22/02/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 10:59

Transitado em Julgado em 11/08/2023
28/11/2023 10:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/11/2023 10:13

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:49

Decorrido prazo de FEDERACAO MEDICA DA AMAZONIA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/08/2023 11:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2023 02:23

Decorrido prazo de FEDERACAO MEDICA DA AMAZONIA em 11/08/2023 23:59.
13/08/2023 02:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO AMAZONAS SIMEAM em 11/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:09

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Processo Cível Nº 0022792-34.2012.8.14.0301. - Sentença - Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA proposta por SINDICATO DOS MEDICOS DO AMAZONAS contra FEDERACAO MÉDICA DA AMAZONIA, já qualificadas nos autos.

A requerida apresentou contestação.

A parte autora apresentou réplica intempestiva, conforme certidão constante dos autos.

Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE.

Intimadas para apresentar eventual inconsistência da digitalização, as partes quedaram-se inertes. É o relatório em epítome.

FUNDAMENTOS E DECISÃO.

Da análise dos autos, observa-se a ocorrência de prescrição intercorrente.

Dispõe o Código Civil: Art. 206-A.

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Em sede da exordial pede a autora anulação de assembleia geral.

Assim, aplicável ao caso o prazo decenal previsto no art. 205, do CC.

Observando o caderno processual, constata-se que a última petição da autora é datada de 10/01/2013.

Gravosa é a total desídia da autora quanto a adoção das diligências pertinentes, tendo em vista a paralisação do processo, por tempo muito superior ao razoável, período em que não adotou qualquer postura positiva frente ao processo, quedando-se inerte, em clara demonstração de desinteresse em impulsionar o feito.

Portanto, operada a ocorrência da prescrição intercorrente, máxime transcorreram 7 anos sem qualquer manifestação da autora.

Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos dos arts. 206-A do CC, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.

Custas pela autora.

Entrementes, suspensa a sua exigibilidade em face da gratuidade processual ora concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r
19/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:02

Declarada decadência ou prescrição
19/07/2023 08:27

Conclusos para julgamento
19/07/2023 08:27

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 08:49

Juntada de Certidão
22/03/2023 08:44

Apensado ao processo 0021453-69.2014.8.14.0301
21/12/2022 13:26

Expedição de Certidão.
06/11/2022 03:30

Decorrido prazo de FEDERACAO MEDICA DA AMAZONIA em 28/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
21/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:32

Processo migrado do sistema Libra
23/05/2022 13:05

REMESSA INTERNA
17/05/2022 11:05

Remessa
16/05/2022 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2022 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2021 18:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
20/11/2019 12:12

APENSAR PROCESSO
25/09/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2019 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2019 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2018 11:14

OUTROS
01/03/2013 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2013 10:21

OUTROS
18/01/2013 09:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/01/2013 09:31

Remessa
10/01/2013 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2013 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2012 10:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMAURI DE MACEDO CATIVO (4085212), que representa a parte FEDERACAO MEDICA DA AMAZONIA (5964143) no processo 00227923420128140301.
17/09/2012 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2012 09:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/09/2012 18:13

Remessa
10/09/2012 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2012 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2012 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/08/2012 15:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR
07/08/2012 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência
24/07/2012 11:05

REMESSA AOS CORREIOS - RQ933852779BR - FEDERAÇÃO MEDICA AMAZÔNIA - 66055090 - 164GR
18/07/2012 13:55

AGUARD. RETORNO DE AR
18/07/2012 13:23

SETOR CORRESPONDENCIA
04/07/2012 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2012 12:52

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
04/06/2012 09:39

PREPARACAO DE MANDADO
25/05/2012 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/05/2012 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/05/2012 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/05/2012 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
23/05/2012 11:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/05/2012 09:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/05/2012 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2012

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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