TJPA - 0800767-91.2021.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CICERO DE MELO MARINHO

CPF *85.***.*69-53

Advogados

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 14737/PA

CPF *45.***.*54-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:45

    Publicado Sentença em 29/05/2023.

  • 28/05/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

  • 25/05/2023 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 20:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 17:12

    Transitado em Julgado em 12/04/2023

  • 22/04/2023 19:44

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 12/04/2023 23:59.

  • 22/04/2023 12:52

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/04/2023 23:59.

  • 20/03/2023 01:33

    Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

  • 17/03/2023 00:12

    Publicado Sentença em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:08

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 15/03/2023 12:07

    Juntada de relatório de custas

  • 15/03/2023 10:25

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 15/03/2023 02:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 02:51

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2022 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2022 11:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 08:29

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 29/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 01:34

    Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº0800767-91.2021.8.14.0005 – [Seguro] AUTOR: ANTONIO CICERO DE MELO MARINHO Advogado: JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR OAB: PA14737PA Endereço: desconhecido RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A Advogado: MARILIA DIAS ANDRADE OAB: PA14351-A Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e nº 006/2009-CJCI do TJE/PA, e conforme a Decisão de ID. 23559421, fica intimada a partes, através de seu advogado para se manifeste acerca do laudo do perito do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC)..

    Altamira-PA,31 de março de 2022 Débora Barroso Auxiliar Administrativo Comarca de Altamira

  • 31/03/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 00:43

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:36

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0800767-91.2021.8.14.0005 Nome: ANTONIO CICERO DE MELO MARINHO Endereço: Rua Marília, 2815, Jardim Uirapuru, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-120 Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DECISÃO Vistos, etc. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita; 2- A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

    Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI, do CPC), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

    E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

    Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a realização de perícia médica, de modo mais eficiente e proveitoso.

    Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. 3- Nestes termos, cite-se a parte requerida para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c/c. 231, CPC). 4- Considerando o pedido de realização de perícia e tendo em vista que nos autos não consta laudo atestando o grau da invalidez da parte autora, entendo pertinente a produção de prova pericial, visto ser documento indispensável para o deslinde da questão. 5- Nomeio como perito judicial o médico Guilherme Lima Gomes (e-mail: [email protected]) para a realização de perícia médica, devendo encaminhar o laudo no prazo de 30 dias. 6- Intime-se o perito da referida nomeação. 7- Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais) que devem ser suportados pela requerida, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2016 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. 8- Incumbe às partes, no prazo de 15 dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, II e III, do CPC). 9- Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em até 15 dias a contar da intimação. 10- Em continuidade, intime-se o perito judicial para realização da perícia médica na pessoa do autor, mediante previa ciência às partes de, no mínimo, 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, e art. 474 do CPC), encaminhando laudo no prazo de 30 (trinta) dias (art. 465 do CPC). 11- Ao final, intimem-se as partes para se manifestarem, sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC), vindo-me, então, os autos conclusos.

    Altamira/PA, 22 de fevereiro de 2021 JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

  • 28/06/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 01:09

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 12:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2021 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2021 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 21:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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