23/08/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 09:36

Transitado em Julgado em 09/05/2024
12/05/2024 06:01

Decorrido prazo de JOSE ADAO DA CUNHA NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência
17/04/2024 02:06

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PROCESSO N. º 0802091-35.2023.8.14.0074 JUIZ DE DIREITO: DR.

CHARBEL ABDON HABER JEHA EXEQUENTE: JOSÉ ADÃO DA CUNHA NASCIMENTO ADVOGADO: DR.

DALBERTO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR OAB 26280 EXECUTADA: MARIA GILMARA BORGES NASCIMENTO ADVOGADO: DR.

CLESIO DANTAS AZEVEDO, OAB/PA 14.542-A TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 03 (três) dias do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 09:00h (nove horas), na sala de audiência da 2ª Vara de Tailândia, presente para a realização de audiência de conciliação, o MM.

Juiz de Direito, DR.

CHARBEL ABDON HABER JEHA.

Aberta a audiência, verificou-se a presença do exequente, acompanhado de seu advogado, DR.

DALBERTO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR OAB 26280, bem como a presença da executada, acompanhado de seu advogado, DR.

CLESIO DANTAS AZEVEDO, OAB/PA 14.542-A.

Instada a conciliação esta resultou frutífera nos seguintes termos: Na presente ocasião, a parte executada vem informar que procedeu com o pagamento integral da dívida em referência.

Após questionamento dirigido ao exequente, este atestou formalmente a recepção do montante depositado pela executada.

Portanto, considera-se o presente processo encerrado, com todas as obrigações devidamente cumpridas.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA DANDO PROSSEGUIMENTO PASSOU ESTE MM.

JUÍZO A DECIDIR O FEITO, “Trata-se de Cumprimento de sentença.

Nesta ocasião, as partes informam o pleno cumprimento do acordo. É o breve relatório.

Decido.

O art. 924, inc.

II, do CPC, prevê a extinção da execução, quando o devedor satisfaz a obrigação, senão vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...); II – a obrigação for satisfeita;” isso posto, observa-se que, in casu, a parte ré pagou a integralidade da dívida declinada nos autos, motivo pelo qual julgo extinta por sentença e com resolução de mérito a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

P.C.I Transitado em julgado e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

Sem custas, posto que defiro o benefício da gratuidade da justiça.

O presente termo servirá como mandado/ofício.

Ciente os presentes.

Assinaturas dispensadas em razão da participação de todos por meio eletrônico”.

Nada mais havendo, o MMº Juiz mandou encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Eu, ______________, Francimar Oliveira (Auxiliar judiciário), digitei e subscrevi.
15/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/04/2024 13:44

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2024 09:00 2ª Vara de Tailândia.
08/03/2024 05:50

Decorrido prazo de JOSE ADAO DA CUNHA NASCIMENTO em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:44

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 00:35

Publicado Despacho em 15/02/2024.
16/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 10:05

Audiência Conciliação designada para 03/04/2024 09:00 2ª Vara de Tailândia.
15/02/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº. 0802091-35.2023.8.14.0074 REQUERENTE: JOSE ADAO DA CUNHA NASCIMENTO Nome: JOSE ADAO DA CUNHA NASCIMENTO Endereço: Rua: 007, S/N, Vila da Paz, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 REQUERIDO: MARIA GILMARA BORGES NASCIMENTO Nome: MARIA GILMARA BORGES NASCIMENTO Endereço: Tv Aveiros, 22, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO O ordenamento processual vigente dispõe que o Estado-juiz: (i) deve tentar buscar a solução consensual de conflitos (CPC/2015, art. 3º, § 2º); (ii) deve estimular a solução consensual de conflitos, inclusive no curso de processo judicial (CPC/2015, art. 3º, § 3º); (iii) deve cooperar para que se obtenha decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável; (iv) deve, a qualquer tempo, promover a auto composição (CPC/2015, art. 139, inciso V).

Com efeito, o juiz tem o poder-dever de tentar conciliar as partes como modo de cooperar para se obter a solução consensual do litígio, de maneira rápida e efetiva.

Considerando o empasse oriundo desta contenda, bem como a urgência que o caso requer, a despeito do processo estar pronto para sentença, em razão do parecer do Ministério Público, o Juízo entende que é fundamental a designação de audiência de conciliação para que as próprias partes cheguem a um acordo, evitando imposição da vontade estatal sobre a vontade dos envolvidos, pelo que DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para QUARTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2024 ÀS 09:00H, não havendo acordo, os autos serão novamente conclusos para sentença.

Havendo interesse na realização de audiência por videoconferência (sistema Microsoft Teams) manifeste-se nos autos, e informe endereço eletrônico/whatsapp.

Por outro lado, desde já forneço o link de acesso para a audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmY5NjAzZDctMzBlNi00YmJhLTg3OGYtZGI3ODc2ZjAxYWRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22673196d7-a6d0-41cc-a6ba-56913f79906c%22%7d Venho por meio deste, retificar o erro material encontrado no despacho de id 108682276, especificamente quanto a data de audiência, mantido os demais termos, logo, torno sem efeito o referido despacho, cumpra-se, considerando a retificação.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Serve como mandado/carta precatória.

Tailândia/PA, 8 de fevereiro de 2024.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA
09/02/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 09:43

Expedição de Mandado.
09/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:24

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
29/10/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIA GILMARA BORGES NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 09:44

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 04:40

Decorrido prazo de JOSE ADAO DA CUNHA NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802091-35.2023.8.14.0074 REQUERENTE: JOSE ADAO DA CUNHA NASCIMENTO Nome: JOSE ADAO DA CUNHA NASCIMENTO Endereço: Rua: 007, S/N, Vila da Paz, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 EXECUTADO: MARIA GILMARA BORGES NASCIMENTO Nome: MARIA GILMARA BORGES NASCIMENTO Endereço: Tv Aveiros, 22, Centro, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO R.

H.

Ante a presença dos elementos mínimos, defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e ss. do CPC.

A Secretaria para que promova a modificação da classe do processo para que passe a constar Cumprimento de Sentença.

Intime-se, pessoalmente, a executada, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário e integral da obrigação corporificada na sentença e detalhada na petição inicial, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Int. e Cumpra-se.

Tailândia/PA, 19 de julho de 2023.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO
20/07/2023 08:40

Expedição de Mandado.
20/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
20/07/2023 08:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 22:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2023 21:37

Conclusos para decisão
18/07/2023 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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