TJPA - 0004387-97.2014.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO CORREA DA SILVA

CPF *33.***.*75-00

Advogados

YURI LISBOA CARDOSO

OAB: 21738/PA

CPF *13.***.*39-60

ALEXANDRE PEREIRA PINTO

OAB: 8997/PA

CPF *10.***.*35-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDIMAR GONZAGA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 23:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CORREA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:52

    Publicado Sentença em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0004387-97.2014.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crime Tentado] RÉU(S): RAIMUNDO CORREA DA SILVA (Endereço: COLONIA DA BARRAGEM, ZONA RURAL, Alenquer, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de autos instaurados para a apuração da prática de infração penal, capitulado no art. 121, II e IV, c/c art. 14, II, do CPB.

    Fatos ocorridos em 21/08/2014, com denúncia recebida em 19/11/2015 (ID nº 50182672).

    A Defensoria Pública, no ID nº 86505168, pugnou pelo reconhecimento da prescrição em perspectiva da presente ação.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Relatado o necessário.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, verifico a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do crime supostamente praticado.

    Verifico, a priori, que a infração em deslinde possui pena caracterizada pela incidência do instituto da prescrição, uma vez que seus prazos, de acordo com as anotações do artigo 109 do CPB, encontram-se prescritos.

    Em que pese não tenha transcorrido o lapso temporal necessário para a prescrição da pretensão punitiva do(a) agente em relação ao crime supra, observo que a perspectiva da pena in concreto enseja a finalização através de sentença e a posterior extinção da pretensão punitiva estatal através da prescrição, em razão da pena que poderá ser aplicada, que dificilmente será a pena máxima cominada ao delito.

    O réu nasceu em 16/04/1936 (87 anos de idade), conforme documento de ID nº 50182668 - pág. 9, portanto, eventual sentença condenatória em sesssão do Tribunal do Júri terá seu prazo reduzido pela metade, nos termos do art. 115 do CPB.

    Em se tratando de crime tentato, a pena também terá redução.

    Assim, entendo que resta caracterizada a carência de ação por falta de interesse processual ante a prescrição em perspectiva, aplicando em consequência a prescrição virtual ou prescrição antecipada como descrevem alguns doutrinadores em razão da prolongada marcha processual, fato que afronta o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, corolários dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

    Assim, já decidiu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis: “PROCESSO PENAL.

    PRESCRIÇÃO ANTECIPADA, EM PERSPECTIVA OU VIRTUAL. 1.

    A doutrina e a jurisprudência divergem, quanto à prescrição antecipada, predominando, no entanto, a orientação que não a admite. 2.

    A prescrição antecipada evita um processo inútil, um trabalho para nada, para chegar-se a um provimento jurisdicional de que nada vale, que de nada servirá.

    Desse modo, há de reconhecer-se ausência do interesse de agir. 3.

    Não há lacunas no Direito, a menos que se tenha o Direito como lei, ou seja, o Direito puramente objetivo.

    Desse modo, não há falta de amparo legal para aplicação da prescrição antecipada. 4.

    A doutrina da plenitude lógica do direito não pode subsistir em face da velocidade com que a ciência do direito se movimenta, de sua força criadora, acompanhando o progresso e as mudanças das relações sociais.

    Seguir a lei "à risca, quando destoantes das regras contidas nas próprias relações sociais, seria mutilar a realidade e ofender a dignidade do espírito humano, porfiosamente empenhado nas penetrações sutis e nos arrojos de adaptação consciente" (Pontes de Miranda). 5. "Se o Estado não exerceu o direito de punir em tempo socialmente eficaz e útil, não convém levar à frente ações penais fundadas de logo ao completo insucesso"(Juiz Olindo Menezes). 6. "O jurista, como o viajante, deve estar pronto para o amanhã" (Benjamim Cardozo)” (RCCR 2002.34.00.028667-3/DF; RECURSO CRIMINAL, Rel.

    DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO, TERCEIRA TURMA, 14/01/2005 DJ p.33).

    O interesse processual está caracterizado pela pretensão punitiva do Estado por meio do Ministério Público.

    Inexistindo pena a ser aplicada pelo reconhecimento da prescrição da pena in concreto, inexistirá, por questões óbvias, o interesse processual do Parquet.

    Em face do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, e, por conseguinte, a punibilidade do(a) agente, com fundamento no art. 109 c/c art. 107, IV, todos do CPB, tendo em vista a prescrição, eis que, se instruído o feito, a pena in concreto aplicada estaria irremediavelmente prescrita, nos termos da fundamentação.

    Ciência ao Ministério Público.

    Decorrido o prazo recursal, arquive-se.

    P.R.I.C.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 24/07/2023 13:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/07/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 10:08

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/07/2023 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2023 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2023 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 12:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/08/2022 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 04:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDO CORREA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 03:43

    Publicado Decisão em 14/07/2022.

