TJPA - 0832044-76.2022.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO CIDADE JARDIM

CNPJ: 05.551.869/0001-48

Advogados

ELAINE ALBUQUERQUE FRANCO

OAB: 9077/PA

CPF *75.***.*44-49

Polo Passivo

Partes

JULIA MARTINS SALES DE BARROS

CPF *85.***.*28-49

Advogados

ERLANY GONCALVES DA SILVA

OAB: 23255/PA

CPF *49.***.*98-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 11:01

    Transitado em Julgado em 27/10/2023

  • 29/10/2023 11:04

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 27/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 01:16

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0832044-76.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO CIDADE JARDIM Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 5955, - do km 3,751 ao km 8,000, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 RECLAMADO: Nome: JULIA MARTINS SALES DE BARROS Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2196, casa 04, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 SENTENÇA Vistos etc Dispensado o relatório conforme permissivo legal.

    Dispõe o art. 485, inciso III, do CPC/2015: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonara causa por mais de 30 (trinta) dias Segundo Daniel Amorim, o abandono da causa é “a desídia do demandante que deixa de praticar atos ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias”.

    Assim, a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

    No presente caso, houve efetiva intimação da parte autora com o intuito de que o feito fosse impulsionado, contudo, não ocorreu qualquer manifestação neste sentido, o que, por consequência, enseja a extinção do presente feito.

    Ante o exposto, diante do abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, incisos III e IV, do CPC, ficando revogada, eventual decisão interlocutória inserta nos autos.

    Deixo de condenar em ônus sucumbenciais por não serem devidos nesta fase e nesta instância.

    P.R.I.C.

    Belém, 21 de setembro de 2023.

    ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

  • 28/09/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 12:05

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 21/09/2023 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 02:14

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 06/09/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:16

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0832044-76.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO CIDADE JARDIM Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 5955, - do km 3,751 ao km 8,000, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 RECLAMADO: Nome: JULIA MARTINS SALES DE BARROS Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2196, casa 04, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 DECISÃO Vistos, etc.

    Indefiro o pedido de realização de audiência considerando que não foi oferecido bem a penhora.

    Intime-se a parte exequente para que apresente atualização do débito e retornem os autos conclusos para os atos executórios.

    Belém, 29 de junho de 2023.

    ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

  • 14/07/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/06/2023 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 19:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 00:04

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 03:45

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 24/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:58

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 16/11/2022 23:59.

  • 23/09/2022 00:20

    Publicado Despacho em 22/09/2022.

  • 23/09/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 20/09/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2022 03:54

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 12/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 05:19

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CIDADE JARDIM em 04/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 22:42

    Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2022.

  • 19/07/2022 22:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 12/07/2022 03:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 03:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 19:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2022 19:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2022 23:58

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 23:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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