TJPA - 0006471-72.2008.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

A UNIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A.

CNPJ: 59.970.624/0001-84

RODOBENS CAMINHOES CIRASA SA

BELEM DIESEL S/A

CNPJ: 04.895.330/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2023 02:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:06

    Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 26/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:40

    Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 22/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:28

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0006471-72.2008.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: BELEM DIESEL S/A Endereço: BR 316, GUANABARA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 Nome: RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A.

    Endereço: Avenida Comendador Vicente Filizola, 54, - de 4502 a 5500 - lado par, Vila Redentora, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15015-450 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO GAZZI - SP135319 DECISÃO VISTOS Trata-se de execução fiscal em que pretende a UNIÃO receber créditos tributários não recolhidos descritos nas CDAs juntadas aos autos.

    No petitório de id nº 95339753, vem à empresa executada, em nome do princípio da menor onerosidade, pleitear a substituição de Carta Fiança pelo Seguro Garantia nº : 02-0775-0931557 , no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais ).

    Instada a se manifestar a União não se opôs a substituição da garantia, pois abarcado o valor da execução atualizado e honorários.

    DECIDO.

    O artigo 805 do Código de Processo Civil consagra o princípio da menor onerosidade na execução, devendo buscar-se os meios menos gravosos de adimplir o crédito exeqüendo.

    Na espécie, verifico que foi oferecido imóvel em garantia e que posteriormente o executado a informa que execução resta garantida por Carta Fiança, sendo esta garantia – segundo narrativa do executado – mais onerosa do que o seguro em decorrência da elevada taxa de juros incidentes, motivo pelo qual pleiteia a substituição por Seguro Garantia.

    O artigo 835, §2º do Código de Processo Civil autoriza a substituição da penhora, equiparando a dinheiro a fiança bancário e o seguro garantia desde que o valor não seja inferior ao débito atualizado acrescido de 30% (trinta por cento).

    De outra banda, o artigo 15, inciso I da Lei nº 6830/80 autoriza ao juiz apreciar do pedido de substituição da garantia em qualquer fase do processo.

    Dessa forma, atendidos os requisitos legais e por ser o seguro garantia equiparado à dinheiro, bem como não havendo oposição por parte da Fazenda Nacional, entendo que merece prosperar o pleito de substituição.

    Ante o Exposto, DEFIRO o pedido de substituição de garantia e, DETERMINO a liberação da Carta Fiança informada nos autos e consequente lavratura de termo de penhora do Seguro Garantia 02-0775-0931557, no valor de R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais).

    Após, intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias.

    Intimem-se as partes.

    ANANINDEUA , 24 de agosto de 2023 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 30/08/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 11:43

    Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 26/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 09:34

    Decorrido prazo de RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. em 25/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 02:50

    Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0006471-72.2008.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: BELEM DIESEL S/A e outros CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: BELEM DIESEL S/A e outros para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se a exequente sobre o despacho de pg. 3 do id. 74719980.

    Ananindeua-PA, 30 de junho de 2023.

    GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário ALANA RUBIA DA SILVA SANTOS CHAVES Estagiária de Direito

  • 30/06/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 11:14

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/08/2022 11:14

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:14

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:14

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:14

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:14

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:14

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:14

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:13

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:13

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:13

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:12

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:10

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:10

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:10

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:10

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:10

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 11:10

    Juntada de documento de migração

  • 17/08/2022 10:43

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 17/08/2022 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2022 10:56

    Remessa

  • 12/07/2022 13:37

    OUTROS

  • 17/05/2022 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 17/05/2022 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 17/05/2022 13:15

    CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

  • 17/05/2022 13:15

    CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

  • 17/05/2022 12:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/05/2022 10:44

    OUTROS

  • 09/05/2022 15:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/04/2022 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2022 10:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/12/2021 09:17

