30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
23/07/2023 08:37

Decorrido prazo de NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. em 07/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:54

Decorrido prazo de NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 17:33

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA RAIOL DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 12:25

Decorrido prazo de NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. em 03/07/2023 23:59.
22/07/2023 12:25

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA RAIOL DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
08/07/2023 04:30

Decorrido prazo de NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. em 02/05/2023 23:59.
08/07/2023 04:29

Decorrido prazo de NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. em 02/05/2023 23:59.
08/07/2023 03:02

Decorrido prazo de NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. em 02/05/2023 23:59.
28/06/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 04:19

Publicado Sentença em 26/06/2023.
26/06/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0834118-40.2021.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos virtuais, verifico que a parte credora juntou minuta de acordo no ID 93139245, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com a parte executada, para quitação do débito exequendo em 02 parcelas por meio de transferência bancária para a patrona da exequente.

As partes são civilmente capazes, representadas por procuradoras com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação, as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual e que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos.

Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência.

Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 21 de junho de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
22/06/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/06/2023 11:34

Conclusos para decisão
18/05/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 18:11

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
05/05/2023 18:10

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 03:21

Publicado Despacho em 05/04/2023.
05/04/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:31

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
03/04/2023 11:31

Realizado Cálculo de Liquidação
13/02/2023 13:53

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
13/02/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/01/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 23:55

Decorrido prazo de NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. em 17/10/2022 23:59.
24/10/2022 18:43

Conclusos para despacho
24/10/2022 18:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 21:00

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
10/10/2022 01:23

Decorrido prazo de NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA. em 04/10/2022 23:59.
10/10/2022 01:23

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA RAIOL DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.
21/09/2022 02:55

Publicado Sentença em 20/09/2022.
21/09/2022 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
18/09/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2022 16:37

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA RAIOL DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:21

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA RAIOL DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022 06:06

Conclusos para julgamento
22/07/2022 06:05

Juntada de Petição de certidão
22/07/2022 04:46

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA RAIOL DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.
21/07/2022 20:41

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA RAIOL DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
19/07/2022 14:50

Publicado Certidão em 11/07/2022.
19/07/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
04/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:21

Juntada de Petição de certidão
20/06/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 00:16

Publicado Sentença em 14/06/2022.
14/06/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 23:49

Julgado procedente o pedido
13/01/2022 14:11

Conclusos para julgamento
02/12/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/12/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/11/2021 14:56

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 17:00

Juntada de Petição de identificação de ar
10/11/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0834118-40.2021.8.14.0301 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional final formulado na inicial, consistente em ordem judicial que determine a reclamada que devolva à autora a integralidade dos valores pagos.

Vieram os autos conclusos.

Passo a analisar o cabimento da medida de urgência, com base na identificação concreta nesses autos de seus pressupostos, na conformidade com o art. 300 do Código de Processo Civil, que apenas autoriza ao Juízo a concessão de tutela de urgência em caso de verificação da probabilidade do Direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Da análise da narrativa inicial, em cotejo com os documentos apresentados pela autora, entendo que não está evidenciada a probabilidade do direito alegado, inviabilizando a concessão do provimento antecipatório de tutela.

Isto porque observa-se na fatura postada no ID30229156 que a promovida efetuou o lançamento do valor integral da compra cancelada (R$1.613,95) em favor da reclamante.

Nesse diapasão, não sendo verificados de planos os elementos autorizadores da concessão da tutela de urgência, seu indeferimento é medida que se impõe.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se a promovida dos termos da ação, intimando-se no mesmo ato acerca da presente decisão que serve como mandado, bem como da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 01/12/2021 às 09h00min e cancelo a audiência designada automaticamente pelo PJE, considerando que o art. 1.048, do CPC assegura a parte autora prioridade processual.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 28 de julho de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
29/07/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/12/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/07/2021 11:43

Audiência Conciliação cancelada para 30/09/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
29/07/2021 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2021 13:21

Conclusos para decisão
26/07/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 00:45

Decorrido prazo de ALZIRA MARIA RAIOL DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0834118-40.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: ALZIRA MARIA RAIOL DE OLIVEIRA Endereço: Rua dos Mundurucus, 504, casa 3, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-660 Polo Passivo: Nome: NUTOP PRODUTOS FUNCIONAIS LTDA.

Endereço: Estrada Maricá Marques, 1155, galpão 19, Jardim Represa (Fazendinha), SANTANA DE PARNAíBA - SP - CEP: 06529-210 DESPACHO/MANDADO Vieram-me os autos conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial, consistente em ordem judicial determinando à requerida que promova a devolução integral dos valores pagos na compra questionada.

Analisando os documentos juntados aos autos, verifico que não consta justamente o extrato do cartão de crédito da demandante, no qual seria possível identificar a compra questionada e o desconto das cinco parcelas, conforme mencionado na inicial.

Outrossim, tal documento se mostra importante pois possibilita ao Juízo identificar se houve ou não a cobrança ou mesmo se houve eventual estorno de valores.

Diante do exposto, determino que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, juntando aos autos o extrato de seu cartão de crédito, relativamente ao período compreendido entre novembro de 2020 e maio de 2021.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 28 de junho de 2021.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
30/06/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2021 10:58

Conclusos para decisão
23/06/2021 10:58

Audiência Conciliação designada para 30/09/2021 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/06/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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