TJPA - 0801826-22.2023.8.14.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPANEMA em 02/07/2025 23:59.
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31/05/2025 00:24
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 00:24
Decorrido prazo de CRISTINA SIMONE DE SOUSA REIS em 30/05/2025 23:59.
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09/05/2025 00:03
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 12:48
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), data de registro no sistema.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
07/05/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 12:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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05/05/2025 14:46
Conclusos ao relator
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05/05/2025 14:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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30/04/2025 14:15
Determinação de redistribuição por prevenção
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30/04/2025 08:53
Recebidos os autos
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30/04/2025 08:53
Conclusos para decisão
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30/04/2025 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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