    CONCLUSOS

  • 11/11/2021 11:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 11/11/2021 11:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 11/11/2021 11:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/10/2021 09:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9501-65

  • 26/10/2021 18:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9501-65

  • 26/10/2021 18:55

    Remessa

  • 26/10/2021 18:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/10/2021 18:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/10/2021 14:12

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 27/09/2021 11:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 27/09/2021 11:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 27/09/2021 11:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/09/2021 09:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2172-36

  • 26/08/2021 19:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2172-36

  • 26/08/2021 19:29

    Remessa

  • 26/08/2021 19:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/08/2021 19:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2021 16:29

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 01/06/2021 10:48

    CONCLUSOS

  • 28/05/2021 08:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/05/2021 08:55

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 28/05/2021 08:55

    Conclusão - Conclusão

  • 28/05/2021 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2021 12:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 24/05/2021 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 24/05/2021 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2021 12:34

    OUTROS

  • 19/05/2021 11:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7170-39

  • 19/05/2021 11:02

    Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2021 11:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/05/2021 11:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/05/2021 09:54

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 05/05/2021 09:52

    Remessa - Remessa

  • 05/05/2021 09:52

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 05/05/2021 09:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/03/2021 10:02

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 11/03/2021 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 11/03/2021 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 11/03/2021 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/03/2021 11:13

    OUTROS

  • 10/02/2021 11:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2326-46

  • 10/02/2021 11:03

    Remessa - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2021 11:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2021 11:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/01/2021 10:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/12/2020 10:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2020 12:24

    OUTROS

  • 26/11/2020 12:19

    Remessa

  • 26/11/2020 12:17

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 26/11/2020 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2019 15:01

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 14:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2019 14:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/12/2019 14:59

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 13/11/2019 10:52

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/09/2019 09:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/08/2019 13:42

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/08/2019 13:42

    Recebimento - Recebimento

  • 30/08/2019 13:42

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 30/08/2019 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 08:30

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2019 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 08:27

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/08/2019 08:27

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 02/08/2019 09:57

    OUTROS

  • 02/08/2019 09:57

    Recebimento - Recebimento

  • 02/08/2019 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/08/2019 09:57

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 12/07/2019 09:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/07/2019 09:02

    Conclusão - Conclusão

  • 12/07/2019 09:02

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 12/07/2019 09:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 11:45

    Recebimento - Recebimento

  • 10/07/2019 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 11:45

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 27/02/2019 10:15

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2019 10:14

    Remessa - Remessa

  • 27/02/2019 10:14

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 27/02/2019 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 10:15

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/02/2019 13:20

    Recebimento - Recebimento

  • 20/02/2019 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2019 13:20

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 20/02/2019 11:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/02/2019 11:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/02/2019 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2019 12:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/02/2019 10:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2019 10:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2019 10:00

    Conclusão - Conclusão

  • 19/02/2019 10:00

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 18/02/2019 12:09

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 01/02/2019 11:43

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 01/02/2019 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2019 11:42

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 01/02/2019 11:42

    Recebimento - Recebimento

  • 30/10/2018 09:15

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2018 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/10/2018 09:12

    Remessa - Remessa

  • 30/10/2018 09:12

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 19/10/2018 13:01

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/10/2018 11:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/10/2018 11:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2018 11:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/10/2018 10:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6186-32

  • 09/10/2018 10:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6186-32

  • 09/10/2018 10:23

    Remessa

  • 09/10/2018 10:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2018 10:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/08/2017 13:20

    SOBRESTADO

  • 13/01/2017 08:54

    OUTROS

  • 19/09/2016 14:22

    OUTROS

  • 12/02/2016 11:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/02/2016 11:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/11/2015 13:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 20/10/2015 11:16

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 10:29

    OUTROS

  • 18/09/2015 12:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/05/2015 09:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/11/2014 11:23

