo de KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 19:32

    Decorrido prazo de SERCLINTIA MOREIRA MARQUES em 02/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 13:39

    Juntada de identificação de ar

  • 11/06/2024 00:34

    Publicado Decisão em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801542-66.2022.8.14.0104 Requerente Nome: SERCLINTIA MOREIRA MARQUES Endereço: Rua Beira Rio, 04, Bela Vista, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    Endereço: Rua Vitório Veneto, 305, Vila Nossa Senhora das Vitórias, MAUá - SP - CEP: 09370-090 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 18/04/2024 as 09:00, na sala de audiências do Fórum desta Comarca de Breu Branco, Estado do Pará, onde se achava presente a Excelentíssima Dra.

    Ana Beatriz Gonçalves De Carvalho, MM.

    Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco/PA.

    REALIZADO O PREGÃO: Presente a requerente Serclintia Moreira Marques, portadora do RG 4276155 PC/PA, número telefônico 94 99251-8331 assistida pelo advogado Bruno Henrique Vaz Carvalho, OAB/CE 19341.

    Ausente a requerida CNK Administradora de Consorcio LTDA, deixou de ser intimada, conforme certidão (ID. 111425346).

    ABERTA A AUDIÊNCIA, tendo em vista a ausência da requerida, esta que não foi devidamente intimada, conforme certidão (ID. 111425346), diante disto, o requerente informou na Petição (ID.

    N. 112943148) o novo endereço da requerida e requer a redesignação da presente audiência, para que seja realizada uma nova tentativa de intimação.

    Em ato contínuo foi proferido a seguinte DECISÃO: 1.

    Tendo em vista a ausência da requerida, não encontrado conforme certidão (ID. 111425346).

    REDESIGNO a Audiência UNA para o dia 17/09/2024 às 11:00 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum desta Comarca. 2.

    Intime-se VIA AR a parte requerida, devidamente inscrita no CNPJ 62.***.***/0001-22, localizada atualmente na AL ARAGUAIA nº 2.044, ANDAR 9 CONJ 901 A 914 BLOCO 2, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI- SP, CEP: 06.455-000, e seu e-mail eletrônico: [email protected], para participar da audiência na data aprazada.

    Atesto a presença/ausência das partes e testemunhas discriminadas na ata de audiência, as quais dispensaram as suas assinaturas, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    Nada mais havendo, mandou a MM.

    Juíza encerrar o presente termo às 09h:10min, que lido e achado conforme vai devidamente assinado por mim, (Graziele Gomes Bezerra) Auxiliar de Juíza, que o digitei e subscrevi.

    P.R.I.C.

    Breu Branco - PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 07/06/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 09:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/04/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 09:31

    Audiência Una realizada para 18/04/2024 09:00 Vara Única de Breu Branco.

  • 10/04/2024 16:29

    Decorrido prazo de SERCLINTIA MOREIRA MARQUES em 08/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 00:47

    Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREU BRANCO – PARÁ Avenida Belém, s/nº, Centro, Breu Branco/PA – CEP: 68.488-000 – Fone (94) 99239-7994, Email.: [email protected] Processo: 0801542-66.2022.8.14.0104 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: AUTOR: SERCLINTIA MOREIRA MARQUES Polo Passivo: REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    ATO ORDINATÓRIO (Provimento 006/2009 – CJCI e Provimento 006/2006 – CJRMB) Em atenção ao disposto no Art. 1º, §2º, I, do Provimento 006/2006 – CJRMB, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a comunicação frustrada pelos correios, quanto a não localização da parte requerida no endereço fornecido.

    Breu Branco / PA, 26 de março de 2024 SAMUEL DE ASSIS PEREIRA SOARES Analista Judiciário

  • 26/03/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:40

    Juntada de identificação de ar

  • 01/03/2024 13:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2024 13:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/03/2024 12:57

    Audiência Una designada para 18/04/2024 09:00 Vara Única de Breu Branco.

  • 16/02/2024 07:03

    Decorrido prazo de SERCLINTIA MOREIRA MARQUES em 15/02/2024 23:59.

  • 10/01/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 15:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 09:33

    Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 25/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 01:38

    Publicado Decisão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

    Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 3786 1414, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801542-66.2022.8.14.0104 Requerente Nome: SERCLINTIA MOREIRA MARQUES Endereço: Rua Beira Rio, 04, Bela Vista, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    Endereço: Rua Vitório Veneto, 305, Vila Nossa Senhora das Vitórias, MAUá - SP - CEP: 09370-090 D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Vistos etc. 1.

    Recebo a petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos do art. 14, da Lei nº. 9.099/95. 2.

    Processe-se o feito sob o rito do Juizado Especial Cível, nos termos da Lei nº. 9.099/95. 3.

    Defiro o pedido de gratuidade judicial, por estarem presentes os requisitos previstos no art. 98 e seguintes do NCPC. 4.

    Cite-se a parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

    Após o transcurso do prazo assinalado, e em caso de apresentação de contestação, certifique-se a TEMPESTIVIDADE desta e retornem os autos conclusos. 6.

    Em caso de não apresentação de contestação e tendo ultrapassado o prazo assinalado, certifique-se e retornem os autos conclusos.

    Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

    P.R.I.C.

    Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

  • 30/06/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 13:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/08/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/08/2022 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000455-73.2000.8.14.0074

Ivaneide Ferreira Sousa

Maria de Fatima da Silva Araujo

Advogado: Ana Maria Monteiro Cavalcante

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/06/2008 04:04

Exibir Processo

Processo nº 0800292-36.2023.8.14.0080

Nelson Augusto Sousa Nascimento

Antonio Wagner Carvalho de SA

Advogado: Lorena Cristina Gomes de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/04/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0804662-65.2023.8.14.0401

Apoena Ribeiro Afonso

Allan Thyago Santos Nascimento

Advogado: Marcus Fabricio do Amaral Cabral

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0800292-36.2023.8.14.0080

Antonio Wagner Carvalho de SA

Nelson Augusto Sousa Nascimento

Advogado: Lorena Cristina Gomes de Sousa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:02

Exibir Processo

Processo nº 0006103-89.2015.8.14.0015

Edvan Josue Brasil Dantas ME

Municipio de Magalhaes Barata

Advogado: Adailson Jose de Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/05/2015 10:43

Exibir Processo