10/04/2025 00:00

Intimação

Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis.

Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível n.º 0000936-69.2012.8.14.0024 Apelante: Município de Itaituba Apelado: Andreia Siqueira de Sousa e outros Relator: Desembargador José Maria Teixeira do Rosário DESPACHO Analisando os documentos nos autos, verifico que houve um equívoco na apreciação do Recurso de Apelação interposto em face da Sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Itaituba/PA, que rejeitou os embargos à execução.

Constatou-se que, no julgamento (Acórdão n° 182.325) não foi apreciado a sentença dos embargos à execução e sim, novamente o mérito da ação de cobrança.

Em razão desse fato, torno sem efeito o julgamento da Apelação (Acórdão n° 182.325), constante do Id n° 15564923 do presente feito. Á Secretaria para intimação das partes.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator
27/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
08/12/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:53

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 13:16

Juntada de petição
17/05/2021 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2021 13:05

Juntada de Certidão
08/04/2021 11:15

Apensado ao processo 0000744-83.2005.8.14.0024
08/04/2021 10:55

Processo migrado do Sistema Libra
08/04/2021 10:54

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte MUNICIPIO DE ITAITUBA (4935647) do processo 00009366920128140024.Motivo: RETIFICAÇÃO PARA MIGRAÇÃO AO PJE
08/04/2021 10:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE ITAITUBA no processo 00009366920128140024.
29/01/2021 14:09

REMESSA INTERNA
06/10/2020 12:01

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - OF 331/2020 ENC AUTOS PARA ANALISE DE RECURSO. PROC EM APENSO 0000744-93.2005.814.0024 4 VL
06/10/2020 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009366920128140024: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10429 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10429.
05/10/2020 11:56

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
05/10/2020 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 11:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/10/2020 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2020 10:00

AGUARDANDO REMESSA
23/09/2020 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2020 08:30

CERTIDAO - CERTIDAO
22/09/2020 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/09/2020 10:10

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/09/2020 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/09/2020 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2020 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/08/2019 13:31

OUTROS
15/03/2019 10:02

OUTROS
15/03/2019 10:01

OUTROS
15/03/2019 09:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/03/2019 12:19

AGUARDANDO REMESSA
12/03/2019 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009366920128140024: - Classe Antiga: 214, Classe Nova: 172. - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 9148. - Va
08/11/2018 13:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009366920128140024: - Classe Antiga: 172, Classe Nova: 214. Município atualizado: 3606 - O asssunto 9518 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado.
08/11/2018 11:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLEUDE FERREIRA PAXIUBA (4069037), que representa a parte ANDREIA SIQUEIRA DE SOUSA E OUTROS (5647496) no processo 00009366920128140024.
08/11/2018 11:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO DUDIMAR DE AZEVEDO PAXIUBA (4065182), que representa a parte ANDREIA SIQUEIRA DE SOUSA E OUTROS (5647496) no processo 00009366920128140024.
24/09/2018 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2018 09:15

OUTROS
24/09/2018 09:15

OUTROS
24/09/2018 09:15

OUTROS
18/09/2018 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2018 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2018 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/09/2018 08:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0130-36
17/09/2018 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0130-36
17/09/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2018 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2018 11:26

Remessa - SEC.ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO/DEV/AUTOS EM 04-VOLUMES
15/03/2017 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000936-69.2012.8.14.0024 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 231001,63 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
06/02/2017 11:48

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - ENC.AUTOS TJE OF. 052/2017.
31/01/2017 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/01/2017 10:09

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
31/01/2017 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2017 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2016 09:04

OUTROS
28/11/2016 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2016 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/11/2016 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2016 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5058-94
25/11/2016 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2016 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2016 12:21

Remessa
24/11/2016 11:40

OUTROS
16/11/2016 12:03

OUTROS
16/11/2016 08:58

A SECRETARIA
14/11/2016 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2016 10:11

Mero expediente - Mero expediente
08/04/2016 10:35

CONCLUSOS
04/04/2016 13:27

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
04/04/2016 13:25

REMESSA PARA SUBSTITUTO LEGAL
05/02/2016 09:38

OUTROS
02/12/2015 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/12/2015 10:05

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
02/12/2015 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2015 13:40

OUTROS
28/09/2015 11:21

OUTROS
17/09/2015 13:06

OUTROS
15/09/2015 13:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/09/2015 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2015 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2015 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/09/2015 17:59

Remessa
08/09/2015 17:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/09/2015 17:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2015 09:26

OUTROS
24/06/2015 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/06/2015 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2015 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2015 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/06/2015 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/06/2015 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2015 11:08

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
31/01/2014 14:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009366920128140024: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 1118, Classe Nova: 172.
31/01/2014 14:04

APENSAR PROCESSO
22/08/2013 13:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/05/2012 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/04/2012 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2012 16:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2012 16:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2012 16:12

Remessa
10/04/2012 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2012 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/04/2012 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/04/2012 15:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2012 13:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
03/04/2012 17:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, JUIZ TITULAR: CINTIA WALKER BELTRAO DA SILVA
03/04/2012 17:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2012

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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