    OUTROS

  • 01/10/2014 13:52

    OUTROS

  • 01/10/2014 13:37

    OUTROS

  • 19/08/2014 13:56

    OUTROS

  • 14/08/2014 09:04

    OUTROS

  • 14/08/2014 08:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2014 08:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/08/2014 12:40

    Remessa - A UNIAO

  • 08/08/2014 12:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2014 12:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/07/2014 12:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/05/2014 09:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/04/2014 12:39

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 13:27

    OUTROS

  • 25/03/2014 08:45

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 25/03/2014 08:45

    Remessa - Remessa

  • 25/03/2014 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2014 08:45

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 20/03/2014 13:10

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/03/2014 12:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/02/2014 14:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/02/2014 14:01

    Conclusão - Conclusão

  • 03/02/2014 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2014 15:45

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 14/01/2014 12:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/01/2014 12:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/01/2014 11:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/01/2014 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2014 11:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/01/2014 11:28

    OUTROS

  • 09/01/2014 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2014 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/12/2013 15:21

    OUTROS

  • 17/12/2013 09:59

    Remessa

  • 17/12/2013 09:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2013 09:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/12/2013 09:43

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/12/2013 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2013 09:43

    Remessa - Remessa

  • 03/12/2013 09:22

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 03/12/2013 09:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/12/2013 09:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2013 09:06

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/12/2013 09:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2013 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/12/2013 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2013 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/12/2013 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/11/2013 08:37

    OUTROS

  • 16/09/2013 11:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 16/09/2013 10:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/09/2013 10:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/09/2013 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2013 10:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/09/2013 10:27

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/09/2013 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2013 13:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 02/09/2013 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2013 13:42

    Conclusão - Conclusão

  • 02/09/2013 12:34

    OUTROS

  • 27/08/2013 16:25

    OUTROS

  • 14/08/2013 10:10

    OUTROS

  • 19/06/2013 10:17

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 19/06/2013 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2013 10:16

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 19/06/2013 10:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/06/2013 10:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2013 10:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/06/2013 10:00

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CECILIA GUENARA SILVA DA COSTA (4066848), que representa a parte RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. (90449) no processo 00064715720088140006.

  • 19/06/2013 09:47

    Remessa

  • 19/06/2013 09:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/06/2013 09:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/06/2013 08:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/06/2013 15:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/06/2013 15:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/06/2013 15:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/06/2013 14:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2013 14:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/06/2013 14:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/06/2013 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2013 14:05

    Conclusão - Conclusão

  • 18/06/2013 13:40

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (6740535), que representa a parte RODOBENS CAMINHOES CIRASA S.A. (90449) no processo 00064715720088140006.

  • 18/06/2013 11:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2013 11:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/06/2013 12:16

    Remessa

  • 17/06/2013 12:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2013 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2013 13:32

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 12:30

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 12:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/04/2013 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2013 12:26

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 05/04/2013 12:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/03/2013 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2013 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2013 10:29

    OUTROS

  • 12/03/2013 12:47

    Remessa

  • 12/03/2013 12:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/03/2013 12:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2013 10:20

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/03/2013 10:20

    Remessa - Remessa

  • 05/03/2013 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/02/2013 10:57

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 03/12/2012 10:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/12/2012 10:44

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/11/2012 14:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/11/2012 14:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2012 15:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/11/2012 15:43

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/11/2012 15:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/11/2012 14:19

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/11/2012 14:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/11/2012 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2012 13:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/11/2012 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2012 13:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2012 12:16

    Conclusão - Conclusão

  • 20/11/2012 12:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2012 12:13

    Conclusão - Conclusão

  • 20/11/2012 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2012 12:09

    Conclusão - Conclusão

  • 20/11/2012 12:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2012 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2012 12:04

    Conclusão - Conclusão

  • 20/11/2012 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2012 11:58

    Conclusão - Conclusão

  • 15/11/2012 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/11/2012 13:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/11/2012 15:30

    OUTROS

  • 24/10/2012 08:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/10/2012 08:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2012 11:32

    OUTROS

  • 18/10/2012 12:26

    Remessa

  • 18/10/2012 12:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2012 12:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/10/2012 09:24

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 11/10/2012 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2012 09:19

    Remessa - Remessa

  • 04/10/2012 08:33

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 17/09/2012 15:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/08/2012 12:47

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 01/08/2012 14:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 01/08/2012 13:57

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 31/07/2012 10:43

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064715720088140006: - Observação removida.

