01/09/2023 04:35

Decorrido prazo de JOAO LUIS FERRAO TEIXEIRA CORREIA DE ARAUJO em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 17:35

Transitado em Julgado em 28/08/2023
23/08/2023 08:16

Decorrido prazo de JOAO LUIS FERRAO TEIXEIRA CORREIA DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:16

Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR ALVES NEVES em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:16

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA DAS NEVES em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 03:18

Decorrido prazo de PEDRO ROCHA DAS NEVES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 03:18

Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR ALVES NEVES em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:46

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 05:11

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2023 05:10

Juntada de Petição de termo de ciência
02/08/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 0800224-13.2021.814.0030.

Autor do fato: PEDRO JUNIOR ALVES NEVES e PEDRO ROCHA DAS NEVES.

Aos 15.09.2022, às 10:00 horas, nesta Cidade de Marapanim, Estado do Pará, na sala de audiência, sob a presidência do Excelentíssimo Sr.

Dr.

JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA, Juiz de Direito, acompanhado da analista Judiciário, Fabiani do Socorro Vieira da Silva, que ao final subscreve.

Presente o representante do Ministério Público, Exmo.

Sr.

Dr.

MÁRCIO LEAL DIAS.

Feito o pregão, verificou-se a PRESENÇA dos autores do fato, acompanhados de advogado Dr.

João Pedro Palheta de Moraes Costa - OAB/PA 33449.

Os autores do fato concordam com a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público, id. 27240914, para pagamento do valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada um, em duas parcelas no prazo de 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias até o dia 17.10.2022 e 15/11/2022, em favor da Escola Municipal Hosanah Natalina de Carvalho, para aquisição de material escolar ou de limpeza.

Proferiu o MM.

Juiz a seguinte SENTENÇA: Homologo a transação penal em relação a Autor do fato para que surta seus jurídicos efeitos.

Deve o autor do fato juntar o comprovante do pagamento nos autos.

Fica a autora do fato ciente de que em caso de descumprimento poderá vir a ser processada.

Arquivem-se os autos, com baixa no sistema.

Nada mais havendo, lavro o presente termo, que lido vai assinado por todos os presentes.

Eu, (Fabiani do Socorro Vieira da Silva), Analista Judiciário, o digitei.

Nada mais havendo, lavro o presente termo, que lido vai assinado por todos os presentes.

Eu, (Fabiani do Socorro Vieira da Silva), Analista Judiciário, o digitei.

Juiz: ___________________________________________ Promotor de Justiça: ______________________________ Advogado: ______________________________________ Autor do Fato: ___________________________________ Autor do Fato: ___________________________________
01/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/10/2022 21:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2022 19:03

Homologada a Transação
31/08/2022 19:13

Juntada de Petição de certidão
31/08/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 20:56

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2022 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2022 09:32

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:22

Expedição de Mandado.
17/08/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 19:20

Conclusos para decisão
30/09/2021 23:08

Juntada de Petição de termo de ciência
09/09/2021 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2021 14:00

Conclusos para decisão
25/05/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2021 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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