28/09/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 12:02

Juntada de Alvará
22/09/2023 07:45

Decorrido prazo de JESSICA LUENNY DE FATIMA RESQUE TABARANA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 07:45

Decorrido prazo de LUANNA ROBERTA DANIELLE RESQUE TABARANA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 05:58

Decorrido prazo de LUANNY ALLINETTY DE NAZARETH MYLKY RESQUE TABARANA em 20/09/2023 23:59.
18/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:08

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 10:06

Conclusos para julgamento
16/08/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 10:06

Conclusos para despacho
09/12/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2022 23:59.
04/12/2022 03:46

Decorrido prazo de JESSICA LUENNY DE FATIMA RESQUE TABARANA em 30/11/2022 23:59.
04/12/2022 03:46

Decorrido prazo de LUANNY ALLINETTY DE NAZARETH MYLKY RESQUE TABARANA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 05:11

Decorrido prazo de LUANNA ROBERTA DANIELLE RESQUE TABARANA em 28/11/2022 23:59.
28/11/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:24

Conclusos para despacho
18/11/2022 13:23

Juntada de manifestação
04/11/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 10:43

Juntada de Ofício
26/10/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:01

Conclusos para despacho
29/08/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:26

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 13:00

Conclusos para despacho
10/01/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 13:47

Conclusos para despacho
14/12/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 08:04

Conclusos para despacho
09/09/2021 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/09/2021 11:03

Expedição de Certidão.
23/07/2021 00:42

Decorrido prazo de LUANNA ROBERTA DANIELLE RESQUE TABARANA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 00:42

Decorrido prazo de LUANNY ALLINETTY DE NAZARETH MYLKY RESQUE TABARANA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 00:42

Decorrido prazo de JESSICA LUENNY DE FATIMA RESQUE TABARANA em 22/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0805985-97.2021.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: LUANNA ROBERTA DANIELLE RESQUE TABARANA Endereço: Travessa WE-63-A, 1392, (Cj Guajará I), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-390 Nome: JESSICA LUENNY DE FATIMA RESQUE TABARANA Endereço: Travessa WE-63-A, 1392, (Cj Guajará I), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-390 Nome: LUANNY ALLINETTY DE NAZARETH MYLKY RESQUE TABARANA Endereço: Travessa WE-63-A, 1392, (Cj Guajará I), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67143-390 PARTE REQUERIDA: Nome: ITAÚ Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 ASSUNTO: [Sucessão] CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO Vistos os autos, Trata-se de ação de jurisdição voluntária em que se requer expedição de alvará, sob alegação de existência de valores em conta vinculados a pessoa falecida.

Compete à Vara de Sucessões processar e julgar o feito.

Neste sentido: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

APELAÇÃO CÍVEL.

ALVARÁ JUDICIAL.

LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DE PESSOA FALECIDA.

PIS E FGTS.

LEI Nº 6.858/80.

CAUSA RELATIVA A DIREITO SUCESSÓRIO.

COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ELENCADAS NO ARTIGO 36, I, DO RITJMG. 1.

Compete às Câmaras Cíveis compreendidas entre a 1ª e a 8ª (e a 19ª, conforme Resolução nº 877/2018) deste Tribunal o julgamento de recurso interposto em ação que envolve pedido de alvará judicial para levantamento de valores depositados em conta bancária em nome de pessoa falecida, com fundamento na Lei 6.858/80, por se tratar de questão afeta a direito sucessório, ainda que dispensado o inventário. 2.

Conflito de competência acolhido.(TJ-MG - CC: 10313140149680002 MG, Relator: Afrânio Vilela, Data de Julgamento: 25/07/2019, Data de Publicação: 02/08/2019) Assim, declino a competência, e determino a redistribuição dos autos à Vara de Sucessões desta Comarca, o que deverá ser realizado após o trânsito dos prazos recursais relativos a esta decisão.

Façam-se as anotações e a baixa na distribuição, em momento oportuno.

CUMPRA-SE.

Intime-se.

Ananindeua, 27 de junho de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
30/06/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 11:52

Declarada incompetência
02/06/2021 01:56

Decorrido prazo de LUANNY ALLINETTY DE NAZARETH MYLKY RESQUE TABARANA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 01:56

Decorrido prazo de JESSICA LUENNY DE FATIMA RESQUE TABARANA em 31/05/2021 23:59.
02/06/2021 01:56

Decorrido prazo de LUANNA ROBERTA DANIELLE RESQUE TABARANA em 31/05/2021 23:59.
19/05/2021 10:29

Conclusos para decisão
19/05/2021 10:29

Expedição de Certidão.
07/05/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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