TJPA - 0805971-11.2021.8.14.0040

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ: 22.980.999/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIMONE FREITAS PIRES

CPF *07.***.*71-36

Advogados

KARINA LIMA PINHEIRO

OAB: 24058/PA

CPF *14.***.*55-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 11:12

    Juntada de Alvará

  • 29/06/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 01:01

    Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 27/06/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:15

    Publicado Decisão em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 12:11

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 04:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2021 01:02

    Decorrido prazo de SIMONE FREITAS PIRES em 10/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:14

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 16/11/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 08:00

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2021 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2021 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 15/10/2021 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2021 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2021 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 02:58

    Decorrido prazo de SIMONE FREITAS PIRES em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 06:51

    Publicado Decisão em 02/09/2021.

  • 21/09/2021 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 14/09/2021 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0805971-11.2021.8.14.0040 Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Morro dos Ventos, s/nº, Lote Especial, sem, Beira Rio, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: SIMONE FREITAS PIRES Endereço: Nome: SIMONE FREITAS PIRES Endereço: Rua N-03, Qd. 173, Lt. 26, sem, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Inicialmente esclareço que a presente decisão tem como objetivo trazer mais eficiência e rapidez na tramitação dos feitos, o que só poderá ter êxito com a participação de todos os atores processuais.

    Em observância a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, o Juízo de Parauapebas passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761).

    O projeto objetiva promover o aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, porquanto, todos os atos processuais serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

    Com a adesão ao Programa as partes e advogados terão acesso direto e virtual com a UPJ e gabinete (assessoria e juiz), por meio do balcão virtual, e-mail e Watts zap.

    Assim sendo, com fulcro no art. 8º da Portaria 1640/2021-GP do TJPA intime-se as partes para que no prazo de 15 dias digam se concordam com a inclusão dos autos ao Projeto do Juízo 100% Digital.

    Caso haja concordância, a adesão deverá ser realizada nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA, apresentando nos autos endereço eletrônico e número de celular.

    A não manifestação no referido prazo, autoriza a supor que houve tácita adesão ao projeto, devendo a UPJ proceder com a alteração do feito no sistema PJE.

    P.

    I.

    Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 25 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 31/08/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2021 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de SIMONE FREITAS PIRES em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:33

    Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 10/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 19:55

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/08/2021 19:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 15:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/07/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 18:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/07/2021 18:10

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/07/2021 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) - 28 de junho de 2021 Processo Nº: 0805971-11.2021.8.14.0040 Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Requerido: SIMONE FREITAS PIRES (CPF: *07.***.*71-36) Valor da Causa: 31.085,89 O Exmo.

    Sr.

    Dr.

    Lauro Fontes Junior, Juiz de Direito, titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal, desta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará, no uso de suas atribuições, etc, ...

    Faz saber a todos quanto o presente Edital virem que perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública e de Execução Fiscal da Cidade e Comarca de Parauapebas/PA e expediente da da Unidade de Processamento Judicial das Varas Cíveis, Empresarial e da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas/PA processam-se os autos em epígrafe (Processo nº 0805971-11.2021.8.14.0040), AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em que o requerente acima nominado possui dúvidas sobre quem detenha legitimidade a receber as verbas trabalhistas no valor de valor R$ 31.085,89 (trinta e um mil e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) referente a de cujus SIMONE FREITAS PIRES (CPF n.º *59.***.*12-53). _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ FINALIDADE: Nos termos do artigo 547 do Código de Processo Civil, DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S): os POSSÍVEIS CREDORES atualmente em lugar incerto e não sabido e TERCEIROS INTERESSADOS, de todos os termos da presente ação para levantar o depósito no importe acima descrito ou, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o artigo 542, II do Código de Processo Civil.

    Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

    Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, situado na Rua C, Quadra Especial, bairro Cidade Nova, Parauapebas/PA, CEP nº 68.515.000.

    CUMPRA-SE na forma da lei.

    Dado e passado nesta Comarca de Parauapebas, Estado do Pará.

    LAYDE LAURA MACIEIRA RAMOS VELOSO Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

  • 28/06/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:31

    Juntada de Petição de edital

  • 28/06/2021 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 22:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 18:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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