  • 31/07/2012 10:42

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064715720088140006: - Observação inserida.

  • 31/07/2012 10:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/07/2012 08:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/07/2012 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2012 14:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2012 14:17

    Conclusão - Conclusão

  • 24/07/2012 14:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2012 10:31

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/06/2012 12:32

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 26/06/2012 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2012 12:21

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 16/01/2012 09:54

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 14:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 01/09/2011 14:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/10/2010 15:06

    Definitivo - Definitivo

  • 21/10/2010 15:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2010 15:06

    A JUSTICA FEDERAL

  • 19/10/2010 13:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/10/2010 13:56

    Incompetência - Incompetência

  • 19/10/2010 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2010 10:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/03/2010 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2010 09:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/01/2010 09:31

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2010 16:06

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 26/01/2010 16:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2010 16:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/12/2009 12:00

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 19/10/2009 17:04

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/10/2009 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/10/2009 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/10/2009 10:54

    VISTA AO PROCURADOR

  • 31/08/2009 09:01

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/08/2009 14:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/08/2009 14:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/08/2009 14:37

    APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

  • 24/08/2009 10:23

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/08/2009 13:18

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 21/08/2009 13:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2009 13:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/08/2009 10:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/07/2009 12:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/07/2009 12:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/07/2009 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2009 12:07

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 09/07/2009 12:06

    Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/07/2009 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2009 12:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/07/2009 11:27

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 09/07/2009 10:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/07/2009 12:58

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/07/2009 12:27

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 08/07/2009 12:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2009 12:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2009 13:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/06/2009 10:46

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/06/2009 13:49

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/06/2009 12:51

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 23/06/2009 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/06/2009 12:26

    Requisição de informações - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2009 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2009 12:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/06/2009 11:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/06/2009 10:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064715720088140006: - Valor de causa alterado de 38237.0 para 38.237.

  • 23/06/2009 10:55

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 23/06/2009 10:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2009 10:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2009 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 17/06/2009 11:41

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2009 11:34

    VISTA AO PROCURADOR

  • 17/06/2009 11:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/06/2009 09:43

    Requisição de informações - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/06/2009 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2009 09:37

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2009 09:37

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2009 09:37

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2009 09:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/06/2009 14:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUDSON ATAYDES FREITAS, que representa a parte BELEM DIESEL S/A no processo 00064715720088140006.

  • 10/06/2009 14:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064715720088140006: - Valor de causa alterado de 382.37 para 38237.0.

  • 10/06/2009 14:30

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00064715720088140006: - Valor de causa alterado de 382368.25 para 382.36825.

  • 10/06/2009 14:26

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00064715720088140006.

  • 10/06/2009 14:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/06/2009 14:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/03/2009 12:35

    OUTROS

  • 16/02/2009 09:35

    VINCULAÇÃO

  • 12/02/2009 13:35

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-42

  • 11/02/2009 13:59

    OUTROS

  • 04/02/2009 10:03

    VINCULAÇÃO -

  • 03/02/2009 19:05

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 33448 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-14

  • 13/11/2008 15:36

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/11/2008 16:32

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 12/11/2008 13:32

    Citação PENHORA

  • 20/08/2008 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2008 13:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/08/2008 10:15

    Despacho

  • 19/08/2008 12:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 23/06/2008 05:02

    AUTUAÇÃO

  • 19/06/2008 18:44

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL . Usuario: 430804562

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2008

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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