TJPA - 0001596-03.2015.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA DIVA SOUZA BARROS

CPF *71.***.*19-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES

Advogados

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB: 9933/PA

CPF *27.***.*20-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 11:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/11/2024 11:16

    Transitado em Julgado em 06/11/2024

  • 20/10/2024 01:25

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 15/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 03:25

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 07/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 09:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/09/2024 00:42

    Publicado Sentença em 16/09/2024.

  • 15/09/2024 04:21

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 09/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0001596-03.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por AUTOR: MARIA DIVA SOUZA BARROS, por meio da Defensoria Pública Estadual, com fulcro no art. 9º da Lei nº 10.257/01, em face de CIC – COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÕES, já identificada.

    Com a exordial vieram anexados vários documentos.

    Foi deferido o pedido de assistência judiciária gratuita e determinada a citação das partes requeridas e interessadas, dentre outras providências.

    Após a tramitação regular do feito, foi determinada a suspensão do feito, pelo prazo de 06 meses, em razão da informação acerca da instauração de procedimento de regularização fundiária junto ao Município de Belém pela requerida, solicitando a suspensão dos feitos.

    Os autos físicos foram migrados para o eletrônico, tendo as partes sido intimadas para apresentarem manifestação acerca da migração.

    Ocorre que, a parte autora informou ter sido contemplada, com o recebimento do título pelo instrumento da legitimação fundiária, tornando-se proprietária do imóvel onde reside, motivou pelo qual requereu a extinção do feito, em razão da perda de objeto.

    Foi realizado o levantamento da suspensão. É o relatório.

    Decido.

    Conforme narrado, a parte autora informou ter sido contemplada, com o recebimento do título pelo instrumento da legitimação fundiária, conforme documentação juntada, tornando-se proprietária do imóvel onde reside, motivo pelo qual requereu a extinção do feito, em razão da perda de objeto.

    Além disso, é de conhecimento deste Juízo, a ocorrência das referidas regularizações fundiárias nas ações que tem como parte a requerida, em razão da quantidade de proposituras de demandas semelhantes, e que possuem a mesma causa de pedir e pedido.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, entendo que se está diante de perda superveniente do objeto, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Belém-PA, (data da assinatura digital).

  • 12/09/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 12:35

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/09/2024 03:46

    Decorrido prazo de MARIA DIVA SOUZA BARROS em 30/08/2024 23:59.

  • 09/09/2024 03:46

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 30/08/2024 23:59.

  • 06/09/2024 11:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 00:48

    Publicado Despacho em 07/08/2024.

  • 08/08/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0001596-03.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DIVA SOUZA BARROS REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES ________________________________________________________________________________ AUTOR: MARIA DIVA SOUZA BARROS Nome: MARIA DIVA SOUZA BARROS Endereço: RUA TENENTE BEZERRA, 166, MANGUEIRAO, BELéM - PA - CEP: 66625-100 DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Diante da certidão retro , intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento ao processo.

    Informo, desde já, que não haverá dilação de prazo, nem o deferimento de novo pedido de suspensão processual, considerando que já houve a expedição de Ofício à CODEM, porém, sem resposta, conforme certificado nos autos.

    Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

    Belém, 1 de agosto de 2024 DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC.01 INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 21121310003800000000042506184 DOC.01 INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121310003900000000042506186 DOC.01 INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121310004000000000042506188 DOC.02 PETICAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121310004300000000042506189 DOC.02 PETICAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121310004500000000042506192 DOC.02 PETICAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121310004700000000042506193 DOC.02 PETICAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121310004800000000042506208 DOC.02 PETICAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121310005000000000042506209 DOC.03 CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121310005200000000042506210 DOC.03 CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121310005400000000042506211 DOC.03 CONTESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121310005500000000042506212 DOC.03 CONTESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121310005800000000042506213 DOC.03 CONTESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121310005900000000042506517 DOC.03 CONTESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121310010000000000042506522 DOC.04 EMENDA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121310010200000000042506523 DOC.04 EMENDA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121310010300000000042506525 DOC.04 EMENDA_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121310010300000000042506527 DOC.05 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 21121310010300000000042506679 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081613091615400000071157405 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081613091615400000071157405 Petição Petição 22091223095976700000073452925 ANEXO - Listagem completa de beneficiários Documento de Comprovação 22091223095999000000073452927 Certidão Certidão 23072013222788500000091760015 Despacho Despacho 23072511025101400000091980958 Termo de Ciência Termo de Ciência 23080710003866600000092738002 Certidão Certidão 23090609023507500000094447604 Ofício Ofício 23072511025101400000091980958 AR Identificação de AR 23100308115658500000095886753 AR Identificação de AR 23100308115665700000095886754 Certidão Certidão 24020811065775000000102169269

  • 05/08/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 08:38

    Decorrido prazo de CODEM em 13/11/2023 23:59.

