16/08/2022 10:57

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 10:57

Baixa Definitiva
26/08/2021 15:59

Baixa Definitiva
11/08/2021 00:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS GOMES em 10/08/2021 23:59.
30/06/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 08015258520218140000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS GOMES PROCESSUAL PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PRETENSÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR AUSÊNCIA DE OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA – AFASTADA – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS – AFASTADA.

O apenado, quando do seu interrogatório, foi acompanhado por assessor jurídico, bacharel em direito, motivo pelo qual não há falar em nulidade do decisum e cerceamento de defesa.

O cometimento da falta grave (subversão à ordem - falta grave tipificada no art. 50, I, da LEP) restou comprovado nos autos, diante do boletim de ocorrência policial e do depoimento do agente prisional afirmando que os quatro detentos, incluindo o apenado, não obedeceram a ordem de se dirigir ao solário e continuaram caminhando em direção aos agentes, razão pela qual foram alvejados.

Penalidade imposta se mostra proporcional à infração disciplinar cometida, nada havendo a ser reformado na decisão ora agravada.

Recurso improvido.

Unânime.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.

Julgamento presidido pela Exma.

Sra.

Desa.

Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Des.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR Relator
29/06/2021 13:57

Juntada de Petição de certidão
29/06/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 08:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
24/06/2021 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2021 09:54

Conclusos para julgamento
17/03/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 11:56

Juntada de Petição de parecer
05/03/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 12:35

Cancelada a movimentação processual
04/03/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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