TJPA - 0004684-79.2019.8.14.0084

1ª instância - Vara Unica de Faro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JARDIANE VIANA PINTO

CPF *77.***.*31-87

MARINETE COSTA MACHADO

Advogados

EMERSON ROCHA DE ALMEIDA

OAB: 11660/PA

CPF *14.***.*74-15

MARCELA DALILA DE SOUZA RIBEIRO GUIMARAES

OAB: 23633/PA

CPF *89.***.*23-00

EMILIANO DA SILVA COSTA

OAB: 6085/AM

CPF *87.***.*69-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2025 22:07

    Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 05/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 22:07

    Decorrido prazo de JARDIANE VIANA PINTO em 05/02/2025 23:59.

  • 21/12/2024 23:22

    Publicado Intimação em 16/12/2024.

  • 21/12/2024 23:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE FARO (VARA ÚNICA) Rua Dr.

    Dionísio Bentes, S/N, Centro, CEP: 68.280-000, Faro/PA, Fone: 031(93) 3557-1140.

    Processo n° 0004684-79.2019.8.14.0084 Classe AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto [Enriquecimento ilícito] Polo Ativo: APELANTE: JARDIANE VIANA PINTO, MARINETE COSTA MACHADO Endereço: Nome: JARDIANE VIANA PINTO Endere�o: desconhecido Nome: MARINETE COSTA MACHADO Endere�o: desconhecido Polo Passivo: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: AC Castanhal, 2248, Avenida Presidente Getúlio Vargas, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-970 SENTENÇA Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    PDJE.

    Faro, 11 de dezembro de 2024 .

    KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO Juíza de Direito SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Diretor observar o disposto nos artigos 3º e 4º.

  • 12/12/2024 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2024 11:26

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/12/2024 10:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/12/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 09:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/09/2024 03:50

    Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 09/09/2024 23:59.

  • 15/09/2024 03:50

    Decorrido prazo de JARDIANE VIANA PINTO em 09/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2024 03:50

    Decorrido prazo de JARDIANE VIANA PINTO em 02/09/2024 23:59.

  • 08/09/2024 03:50

    Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 02/09/2024 23:59.

  • 08/08/2024 03:05

    Publicado Despacho em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE FARO (VARA ÚNICA) Rua Dr.

    Dionísio Bentes, S/N, Centro, CEP: 68.280-000, Faro/PA, Fone: 031(93) 3557-1140.

    Processo n° 0004684-79.2019.8.14.0084 Classe AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto [Enriquecimento ilícito] Polo Ativo: APELANTE: JARDIANE VIANA PINTO, MARINETE COSTA MACHADO Polo Passivo: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA DESPACHO

    Vistos.

    Abra-se vistas dos autos as partes de forma sucessiva para que requeiram o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem conclusos.

    Cumpra-se.

    PDJE.

    Faro, 2 de agosto de 2024.

    KARLA CRISTIANE SAMPAIO NUNES GALVÃO Juíza de Direito SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Diretor observar o disposto nos artigos 3º e 4º.

  • 06/08/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 10:38

    Juntada de despacho

  • 30/09/2020 14:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/09/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 00:56

    Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 29/09/2020 23:59.

  • 23/09/2020 02:20

    Decorrido prazo de JARDIANE VIANA PINTO em 22/09/2020 23:59.

  • 04/09/2020 00:14

    Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 03/09/2020 23:59.

  • 03/09/2020 08:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2020 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 10:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/08/2020 00:47

    Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 26/08/2020 23:59.

  • 26/08/2020 22:41

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 22:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/08/2020 02:18

    Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 21/08/2020 23:59.

  • 18/08/2020 00:44

    Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 17/08/2020 23:59.

  • 14/08/2020 01:37

    Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 13/08/2020 23:59.

  • 06/08/2020 11:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/08/2020 15:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/08/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 15:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/07/2020 21:55

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2020 15:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/07/2020 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 07:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/07/2020 07:21

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2020 02:01

    Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 11:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/07/2020 11:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2020 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2020 14:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/07/2020 01:58

    Decorrido prazo de JARDIANE VIANA PINTO em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 01:58

    Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 01:58

    Decorrido prazo de JARDIANE VIANA PINTO em 17/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2020 12:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/07/2020 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 17:16

    Outras Decisões

  • 08/07/2020 17:12

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 17:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2020 02:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 02:46

    Decorrido prazo de MARINETE COSTA MACHADO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 02:46

    Decorrido prazo de JARDIANE VIANA PINTO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 15:59

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 26/05/2020 15:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00046847920198140084: - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 64. - O asssunto 10011 foi removido. - O asssunto 10013 foi acrescentado. - O asssunto 10014 foi acrescentado. - O Asssunto Principal

  • 18/05/2020 16:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/05/2020 16:34

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 16/03/2020 10:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/03/2020 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2020 10:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/03/2020 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 12:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/03/2020 12:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/03/2020 11:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/03/2020 10:39

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 05/03/2020 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 05/03/2020 10:39

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 05/03/2020 10:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8621-79

  • 05/03/2020 10:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/03/2020 10:34

    Remessa

  • 04/03/2020 10:34

    VISTAS AO ADVOGADO - PRAZO: 04/03/2020

  • 04/03/2020 10:29

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00046847920198140084: - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.. - Ação Coletiva: N.

  • 04/03/2020 10:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMERSON ROCHA DE ALMEIDA (4068888), que representa a parte JARDIANE VIANA PINTO (26904555) no processo 00046847920198140084.

  • 19/02/2020 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2020 10:17

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/02/2020 10:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/02/2020 10:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/02/2020 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2020 10:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/02/2020 12:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/02/2020 11:54

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 18/02/2020 11:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 18/02/2020 11:54

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 18/02/2020 11:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3773-74

  • 18/02/2020 11:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2020 11:51

    Remessa

  • 13/02/2020 14:14

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 13/02/2020 14:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMILIANO DA SILVA COSTA (4065976), que representa a parte MARINETE COSTA MACHADO (8130270) no processo 00046847920198140084.

  • 13/02/2020 14:07

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 13/02/2020 14:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 13/02/2020 14:07

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 13/02/2020 13:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3559-75

  • 13/02/2020 13:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2020 13:51

    Remessa

  • 30/01/2020 13:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/01/2020 09:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/01/2020 15:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2020 15:59

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 22/01/2020 15:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2020 15:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/01/2020 15:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/01/2020 15:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/12/2019 10:26

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: FARO, Vara: VARA UNICA DE FARO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE FARO, JUIZ TITULAR: FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE

  • 10/12/2019 10:26

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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