09/11/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 09:14

Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/08/2023 07:01

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA COSTA em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:22

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA COSTA em 17/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:22

Decorrido prazo de URBANO FERRO COSTA em 17/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:22

Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUSA GOMES em 17/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DA LUZ em 17/08/2023 23:59.
25/07/2023 02:09

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0847418-06.2020.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por MANOEL ALVES DA COSTA, regularmente qualificado.

Em ID 69400080, esse juízo determinou a intimação pessoal do autor a fim de regularizar a sua representação processual nos autos, sob pena de extinção do feito.

Apesar de intimada por oficial de justiça (ID 85337855), a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão ID 20176375. É o que havia a relatar.

Decido.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Além disso, o artigo 76, §1º, I do CPC determina a extinção do feito quando o autor, intimado a regularizar sua situação processual, mantém-se inerte sem sanar o vício.

ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser o autor beneficiário de justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Belém, 21 de julho de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
21/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/07/2023 11:27

Conclusos para julgamento
21/07/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
11/02/2023 03:09

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA COSTA em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 20:47

Juntada de Petição de diligência
24/01/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 11:21

Expedição de Mandado.
04/09/2022 01:19

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA COSTA em 30/08/2022 23:59.
08/08/2022 01:17

Publicado Despacho em 08/08/2022.
06/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 06:49

Conclusos para despacho
05/02/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 00:30

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA COSTA em 18/06/2021 23:59.
09/06/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 15:42

Conclusos para despacho
08/10/2020 01:00

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DA COSTA em 07/10/2020 23:59.
03/10/2020 08:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 22:46

Conclusos para decisão
02/09/2020 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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