24/06/2024 09:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/06/2024 09:29

Baixa Definitiva
21/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:04

Publicado Ementa em 13/05/2024.
11/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0005128-97.2020.8.14.0013 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DA ORIGEM: CAPANEMA/PA APELANTE: JOSUEL BATISTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.

DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO APELAÇÃO.

LESÃO CORPORAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

RECURSO DEFENSIVO.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL.

PROVIMENTO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso e no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para redimensionar a pena-base para 03 (três) meses de detenção, conforme fundamentação acima, nos termos do voto da Relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por ___________________.
09/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:11

Conhecido o recurso de JOSUEL BATISTA DE OLIVEIRA (APELANTE) e provido
08/05/2024 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2023 13:21

Conclusos para julgamento
22/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:32

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:49

Recebidos os autos
02/10/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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