TJPA - 0820110-54.2022.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
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30/08/2023 10:20
Arquivado Definitivamente
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30/08/2023 10:20
Baixa Definitiva
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30/08/2023 10:16
Baixa Definitiva
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08/08/2023 23:15
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 00:07
Publicado Ementa em 19/07/2023.
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19/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 00:00
Intimação
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO COM MONITORAMENTO ELETRONICO.
PREVISÃO LEGAL DA MEDIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
NÃO HÁ ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE AO CONCEDER O BENEFÍCIO DA PRISÃO DOMICILIAR DETERMINA O MONITORAMENTO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO ART. 146-B, IV, DA LEP, POR AUSÊNCIA DE CASA DE ALBERGADO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
UNANIMIDADE.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e lhe negar provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos da fundamentação do voto da relatora. -
17/07/2023 13:41
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/07/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 11:48
Cancelada a movimentação processual
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13/07/2023 15:09
Conhecido o recurso de ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER - CPF: *86.***.*28-20 (PROCURADOR), CLAUDIO ALAN ABREU DE CARVALHO (AGRAVANTE), EXECUÇÃO PENAL (AGRAVADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
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10/07/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/06/2023 22:56
Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 10:54
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/06/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 14:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/06/2023 15:12
Cancelada a movimentação processual
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19/06/2023 15:11
Cancelada a movimentação processual
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03/02/2023 12:35
Cancelada a movimentação processual
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03/02/2023 12:35
Cancelada a movimentação processual
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03/02/2023 12:35
Cancelada a movimentação processual
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16/01/2023 12:47
Juntada de Petição de parecer
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19/12/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2022 21:48
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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