10/08/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 09:44

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 12:32

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELADYR NOGUEIRA LIMA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELADYR NOGUEIRA LIMA em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 21:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0813658-37.2018.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: ESPOLIO DE ELADYR NOGUEIRA LIMA RÉU: EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

Trata-se de ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO movida por ESPOLIO DE ELADYR NOGUEIRA LIMA contra BANCO BRADESCO SA, reconhecendo a superveniente perda de objeto, conforme constatado da análise dos autos, uma vez que a demanda versava sobre execução de empréstimos contratado pelo falecido ELADYR NOGUEIRA LIMA, uma vez que a ação principal fora julgada, sem a interposição de qualquer recurso e devidamente arquivada, conforme certidão de ID.

Retro, a perda do objeto é medida que se impõe.

Ante o exposto e em face do que mais consta nos autos julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, por perda de objeto e falta de interesse processual, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Determino o arquivamento do feito depois do transcurso do prazo recursal, procedendo às anotações e baixas devidas, sem custas.

P.R.I.C.

Belém, 14 de dezembro de 2022 DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA JUIZA AUXILIAR RESPONDENDO PELA 8ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
18/12/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:24

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/12/2022 08:09

Conclusos para julgamento
14/12/2022 08:09

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 12:11

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 12:10

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:24

Juntada de Certidão
03/08/2021 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2021 23:59.
23/07/2021 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0813658-37.2018.8.14.0301 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: Nome: ESPOLIO DE ELADYR NOGUEIRA LIMA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: AC Marabá, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Embargos de declaração de despacho proferido por este juízo que determinou a comprovação dos pressupostos para concessão da justiça gratuita.

Alega o embargante que houve um dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja obscuridade, em saber se a determinação era voltada para o Espólio ou o inventariante.

Pede provimento dos aclaratórios.

Autos conclusos. É o relatório DECIDO.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração somente se a decisão foi omissa sobre a questão relevante suscitada no litígio, contraditória em si mesma ou obscura quanto à pretensão do seu conteúdo, ou com necessidade de correção de erro material.

Importante esclarecer que os embargos de declaração não se prestam a revisar ou anular as decisões judiciais.

A propósito, confira-se o ensinamento de Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero: Os embargos declaratórios não têm por finalidade revisar ou anular as decisões judiciais (STJ, 2ª Turma, ED no REsp 930.515/SP, Relator Ministro Castro Meira, Julgado em 02/10/2007, DJ 18/10/2007). (Código de Processo Civil, comentado artigo por artigo, 5ªed. rev. e atual., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2013, p. 566).

Segundo a análise dos autos, observa-se que não houve a obscuridade apontada, uma vez que o despacho foi direcionado ao autor da ação, qual seja, o Espólio.

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração bem como nego-lhe provimento.

Outrossim, quanto as custas processuais, estão são devidas pelo espólio e não pelos herdeiros, e considerando que o espólio, nesta fase ainda está sem liquidez, as custas processuais devem, portanto, ficarem suspensas até apresentação formal de partilha nos autos do inventário, momento em que o inventariante deverá tomar as providências para quitação das custas no presente processo, caso não se vislumbre a hipossuficiência.

Assim sendo: 1.

Recebo os embargos, devendo os autos correrem apensados aos de n° 0027965-38.2013.8.03.0001 2.

Recebo os presentes embargos sem efeito suspensivo. 3.

Abra-se vista destes autos à parte Embargada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do disposto no artigo 920, I, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 26 de março de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
30/06/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 07:52

Juntada de Certidão
24/04/2021 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/04/2021 23:59.
24/04/2021 01:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELADYR NOGUEIRA LIMA em 23/04/2021 23:59.
23/04/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2021 10:17

Conclusos para decisão
26/03/2021 10:17

Cancelada a movimentação processual
10/07/2020 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 04:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELADYR NOGUEIRA LIMA em 03/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 09:17

Conclusos para despacho
10/06/2020 09:17

Cancelada a movimentação processual
11/05/2018 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
02/04/2018 08:58

Redistribuído por dependência em razão de erro material
19/02/2018 11:32

Movimento Processual Retificado
19/02/2018 11:32

Conclusos para decisão
19/02/2018 08:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 08:21

Conclusos para decisão
30/01/2018 08:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004527-78.2018.8.14.0040

Poliana Lopes de Sousa

Maria das Gracas Oliveira Miranda

Advogado: Claudison Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/04/2018 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0800586-42.2019.8.14.9000

Andrea Dantas Miranda

Municipio de Belem

Advogado: Cristiano Coelho de Moraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/08/2019 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0834593-93.2021.8.14.0301

Neuza Maria Martins da Silva

Isaac Carvalho Azulay

Advogado: Luiz Claudio de Matos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/06/2021 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0828875-52.2020.8.14.0301

Anderson Soares Almeida

Bezerril Construtora e Incorporadora Ltd...

Advogado: Jefferson Soares Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/04/2020 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0801482-51.2021.8.14.0000

Estado do para

Jose Ailton Rodrigues Castilho

Advogado: Marcus Vinicius Nery Lobato

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/02/2021 16:42

Exibir Processo