14/11/2023 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/10/2023 14:08

Juntada de Petição de termo de ciência
10/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:18

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO.

RECUSA DE OBEDIÊNCIA.ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE.

AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME I - A conduta de subordinado que, de maneira livre e consciente, se recusa a atender ordem legal exequível emanada de autoridade competente, criando evidente e inaceitável conflito com superior hierárquico, resultando na quebra flagrante da devida disciplina castrense, perfaz o delito previsto no art. 163 do Código Penal Militar.

II – Recurso conhecido e improvido.

Decisão unânime.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na conformidade do voto do relator.

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Relator
27/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:10

Conhecido o recurso de ERICSON DENISSON SILVA DE SOUZA - CPF: *75.***.*61-15 (APELANTE) e não-provido
25/09/2023 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 08:32

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/08/2023 16:37

Conclusos para julgamento
30/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:54

Recebidos os autos
23/08/2023 12:54

Juntada de despacho
26/07/2023 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
26/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:02

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Intime-se o apelante para que constitua novo advogado, ou, na impossibilidade de fazê-lo, fica nomeado o Defensor Público de Entrância Especial para representar seus interesses em juízo, tendo em vista que seus advogados informaram na petição doc. id nº 14871507 a revogação do respectivo mandato.

Após, conclusos.

Belém, 17 de julho de 2023.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
20/07/2023 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 20:37

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
17/07/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 08:15

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 11:17

Deliberado em Sessão - Retirado
30/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2022 15:32

Juntada de Petição de parecer
06/04/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:20

Conclusos para decisão
16/02/2022 14:25

Recebidos os autos
16/02/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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