21/02/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 11:06

Transitado em Julgado em 28/11/2023
28/11/2023 10:00

Decorrido prazo de MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:00

Decorrido prazo de DELFIM SUEMI NAKAMURA em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:53

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 01:53

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BAIÃO Processo: 0001145-21.2014.8.14.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] Requerente: Nome: WILLIAM DE OLIVEIRA SOARES Endereço: desconhecido Requerido: Nome: PVC BRASIL - INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA Endereço: desconhecido SENTENÇA

Vistos.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Assim sendo, dispõe o art. 485, Inciso III do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias.

Intimado para que se manifestasse quanto a falência anunciada pela requerida, não se manifestou, conforme Certidão da Secretaria de ID nº 99345112.

No caso em tela, o processo encontra-se paralisado por prazo superior ao legal sem nenhuma manifestação da parte autora.

Com todos esses fatos, esse juízo está convencido da configuração do abandono da causa por ausência superveniente de interesse do autor na resolução da lide.

Nesse contexto, a insistência no prolongamento do feito só irá reforçar a nova tendência de crítica, por ausência de gestão processual, arcada, no sistema de justiça, apenas pelo poder judiciário e, no final, não se alcançaria o fim último que é a resolução de mérito, já que a falta de interesse, como visto, é que impera no caso.

Nesse sentido, diante do desinteresse do(s) requerente(s) no prosseguimento normal do processo, deve o juiz, de ofício, em respeito aos princípios da razoável duração da demanda e da racional gestão dos processos, após as providências legais já adotadas, determinar a extinção e arquivamento do processo.

Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, Incisos VI do CPC.

Sem custas em face da gratuidade que ora defiro.

Determino, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão.

P.R.I.

As intimações serão realizadas pelo sistema DJE.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito datado e assinando digitalmente.
08/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 14:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/11/2023 22:26

Conclusos para julgamento
03/11/2023 22:26

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 10:33

Expedição de Informações.
24/08/2023 03:36

Decorrido prazo de WILLIAM DE OLIVEIRA SOARES em 23/08/2023 23:59.
31/07/2023 01:13

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Despacho: Diga a parte requerente, haja vista a falência noticiada.

Intimem-se.

Cumpra-se e conclusos.

Baião, 26/07/2023 ASSINADA ELETRONICAMENTE
27/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
27/07/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 16:18

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:28

Cancelada a movimentação processual
05/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:42

Juntada de Certidão
03/10/2022 14:30

Juntada de Certidão
04/05/2022 18:31

Processo migrado do sistema Libra
04/05/2022 18:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011452120148140007: - O asssunto 1855 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 7698. - Justificativa: AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXIST
04/12/2020 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/06/2020 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO
15/06/2020 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2019 14:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011452120148140007: - Classe Antiga: 436, Classe Nova: 156.
19/08/2019 14:54

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
19/08/2019 14:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011452120148140007: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 436. - Justificativa: AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE B´´EBITO COM PEDIDO DE INDENIZ
19/08/2019 14:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/04/2019 14:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/04/2019 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2019 14:44

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
24/04/2019 14:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/04/2019 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2019 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2019 09:16

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
23/04/2019 14:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DELFIM SUEMI NAKAMURA (8504794), que representa a parte PVC BRASIL - INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA (2849615) no processo 00011452120148140007.
09/02/2017 15:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/09/2016 11:21

VISTAS AO ADVOGADO
02/08/2016 09:09

Mero expediente - Mero expediente
02/08/2016 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2016 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/02/2016 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2016 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2016 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2016 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2016 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2016 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2016 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2016 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2016 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2016 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2016 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/02/2016 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/02/2016 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/02/2016 08:59

Remessa
23/02/2016 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/02/2016 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/01/2016 09:40

VISTAS AO ADVOGADO
07/01/2016 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2016 10:23

Mero expediente - Mero expediente
07/01/2016 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/11/2015 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2015 11:13

VISTAS AO DEFENSOR
23/06/2015 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015 13:00

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
06/04/2015 10:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/04/2015 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2015 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/02/2015 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/11/2014 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2014 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2014 10:36

Remessa
28/10/2014 09:45

VISTAS AO DEFENSOR
28/10/2014 08:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2014 08:10

Remessa - RECURSO INOMINADO.
28/10/2014 08:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2014 09:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA CUSTA JUIZADO
16/10/2014 09:46

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL
16/10/2014 08:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011452120148140007: Município atualizado: 1204 - Valor de causa alterado de 0.0 para 28960.0.
15/10/2014 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2014 14:30

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
15/10/2014 14:30

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
03/09/2014 13:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/09/2014 13:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/09/2014 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2014 13:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/08/2014 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : MÁRCIO ANTÔNIO PINTO DE VASCONCELOS
24/07/2014 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2014 10:39

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
24/07/2014 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2014 10:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/07/2014 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2014 10:09

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
11/04/2014 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/04/2014 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2014 13:27

Mero expediente - Mero expediente
08/04/2014 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/04/2014 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/04/2014 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
08/04/2014 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
08/04/2014 11:03

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
08/04/2014 11:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ RESPONDENDO: MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO
07/04/2014 12:56

Remessa
07/04/2014 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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