  • 20/07/2022 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 12/07/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 17:49

    Nomeado defensor dativo

  • 11/07/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 11:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 10:37

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/02/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 08:45

    OUTROS

  • 18/11/2021 09:36

    OUTROS

  • 08/11/2021 08:30

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE PEREIRA PINTO (26295671), que representa a parte RAIMUNDO CORREA DA SILVA (8683576) no processo 00043879720148140003.

  • 05/11/2021 10:25

    OUTROS

  • 28/10/2021 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2021 11:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/10/2021 11:22

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 24/08/2021 11:12

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/08/2021 09:49

    OUTROS

  • 20/08/2021 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2021 09:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/08/2021 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/08/2021 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/08/2021 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/08/2021 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/08/2021 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/08/2021 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/08/2021 09:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/08/2021 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/08/2021 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/08/2021 09:43

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 20/08/2021 09:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/08/2021 09:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/05/2021 12:57

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/05/2021 12:57

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/05/2021 12:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2021 12:57

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 30/03/2021 11:12

    OUTROS

  • 30/01/2019 11:00

    OUTROS

  • 09/06/2017 10:41

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/06/2017 10:11

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 25/04/2017 10:19

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/04/2017 10:19

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/04/2017 10:19

    AGUARDANDO MANDADO

  • 20/02/2017 12:57

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/02/2017 11:20

    AGUARDANDO ASSINATURA - MESA DO JAMISSON PARA ASSINAR MANDADO

  • 17/02/2017 11:20

    AGUARDANDO ASSINATURA - MESA DO JAMISSON PARA ASSINAR MANDADO

  • 17/02/2017 11:20

    AGUARDANDO ASSINATURA - MESA DO JAMISSON PARA ASSINAR MANDADO

  • 15/02/2017 13:17

    OUTROS

  • 15/02/2017 09:18

    AGUARDANDO MANDADO

  • 15/02/2017 09:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO para : ANTONIO DOS SANTOS BATISTA

  • 15/02/2017 09:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALENQUER, : EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO

  • 15/02/2017 09:16

    Citação CITACAO

  • 15/02/2017 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2017 08:53

    OUTROS

  • 14/02/2017 11:44

    OUTROS

  • 02/12/2015 09:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/11/2015 12:05

    OUTROS

  • 19/11/2015 15:54

    Denúncia - Denúncia

  • 19/11/2015 15:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2015 15:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/11/2015 10:16

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/11/2015 13:56

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/10/2015 10:42

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/1021-04 conforme CA 203346.

  • 20/10/2015 10:42

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 20/10/2015 09:13

    Remessa

  • 20/10/2015 09:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2015 09:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/10/2015 14:12

    Remessa - ENCAMINHADO PELO MP

  • 19/10/2015 14:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2015 14:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2015 12:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2015 11:02

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 12/01/2015 10:35

    DEPOL DE ORIGEM

  • 03/12/2014 10:09

    AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

  • 01/12/2014 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2014 08:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/12/2014 08:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/11/2014 10:26

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/10/2014 09:10

    AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

  • 23/10/2014 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2014 12:24

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/10/2014 12:24

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/10/2014 08:34

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 20/10/2014 09:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/10/2014 09:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/10/2014 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/10/2014 09:15

    A SECRETARIA

  • 16/10/2014 08:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/10/2014 13:01

    Remessa - ENCAMINHADO PELO MP

  • 15/10/2014 13:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2014 13:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2014 12:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/08/2014 12:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2014 12:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/08/2014 12:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2014 12:42

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/08/2014 08:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/08/2014 13:47

    REMESSA DE BEM APREENDIDO À SECRETARIA

  • 28/08/2014 13:47

    REMESSA DE BEM APREENDIDO À SECRETARIA

  • 28/08/2014 13:45

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/4358-98 ao processo 00043879720148140003.

  • 28/08/2014 13:45

    CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/4358-98 ao processo 00043879720148140003.

  • 28/08/2014 13:40

    Remessa - Ofício nº 65/2014-DPCA, encaminhando a este juízo - 01 (uma) faca

  • 28/08/2014 13:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/08/2014 13:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2014 13:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/08/2014 13:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004387-97.2014.8.14.0003 em distribuição por continuidade, Nr Inquerito: 512014000380-3

  • 28/08/2014 13:34

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/3897-26 conforme CA 203346.

  • 28/08/2014 13:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

  • 28/08/2014 13:34

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

  • 28/08/2014 10:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 28/08/2014 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2014 12:27

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 26/08/2014 15:15

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

  • 26/08/2014 15:15

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 26/08/2014 15:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2014 15:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/08/2014 15:15

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 26/08/2014 15:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2014 15:15

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 26/08/2014 14:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/08/2014 13:37

    Remessa - DISPENSA DE FIANÇA

  • 26/08/2014 13:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/08/2014 13:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2014 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2014 12:39

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 25/08/2014 12:37

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 25/08/2014 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2014 12:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/08/2014 11:44

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 25/08/2014 11:14

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/08/2014 08:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/08/2014 08:46

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/08/2014 08:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ TITULAR: GABRIEL VELOSO DE ARAUJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2014

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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