TJPA - 0811225-21.2022.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 19:58
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES DE MATOS em 30/06/2025 23:59.
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12/07/2025 19:58
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES DE MATOS em 30/06/2025 23:59.
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12/07/2025 19:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.
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12/07/2025 19:58
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:34
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES DE MATOS em 18/06/2025 23:59.
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12/07/2025 13:34
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES DE MATOS em 18/06/2025 23:59.
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17/06/2025 11:08
Conclusos para decisão
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17/06/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 17:00
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 00:34
Publicado Despacho em 28/05/2025.
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03/06/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0811225-21.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIZ GOMES DE MATOS REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.
Atento ao princípio contraditório, manifeste-se o demandado em 15 (quinze) dias sobre o documento de Id. 134356992.
Após, voltem conclusos.
Belém, data da assinatura eletrônica.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) -
26/05/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2025 18:11
Conclusos para despacho
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27/04/2025 18:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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08/01/2025 13:29
Cancelada a movimentação processual
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08/01/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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05/01/2025 18:24
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 00:24
Publicado Despacho em 18/11/2024.
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20/11/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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15/11/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0811225-21.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIZ GOMES DE MATOS REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h.
Faculto o prazo de 30 (trinta) dias para juntada de ficha funcional do autor, para que se possa assim verificar eventuais licenças.
Após, voltem conclusos.
Belém, data da assinatura eletrônica.
CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) -
14/11/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 09:04
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 09:54
Conclusos para despacho
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02/08/2024 09:54
Cancelada a movimentação processual
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02/07/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 11:53
Juntada de Petição de parecer
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19/04/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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02/03/2024 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.
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07/02/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 00:56
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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15/12/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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13/12/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 09:54
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/10/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
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11/08/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
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08/08/2023 12:29
Conclusos para decisão
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08/08/2023 12:28
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 12:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.
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24/07/2023 12:35
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES DE MATOS em 20/07/2023 23:59.
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13/07/2023 21:17
Publicado Decisão em 13/07/2023.
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13/07/2023 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 08:33
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0811225-21.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIZ GOMES DE MATOS REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.
Defiro o pedido de habilitação de ID 69272378, devendo a UPJ proceder à inclusão da patrona no PJE.
Mantenho a justiça gratuita deferida, por não vislumbrar mudança na condição financeira do autor.
No mais, quanto ao pedido de emenda da inicial, intime-se o Estado do Pará para apresentar manifestação em 10 dias.
Escoado o prazo assinalado, certifique-se e retornem os autos conclusos.
Belém, 9 de julho de 2023.
MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p1 -
11/07/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/03/2023 10:01
Conclusos para decisão
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29/03/2023 09:58
Expedição de Certidão.
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29/08/2022 09:52
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/08/2022 02:25
Publicado Despacho em 29/08/2022.
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27/08/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022
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26/08/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2022 09:33
Conclusos para despacho
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24/08/2022 09:32
Expedição de Certidão.
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12/05/2022 16:51
Juntada de Petição de contestação
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29/03/2022 08:56
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/03/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 12:26
Cancelada a movimentação processual
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15/02/2022 13:22
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/02/2022 06:23
Conclusos para decisão
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11/02/2022 06:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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