TJPA - 0800520-02.2023.8.14.0083

1ª instância - Vara Unica de Curralinho

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Polo Ativo

Partes

OCIKELMA FREITAS DA CUNHA

CPF *04.***.*71-51

Advogados

NELSON MOLINA PORTO JUNIOR

OAB: 25975/PA

CPF *46.***.*02-20

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2025 02:13

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 29/07/2025 23:59.

  • 10/06/2025 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 20:21

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 20:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 00:23

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800520-02.2023.8.14.0083 REQUERENTE: OCIKELMA FREITAS DA CUNHA Nome: OCIKELMA FREITAS DA CUNHA Endereço: RIO PIRIÁ, S/N, SÍTIO TAMAIUU, ZONA RURAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Av Nazaré, 133, INSS- 6 andar, AV.

    NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Despacho Considerando o falecimento da parte exequente, o que impede a expedição de alvará para levantamento de valores, determino que o advogado da parte exequente providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos da certidão de óbito da exequente, bem como a habilitação dos herdeiros ou do espólio no processo, a fim de que sejam devidamente regularizados os polos processuais e possibilitada a continuidade da execução, sob pena de arquivamento.

    Após a habilitação, poderá ser solicitado o alvará para o levantamento dos valores em favor dos sucessores ou do inventariante habilitado.

    Publique.

    Registre.

    Intime.

    Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

    André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

  • 15/11/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:46

    Transitado em Julgado em 11/02/2024

  • 20/07/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2024 14:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/07/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 02:41

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 02:41

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 03:51

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800520-02.2023.8.14.0083 AUTOR: OCIKELMA FREITAS DA CUNHA Nome: OCIKELMA FREITAS DA CUNHA Endereço: RIO PIRIÁ, S/N, SÍTIO TAMAIUU, ZONA RURAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 133, INSS, AV.

    NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Despacho Certificado o trânsito em julgado da homologação do acordo entre as partes, determino a expedição de requisição de pequeno valor em favor da parte exequente pelo valor informado no Id.

    Num. 97142955.

    No entanto, indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, em razão da ausência de juntada do contrato entre a sociedade individual de advocacia e a parte exequente.

    Ultrapassado o prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, sem que conste nos autos a prova da realização do depósito pelo ente público, intime o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se nos autos sobre a quitação.

    Publique.

    Registre.

    Intime.

    Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

    André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

  • 17/12/2023 00:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2023 00:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2023 00:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2023 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2023 08:28

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 07:47

    Decorrido prazo de OCIKELMA FREITAS DA CUNHA em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 06:54

    Decorrido prazo de NELSON MOLINA PORTO JUNIOR em 31/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0800520-02.2023.8.14.0083 AUTOR: OCIKELMA FREITAS DA CUNHA Nome: OCIKELMA FREITAS DA CUNHA Endereço: RIO PIRIÁ, S/N, SÍTIO TAMAIUU, ZONA RURAL, CURRALINHO - PA - CEP: 68815-000 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 133, INSS, AV.

    NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 Sentença Trata-se de ação previdenciária de concessão de auxílio-maternidade, proposta em nome de Ocikelma Freitas da Cunha, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, todos qualificados nos autos.

    A parte requerida se manifestou em Id.

    Num. 97142955, propondo acordo para pagamento do salário-maternidade pleiteado.

    A parte requerente se manifestou favorável e pleiteou a homologação do acordo (Id.

    Num. 98170059). É o relatório.

    Fundamento.

    Ante o exposto, por se tratar de livre manifestação das partes, homologo, por sentença e nos exatos termos, o acordo celebrado entre as partes para que se produza seus jurídicos legais efeitos.

    Pelo que julgo extinto o presente processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

    Sem condenação em honorários advocatícios e custas em razão da gratuidade de justiça deferida a requerente (Id.

    Num. 94571451) e a isenção legal da requerida.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique.

    Registre.

    Intime.

    Serve esta, por cópia digitalizada, como OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009 daquele órgão correcional.

    Curralinho/PA, datado e assinado digitalmente.

    André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Curralinho

  • 03/10/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 13:33

    Homologada a Transação

  • 28/08/2023 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 00:27

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO REQUERENTE: OCIKELMA FREITAS DA CUNHA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) PROCESSO: 0800520-02.2023.8.14.0083 (PJe) CERTIFICO, no uso das minhas atribuições legais, que: 1.

    A parte requerente, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) apresentou Contestação TEMPESTIVAMENTE (ID 97142955). 2.

    A Decisão ID 94571451 assim determinou: “Apresentada defesa ou transcorrido o prazo, certifique-se e, em seguida, intime-se o autor para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, após, retornem os autos conclusos.” O referido é verdade e dou fé.

    ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no provimento nº 006/2006, Art. 1º, parágrafo 2º, inciso XI c/c o provimento 005/2002, artigo 10, ambos da CJRMB, tomo a seguinte providência: · Fique por esse ato INTIMADA a parte requerente OCIKELMA FREITAS DA CUNHA, por meio de seu advogado Nelson Molina Porto Júnior (OAB/PA 25975-B) do inteiro teor da Decisão ID 94571451, assim como da apresentação da Contestação ID 97142955.

    Curralinho/PA, 02 de agosto de 2023.

    Sandra Eli Araujo Ribeiro Auxiliar Judiciária Vara Única da Comarca de Curralinho/PA

  • 02/08/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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