  • 03/10/2023 08:11

    Juntada de identificação de ar

  • 12/09/2023 00:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2023 09:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/09/2023 01:11

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 29/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 16:34

    Decorrido prazo de MARIA DIVA SOUZA BARROS em 21/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 16:34

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 21/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/07/2023 01:18

    Publicado Despacho em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0001596-03.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DIVA SOUZA BARROS REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 3000, PEIXINHOS, OLINDA - PE - CEP: 53260-640 Despacho Tendo em vista que já ultrapassou o prazo da decisão id 44882536 - Pág. 2, determino o levantamento da suspensão processual.

    Certifique o necessário.

    Após, a SECRETARIA para proceder com a expedição de ofício à CODEM, a fim de que informe, no prazo de 30 dias, se a requerente ou o imóvel localizado no endereço indicado na petição inicial, constam na listagem entre os beneficiados pela REURB, com a expedição de título em seu favor referente ao bem usucapiendo, encaminhando, em caso positivo, cópia do documento comprobatório; e, em caso negativo, informações sobre o cronograma de execução da REURB, a fim de que possa esse Juízo ter conhecimento de quando será a parte autora beneficiada.

    Acautelem-se os autos em Secretaria até o escoamento do prazo ou até a manifestação da CODEM.

    Em seguida, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

    Belém/PA, 25 de julho de 2023.

    CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC.01 INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 21121310003800000000042506184 DOC.01 INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121310003900000000042506186 DOC.01 INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121310004000000000042506188 DOC.02 PETICAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121310004300000000042506189 DOC.02 PETICAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121310004500000000042506192 DOC.02 PETICAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121310004700000000042506193 DOC.02 PETICAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121310004800000000042506208 DOC.02 PETICAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121310005000000000042506209 DOC.03 CONTESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121310005200000000042506210 DOC.03 CONTESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121310005400000000042506211 DOC.03 CONTESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121310005500000000042506212 DOC.03 CONTESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21121310005800000000042506213 DOC.03 CONTESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21121310005900000000042506517 DOC.03 CONTESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21121310010000000000042506522 DOC.04 EMENDA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21121310010200000000042506523 DOC.04 EMENDA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21121310010300000000042506525 DOC.04 EMENDA_parte_0003.pdf Documento de Migração 21121310010300000000042506527 DOC.05 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 21121310010300000000042506679 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081613091615400000071157405 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081613091615400000071157405 Petição Petição 22091223095976700000073452925 ANEXO - Listagem completa de beneficiários Documento de Comprovação 22091223095999000000073452927 Certidão Certidão 23072013222788500000091760015

  • 25/07/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2022 00:57

    Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 25/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 02:15

    Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 16/08/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 10:03

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/12/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 12:36

    REMESSA INTERNA

  • 28/07/2021 08:27

    Remessa

  • 27/07/2021 13:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/07/2021 13:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00015960320158140301: - Competência Antiga: 8, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 49, Classe Nova: 7. - Justificativa: USUCAPIÃO ESPECIAL. - Ação Coletiva: N.

  • 12/03/2021 10:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/03/2021 12:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 30/04/2019 08:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/04/2019 08:19

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2019 13:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/02/2019 16:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/02/2019 15:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 15:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 15:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/02/2019 15:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 15:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 15:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/02/2019 15:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 15:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/02/2019 15:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/02/2019 12:04

    Remessa

  • 08/02/2019 12:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/02/2019 12:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/05/2018 11:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3931-47

  • 04/05/2018 11:09

    Remessa

  • 04/05/2018 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/05/2018 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/02/2018 14:06

    Remessa

  • 21/02/2018 14:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/02/2018 14:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2017 10:36

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/04/2017 11:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/12/2015 08:26

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/05/2015 11:22

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 21/05/2015 11:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/05/2015 11:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/05/2015 09:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/05/2015 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2015 11:24

    CONCLUSOS

  • 05/02/2015 10:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/02/2015 09:52

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 19/01/2015 11:17

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2015

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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