29/11/2023 09:22

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:15

Juntada de Certidão
25/11/2023 08:21

Decorrido prazo de MARIA SILVA em 24/11/2023 23:59.
06/10/2023 22:17

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2023 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2023 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2023 00:19

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº. 0803312-95.2022.8.14.0039 INTERESSADO: RENATO SILVA CASAIS Nome: RENATO SILVA CASAIS Endereço: Rua Projetada de Melo, 10, Bloco F - Condomínio Alto Lago, Tropical, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-100 INTERESSADO: MARIA SILVA Nome: MARIA SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos os autos. 1.

Trata-se de pedido de REGISTRO DE ÓBITO EXTEMPORÂNEO de MARIA SILVA, falecida em 04/06/2022, declaração de óbito no id. 70264208, ajuizada pelo seu neto, RENATO SILVA CASAIS. 2.

O autor juntou documentos em id. 70264208, em especial declaração de óbito. 3.

Alega o requerente, em síntese na inicial, que é neto da falecida, e por abalo em razão da perda de sua avó materna, sua família deixou de providenciar o registro de óbito. 4.

Em manifestação de id. 96736401, o Ministério Público opinou pela procedência da ação. 5.

Vieram-me os autos conclusos. É o que de importante há a relatar.

Decido. 6.

No caso em vertente, não fora feito o registro de óbito da de cujus, razão pela qual seu neto intenta a presente ação, alegando que deixou de providenciar o registro por estar, juntamente com toda a família, acometido em abalo emocional em razão da perda da sua avó. 7.

Da análise das provas acostadas aos autos e da legitimidade do polo ativo, nos termos do art. 79 da Lei 6.015/73, compreendo a admissibilidade do deferimento do pedido, vez que não vislumbro qualquer prejuízo a terceiros ou ao interesse público que a lavratura pretendida possa ocasionar. 8.

Assim, diante do conjunto probatório contido nos autos especialmente: Declaração óbito nº 33026950 - 0, localizada no id. 70264208 e diante da manifestação de concordância do Ministério Público, considero que deve ser acolhido o objeto da demanda. 9.

Ante o exposto, com respaldo no art. 78 da Lei nº 6.015/73, c/c o art. 487, inciso I do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito e determino ao CARTÓRIO COMPETENTE que proceda ao registro de óbito tardio de MARIA SILVA, cujos dados pessoais possam ser extraídos da declaração de óbito nº 33026950 - 0, localizada no id. 70264208 e documentos pessoais contido nos autos. 10.

Após o trânsito em julgado, oficie-se o cartório competente, com as cópias necessárias para que expeça a Certidão de Óbito. 11.

Ciência a Defensoria Pública e Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado e Carta de Citação e Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.

WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto respondendo pela 2º Vara Cível e Empresarial de Paragominas (Portaria nº 4198/2023, Belém, 25 de setembro de 2023)
02/10/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 07:31

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 13:45

Conclusos para julgamento
15/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0803312-95.2022.8.14.0039 Nome: RENATO SILVA CASAIS Endereço: Rua Projetada de Melo, 10, Bloco F - Condomínio Alto Lago, Tropical, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-100 Nome: MARIA SILVA Endereço: desconhecido DESPACHO 1.O registro de óbito extemporâneo por ter diversas repercussões deve ser cercado do mínimo de cautela. 2.Considerando as respostas, por meio de ofícios, encaminhados pelas serventias de Paragominas/PA no ID. 86138261 e Castanhal/PA no ID. 86770966, que atestam não existir óbito lavrado em nome da falecida Sra.

Maria Silva, determino vistas ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.Após, conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Servirá este despacho, inclusive mediante cópia, como Mandado e Carta de Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.

MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP.

Belém, 10 de março de 2022)
12/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:15

Conclusos para despacho
03/03/2023 04:20

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO UNICO OFICIO DO DISTRITO DE APEU em 01/03/2023 23:59.
15/02/2023 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:15

Entrega de Documento
06/02/2023 17:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/12/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 23:28

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência
05/08/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:10

Conclusos para decisão
15/07/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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