TJPA - 0136628-77.2015.8.14.0301

11/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025 22:16

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE BELEM (APELADO), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELADO), SONIA MARIA TAVARES DA SILVA - CPF: *93.***.*39-34 (APELANTE) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

01/09/2025 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2025 14:48

Deliberado em Sessão - Adiado

18/08/2025 13:50

Deliberado em Sessão - Adiado

06/08/2025 16:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado

24/03/2025 11:13

Deliberado em Sessão - Retirado

20/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025 10:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2024 13:14

Conclusos para julgamento

09/04/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição

20/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2023 23:59.

07/09/2023 00:15

Decorrido prazo de SONIA MARIA TAVARES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

16/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 16/08/2023.

12/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

11/08/2023 00:00

Intimação

10/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 23:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/04/2023 09:38

Conclusos para decisão

17/04/2023 09:38

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023 09:09

Recebidos os autos

17/04/2023 09:09

Distribuído por sorteio