TJPA - 0010204-29.2011.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO

CPF *17.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2021 13:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/03/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 12:36

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/03/2021 08:38

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 11/03/2021 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2020 09:37

    REMESSA INTERNA

  • 21/10/2020 08:22

    REMESSA INTERNA

  • 14/10/2020 14:00

    Remessa

  • 29/09/2020 13:29

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 29/09/2020 13:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00102047520118140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Justificativa: COBRANÇA - DIFERENÇAS ATUALIZADAS/JUROS - CONVERSÃO DE VALORES PARA URV..

  • 29/09/2020 13:27

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00102047520118140301: - O asssunto 10497 foi removido. - O asssunto 10296 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10497 para 10296. - Justificativa: COBRANÇA - DIFERENÇAS AT

  • 29/09/2020 13:20

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00102047520118140301: - O asssunto 10296 foi removido. - O asssunto 10497 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10296 para 10497. - Justificativa: COBRANÇA - DIFERENÇAS AT

  • 29/09/2020 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/09/2020 12:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 29/09/2020 12:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00102047520118140301: - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10296 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 10296. - Justificativa: COBRANÇA - DIFERENÇAS ATUA

  • 07/07/2020 11:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/03/2020 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2020 10:02

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 08/01/2020 08:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/12/2019 08:53

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/12/2019 11:36

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 29/11/2019 10:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 28/11/2019 10:32

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/11/2019 10:32

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 28/11/2019 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2019 11:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/11/2019 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/11/2019 11:04

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/11/2019 12:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2019 12:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2019 12:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2019 11:47

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 05/11/2019 10:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2019 10:02

    Remessa

  • 05/11/2019 10:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/10/2019 13:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2019 09:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/08/2019 11:13

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/08/2019 11:43

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 28/06/2019 13:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/06/2019 11:35

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 18/06/2019 12:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/06/2019 11:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/06/2019 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/06/2019 10:43

    Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

  • 10/06/2019 08:13

    CONCLUSOS

  • 05/06/2019 12:26

    CONCLUSOS

  • 04/06/2019 13:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/06/2019 08:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2019 08:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/06/2019 08:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/05/2019 10:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/05/2019 10:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/05/2019 10:35

    Remessa

  • 20/05/2019 12:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/05/2019 08:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/05/2019 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 14/02/2019 13:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/12/2018 09:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 05/12/2018 10:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/12/2018 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2018 10:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/11/2018 13:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/11/2018 13:26

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/10/2018 13:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/09/2018 11:11

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 19/09/2018 11:11

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 13/09/2018 10:42

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 21/08/2018 13:42

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/08/2018 08:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/08/2018 08:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2018 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/08/2018 12:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/07/2018 08:15

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 16/07/2018 09:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/07/2018 10:21

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 13/07/2018 10:21

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 13/07/2018 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/06/2018 11:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/04/2018 18:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/05/2017 14:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/05/2017 14:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/05/2017 14:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/04/2017 12:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/03/2017 11:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/03/2017 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/03/2017 13:55

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/03/2017 10:36

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/02/2017 10:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/02/2017 11:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/02/2017 11:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/01/2017 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2017 11:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/09/2016 10:39

    CONCLUSOS

  • 22/08/2016 11:37

    CONCLUSOS

  • 05/05/2016 14:43

    CONCLUSOS

  • 16/03/2016 10:50

    CONCLUSOS

  • 14/03/2016 14:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/11/2015 14:38

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/10/2015 09:34

    VISTA AO PROCURADOR - pge, proc. antonio carlos bernardes, estag. ingrid mendonça, 01 vol, fls. 94.

  • 22/10/2015 11:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/10/2015 12:14

    RESENHA

  • 30/09/2015 12:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2015 10:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/09/2015 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2015 09:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/08/2015 10:40

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 24/06/2015 10:32

    CONCLUSOS

  • 15/06/2015 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/06/2015 11:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2015 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2015 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2015 14:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2015 14:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2015 14:24

    Remessa

  • 17/11/2014 08:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2014 10:55

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 16/10/2014 12:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2014 12:57

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/10/2014 12:57

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/09/2014 11:32

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 25/08/2014 10:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 07/08/2014 09:50

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/08/2014 09:45

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/08/2014 08:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2014 08:57

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/08/2014 08:57

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 16/07/2014 10:02

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO (49478), que representa a parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA - SESPA (868529) no processo 00102047520118140301.

  • 07/07/2014 09:12

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/07/2014 10:42

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 01/07/2014 12:14

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 16/06/2014 12:18

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2014 11:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2014 11:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/06/2014 11:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/09/2013 08:55

    OUTROS

  • 10/09/2013 08:51

    OUTROS

  • 10/09/2013 08:45

    OUTROS

  • 25/01/2013 14:21

    OUTROS

  • 29/11/2012 17:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/11/2012 17:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/11/2012 17:02

    Remessa

  • 28/11/2012 08:58

    OUTROS

  • 20/11/2012 11:25

    OUTROS

  • 13/11/2012 09:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/11/2012 12:33

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 12/11/2012 12:29

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 31/10/2012 13:31

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 31/10/2012 10:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/10/2012 14:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 04/07/2012 09:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 19/06/2012 12:28

    OUTROS

  • 30/05/2012 12:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/05/2012 12:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/05/2012 11:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/05/2012 11:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/05/2012 10:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2012 10:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/04/2012 11:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/03/2012 12:03

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 29/03/2012 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/03/2012 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/03/2012 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/02/2012 11:39

    OUTROS

  • 08/02/2012 13:31

    OUTROS

  • 08/02/2012 13:30

    OUTROS

  • 26/09/2011 19:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2011 19:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/09/2011 19:19

    Remessa

  • 26/09/2011 10:59

    OUTROS

  • 09/08/2011 08:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 01/08/2011 10:39

    ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/08/2011 10:39

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/07/2011 08:35

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/07/2011 09:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : PATRICIA TEIXEIRA SANTOS

  • 14/07/2011 13:10

    AGUARDANDO MANDADO

  • 14/07/2011 12:40

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/07/2011 09:16

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 14/07/2011 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2011 09:16

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/06/2011 08:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 19/05/2011 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2011 10:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/05/2011 10:41

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/05/2011 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/05/2011 09:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/03/2011 12:16

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

  • 31/03/2011 12:16

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2014

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0815514-72.2023.8.14.0006

Banco Safra S A

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/07/2023 16:48

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