STJ - 0843549-69.2019.8.14.0301

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.921.759/0001-29

Advogados

ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO

OAB: 5717/PA

CPF *98.***.*65-20

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARA

CNPJ: 83.880.708/0001-01

Advogados

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO

OAB: 4906/PA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0843549692019814030120250904162405

  • 27/08/2025 16:03

    Transitado em Julgado em 27/08/2025

  • 27/05/2025 00:33

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2025 Petição Nº 117485/2025 - AgInt

  • 26/05/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 22/05/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0117485 - AgInt no AREsp 2819593 - Publicação prevista para 27/05/2025

  • 21/05/2025 23:59

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00117485/2025 - AgInt no AREsp 2819593/PA

  • 09/05/2025 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARÁ (Mandado nº 000263-2025-AJC-2T)

  • 09/05/2025 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)

  • 08/05/2025 13:11

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

  • 08/05/2025 11:35

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

  • 08/05/2025 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual - 15/05/2025)

  • 08/05/2025 00:57

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

  • 07/05/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 06/05/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

  • 06/05/2025 18:10

    Indeferido o pedido de ESTADO DO PARÁ

  • 06/05/2025 01:04

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025

  • 05/05/2025 12:41

    Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 384312/2025

  • 05/05/2025 12:29

    Protocolizada Petição 384312/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 05/05/2025

  • 05/05/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 30/04/2025 17:04

    Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00117485/2025 - AgInt no AREsp 2819593/PA

  • 04/04/2025 10:01

    Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 295576/2025

  • 04/04/2025 09:42

    Protocolizada Petição 295576/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/04/2025

  • 01/04/2025 12:33

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

  • 01/04/2025 12:00

    Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

  • 01/04/2025 11:15

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 01/04/2025 11:15

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 01/04/2025 00:33

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025 Petição Nº 117485/2025 - AgInt

  • 31/03/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 27/03/2025 22:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0117485 - AgInt no AREsp 2819593 - Publicação prevista para 01/04/2025

  • 27/03/2025 22:30

    Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00117485 - AgInt no AREsp 2819593

  • 17/03/2025 19:01

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

  • 17/03/2025 17:30

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2025 e término em 14/03/2025, para SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO PARÁ - SINDELP apresentar resposta à petição n. 117485/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls.

  • 19/02/2025 00:51

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/02/2025 Petição Nº 117485/2025 -

  • 18/02/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 17/02/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 117485/2025. Publicação prevista para 19/02/2025)

  • 16/02/2025 10:11

    Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 117485/2025

  • 16/02/2025 09:57

    Protocolizada Petição 117485/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/02/2025

  • 13/02/2025 00:46

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

  • 12/02/2025 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 11/02/2025 03:00

    Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

  • 10/02/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

  • 10/02/2025 22:00

    Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

  • 19/12/2024 14:35

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 19/12/2024 14:00

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 02/12/2024 14:20

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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